biotecnologia na agricultura
- Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
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A autorregulação dos riscos das novas tecnologias no âmbito internacional: um estudo a partir da ISO/TC 229
A partir da hipótese de que os Estados apresentam dificuldades para a governança dos riscos socioambientais das novas tecnologias, em função de fatores como os limites geográficos, a perda do poder normativo e a tensão entre os sistemas jurídicos estatais e transnormativos, este artigo analisa a possibilidade de regulação internacional das novas tecnologias a partir do conjunto de normas...
... para indústrias de tecnologia, segurança alimentar, agricultura e saúde. Suas normas padronizadoras e decisões causam impacto econômico ... M. (Ed.). Principio de precaución, biotecnología ... -
Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... 2.1 Alimentação e agricultura no cerne do padrão de comércio entre países em desenvolvimento e ... Grandes avanços de biotecnologia ... Quadro 1. Tratamento à agricultura dado pelos EUA e sua relação ... - Contrato nº 16/2018
- Acordo de Cooperação Técnica nº 049/2021
- Contrato nº 020/2020
- Corrigenda
- Portaria nº 129/2021
- Termo de Fomento nº 39/2021
- Portaria nº 195/2021
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Aspectos da responsabilidade civil no Direito Agroambiental
Aspectos da responsabilidade civil no Direito Agroambiental
... O fato é que, no que se relaciona à agricultura e à pecuária, deve ser reconhecida a tendência de se incorporar ... Ou seja, a utilização das técnicas próprias à biotecnologia de última geração, baseadas fundamentalmente na manipulação genética ... -
Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... e às subvenções econômicas, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e das Operações Oficiais de Crédito; ... VII - ... 0466 - BIOTECNOLOGIA ...
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Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... uma melhor utilização da biodiversidade, a gestão da biotecnologia e o reconhecimento e valorização dos conhecimentos e práticas ... a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.006 do Mato Grosso do Sul, 15-10-2019
... de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias Verruck ... Secretário de Estado de ... para tratamento de câncer de pele ... Debora da Silva ... Biotecnologia e ... 4 Agenda da Fazenda Mateus Lopes Siviero Big Data Jardim ... 5 ...
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La difícil coyuntura para el debate agroecológico: los entraves y los desafíos a una sostenibilidad concreta
... Además de esta cuestión relacionada a la agricultura, la ganadería es otra gran villana en el actual panorama de ... pesticida para uso en las plantas, con el desarrollo de la biotecnología son ca-paces hasta de “generar” enfermedades para ofrecer los ...
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Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recursos hídricos?
O objeto deste trabalho relaciona-se à investigação do plantio de eucalipto e seus eventuais efeitos nocivos aos recursos hídricos, em observância aos princípios da precaução e da prevenção. Assim, como hipóteses, o artigo propõe-se a aferir a veracidade ou não da nocividade do eucalipto para os recursos hídricos, de modo que seja recomendada a substituição ou a continuidade da atividade econômica
... A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação define floresta como “ Land spanning more than 0.5 ... início a melhoramentos genéticos com o desenvolvimento da biotecnologia. O quarto ciclo da floresta seguiu-se com mais avanços genéticos e com a ... -
SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... 2 Assistente social. Doutorado em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), professora associada 1 do ... orgânicos ricos em nutrientes, podendo ser usados na agricultura; d) conquista de cidadania pelo potencial de dar suporte à promoção da ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.019 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2019
... de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias Verruck ... Secretário de Estado de ... tratamento de câncer de pele ... Debora da Silva ... Biotecnologia e ... 4 Agenda da Fazenda Mateus Lopes Siviero Big Data Jardim ... 5 ...
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Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
... ón desde el estudio de la complejidad ambiental tiene la biotecnología, las ciencias etnológicas, la sociodemografía, la ecología (política, ... ó la Política Nacional de Desarrollo Sostenible de la Agricultura y Pesca, entre otras diversas Leyes que tratan del término, en sus ... -
Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... 3. A biotecnologia e a vida ... O im do século XVIII e início do século XIX marcam o ... agricultura (cultivo de plantas geneticamente modiicadas e plantas transgênicas); ... -
Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... 16), de como a agricultura e a biodiversidade tem sido abordadas em ciências sociais, no Brasil, em ... da informação por pesquisadores de biologia molecular e biotecnologia. Ciência da Informação , Brasília, v. 35, n. 3, p. 30-38. 2006 ... -
Legislação
... ção às pessoas empregadas em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na agricultura. 2. Todo membro ... XIII — na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia — Hemobrás; e (Incluído pelo Decreto n. 9.361, de 2018) ... XIV — ...
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PORTARIA STN/ME Nº 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... 438.918.501,64 098 CT-AGRONEGOCIO 1.009.531.396,69 099 CT-BIOTECNOLOGIA 431.086.721,28 100 CT-SAUDE 874.912.437,14 101 CT-VERDE ... 486.641.719,80 MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA 5 486.641.719,80 027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.513 do Mato Grosso do Sul, 20-05-2021
... de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias Verruck ... Secretário de Estado de ... Bioeconomia e Biotecnologia; 2. Desenvolvimento ... Sustentável; 3. Gerenciamento da Inovação: ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...