biotecnologia no brasil
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Lei nº 10.972 de 02/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na produção industrial de hemoderivados prioritariamente para tratamento de pacientes do SUS a partir do fracionamento de plasma obtido no Brasil, vedada a comercialização somente dos produtos resultantes, podendo ser ressarcida pelos serviços de fracionamento, de acordo com o previsto no ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por ... 30 - Serviços de biologia, biotecnologia ...
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As técnicas agrícolas no Brasil e a biotecnologia: abordagem sobre a legislação e o projeto 'amazônia 4.0
No atual contexto de inovações científicas e tecnológicas, o artigo objetiva analisar os principais aspectos que cercam a biotecnologia, discorrendo sobre o desenvolvimento das técnicas agrícolas para o controle de pragas, examinando as legislações que tratam do assunto e apresentando um estudo de caso sobre o uso da biotecnologia agrícola na floresta amazônica. Para tanto, foi utilizado a...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... Cabe destacar que no Brasil diversos setores da economia que integram parte considerável do Produto Interno Bruto e das exportações brasileiras já contam com a interação ...
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Brasil perde terreno na área de biotecnologia
Financiamento para pesquisas iniciais até existe. O BNDES nunca investiu tanto: R$ 5,2 bilhões, mas que representam menos de 3% do total emprestado em 2013. Além disso, a demanda por recursos é muito maior. Os editais abertos do programa governamenta...
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Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
Embora a biotecnologia (tecnologia do DNA recambiante) impulsione a pesquisa em inúmeros campos ... com tecnologia brasileira e vendida em todas as farmácias do Brasil, é obtida em bactérias transgênicas, que recebem o gene humano; nas ... - ATA - QIAGEN Biotecnologia Brasil Ltda
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Limites entre público e privado
... sobre o capitalismo de Estado ou capitalismo de laos, vigente no Brasil especialmente desde o segundo governo Getulio Vargas (1951-1954) ... de ponta? " indaga Lazzarini, salientando que o setor de biotecnologia no Brasil um dos raros exemplos em que a parceria pblico-privada se ...
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Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... Membro da Comissão de Biodireito e Biotecnologia da OAB/SP. Advogada e Palestrante ... Um dos grandes obstáculos ao ... O Brasil aderiu ao Pacto em 1992, tendo sido o Pacto incorporado à legislação ...
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Companhia ‘cheque em branco’ da XP compra SuperBac, que será listada na Nasdaq
... levantou US$ 200 milhes, anunciou a compra da empresa de biotecnologia brasileira SuperBac, que assim ser listada na bolsa americana Nasdaq ... sua equipe fizeram da SuperBac uma empresa lder em biotecnologia no Brasil, comenta o CEO da Spac, Chu Kong ... Segundo a XP, espera-se que a ...
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Genômica Nutricional
... Membro da Comissão de Biotecnologia e Biodireito da OAB Secção São Paulo. Nutricionista em São Paulo ... São Paulo, Companhia das Letras, 2005. p. 9 ... 2. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Atenção ...
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Diretrizes para o desenvolvimento de ct&i no brasil: competências científicas e persistência das assimetrias regionais
Este trabalho faz referência a um estudo da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – 2016-2022, cujo objetivo consistiu em demonstrar como a formação de competências científicas aparece no contexto das diretrizes atuais de CT&I para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Trata de uma pesquisa interdisciplinar, qualitativa, documental, analítico-descritiva, que possibilitou
... 1 Doutora pelo Programa de Pós-graduação em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede Bionorte da Amazônia Legal/Polo Tocantins – PPG-BIONORTE/UFT. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Professora ... -
Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico
Este trabalho analisou a tratativa de elementos legais e econômicos no que tange à exploração mercadológica a partir do sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes como um instrumento de poder. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés econômico-mercadológico. O...
... Universidade Federal de Santa Maria (Brasil) mariapauladarosa@hotmail.com ... Rosane Beatris Mariano da Rocha ... país megadiverso e com grande ascensão na utilização de biotecnologia geneticamente modificada. Pondera-se que esta temática apresenta, ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989. Aprova o Texto do Estatuto e Protocolo do Centro Internacional de Engenharia Genetica e Biotecnologia - Ciegb, Assinado Pelo Brasil em 5 de Maio de 1986.
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... ção em 28 de fevereiro de 1994, passando a mesma a vigorar, para o Brasil", em 29 de maio de 1994, na forma de seu artigo 36, ... Art. 1º A Convenç\xC3" ... ?Biotecnologia? significa qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas ...
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As externalidades brasileiras para o desenvolvimento da biotecnologia nacional
O Brasil é um dos países com maior biodiversidade disponível. Também tem se destacado no cenário mundial pelo número e qualidade de publicações científicas. Além disso, é considerado um país estável política e economicamente, caminhando então para o desenvolvimento. Como medidas para o desenvolvimento, o governo lançou algumas medidas buscando acelerar o crescimento e o desenvolvimento do país, o
... No Brasil, em 2007 foram apontadas 71 empresas, grande maioria na região sudeste: São Paulo e Minas Gerais. Maioria em agricultura (22,5%) e insumos (21,1%), ... -
Caso Vladimir Herzog vs. Brasil: Uma Experiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Neste sentido, será realizada uma aproximação por contraste das atividades observadas naquele tribunal internacional em relação aos existentes no Brasil, especialmente a forma como o caso de...
- SECRETARIAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 036 2019 SESPPROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL
- SECRETARIAS - EXTRATO DO 1º TA AO CONTRATO Nº 190 2018 SESPQIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA
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Brasil perde terreno na área de biotecnologia
País tem um terço da biodiversidade do mundo, mas baixo investimento em pesquisa e burocracia são entraves Gabriela Valente valente@bsb.oglobo.com.br Martha Beck marthavb@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Por falta de investimentos em pesquisa e desenvolvim...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO E OUTROS(AS) ... órgão da obrigação legal de exigir das empresas de biotecnologia o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental ... -
Biossegurança à Brasileira: Quimera legislativa subjugada ao princípio da dignidade humana
... presente análise, especificamente, para a biossegurança legal no Brasil, vista pelo escopo dado pela lei federal nº 11.105/2005, tema que será ... da conduta humana diante dos avanços da Biologia, da Biotecnologia e da Medicina (BARRETTO, 2006, p, 101). Heloísa Helena Barboza ressalta ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ... Nesse sentido, avalia como importante mensurar o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ...
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A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... Resumo: No Brasil" e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exig\xC3" ... setor da biologia, engenharia genética, química, medicina, biotecnologia e nanotecnologia, impuseram e, continuam a impor ao Estado e ao Direito, a ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO E OUTROS(AS) ... políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros ...