bipartidarismo pluripartidarismo
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O arcabouço jurídico da Justiça de Transição: comparações teórico-práticas entre Brasil e Argentina
A transição entre regimes ditatoriais e o Estado Democrático de Direito não se resume à documentação de relatos sobre as arbitrariedades cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de responsabilização criminal e civil do próprio Estado e seus funcionários. Neste estudo, buscamos analisar as divergências, e seus motivos, na maneira de efetivação dessa Justiça de Transição no
... também os agentes da repressão, além da extinção do bipartidarismo, instalando o pluripartidarismo no contexto político nacional. . 3. ... -
'Votação universal para presidência de tribunais ajudará na reforma do Judiciário'
Entrevista: Jayme de Oliveira, presidente da AMB
...O país saiu de um bipartidarismo para um pluripartidarismo, saiu de um extremo a outro. . Acho que nós ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... De outro modo, os sistemas políticos que admitem o pluripartidarismo apresentam algumas vantagens em relação aos sistemas que adotam o ... -
Decisão da Presidência nº 34441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... impeachment nos Estados Unidos da América, em que vigora o bipartidarismo, e no Brasil, onde o pluripartidarismo característico do presidencialismo ...
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A carta nada a ver de fh
... foram conduzidas pelo regime militar, que instituiu o bipartidarismo em 1965 e depois retomou o pluripartidarismo, em 1979. Em 1983, havia ...
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Eduardo Leite se diz arrependido de declarar voto em Bolsonaro em 2018: 'Foi um erro'
...No sistema dos Estados Unidos, há um bipartidarismo", que proporciona uma outra condição de exercício da atividade da reelei\xC3"ção. No Brasil, como há pluripartidarismo, uma fragmentação partidária, a reeleição acaba sendo um instituto ...
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Eduardo Leite se diz arrependido de declarar voto em Bolsonaro em 2018: 'Foi um erro'
...No sistema dos Estados Unidos, há um bipartidarismo", que proporciona uma outra condição de exercício da atividade da reelei\xC3"ção. No Brasil, como há pluripartidarismo, uma fragmentação partidária, a reeleição acaba sendo um instituto ...
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Eduardo Leite se diz arrependido de declarar voto em Bolsonaro em 2018: 'Foi um erro'
...No sistema dos Estados Unidos, há um bipartidarismo", que proporciona uma outra condição de exercício da atividade da reelei\xC3"ção. No Brasil, como há pluripartidarismo, uma fragmentação partidária, a reeleição acaba sendo um instituto ...
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Eduardo Leite se diz arrependido de declarar voto em Bolsonaro em 2018: 'Foi um erro'
...No sistema dos Estados Unidos, há um bipartidarismo", que proporciona uma outra condição de exercício da atividade da reelei\xC3"ção. No Brasil, como há pluripartidarismo, uma fragmentação partidária, a reeleição acaba sendo um instituto ...
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Eduardo Leite se diz arrependido de declarar voto em Bolsonaro em 2018: 'Foi um erro'
...No sistema dos Estados Unidos, há um bipartidarismo", que proporciona uma outra condição de exercício da atividade da reelei\xC3"ção. No Brasil, como há pluripartidarismo, uma fragmentação partidária, a reeleição acaba sendo um instituto ...
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Eduardo Leite se diz arrependido de declarar voto em Bolsonaro em 2018: 'Foi um erro'
...No sistema dos Estados Unidos, há um bipartidarismo", que proporciona uma outra condição de exercício da atividade da reelei\xC3"ção. No Brasil, como há pluripartidarismo, uma fragmentação partidária, a reeleição acaba sendo um instituto ...
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Cidadania, democracia e direitos sociais: impasses e desafios em um século de história no Brasil
Análise dos impasses e desafios que os fenômenos da cidadania, da democracia e dos direitos sociais vivenciaram no Brasil ao longo de, aproximadamente, cem anos de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos projetos e modelos de cidadania vivenciados no mundo ocidental no processo civilizatório contemporâneo, o
... foram: crescente aprofundamento da democracia, pluripartidarismo político efetivo, respeito aos institutos da prática liberal ... . Ao pluralismo anterior, sucedeu um bipartidarismo artificial, criado por lei complementar subsequente a um “ato ... -
Acórdão nº 61360 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2014
REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL (ARENA). LEI Nº 9.096/95 E RES.-TSE Nº 22.283/2010. APOIAMENTO MÍNIMO. CONSTITUCIONALIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO. 1. Indefere-se pedido de registro de partido que não atende aos requisitos estabelecidos na legislação de regência. 2. O Tribunal Superior Eleitoral já assentou a constitucionalidade do apoiamento mínimo de
... n° 2, de 27 de outubro de 1965, que aniquilou o pluripartidarismo então existente e determinou a implantação do bipartidarismo no Brasil. ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de 1979, extinguiu a ARENA e o MDB e restabeleceu o pluripartidarismo, sinalizando para o início da abertura política 21 . Durante esses anos, ... o cenário político durante o Regime Militar, marcado pelo bipartidarismo. A Lei n. 6.767, de 20 de dezembro de 1979, extinguiu-o e determinou que o ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... campo, a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos da pessoa humana, o dever de prestação de contas, a ...Instituiuse um quadro de bipartidarismo. O governo sempre tinha a maioria. A oposição, em regra, ou aceitava as ... -
A reserva legal no Brasil
No dia 31 de março de 1964 o Brasil sofreu um Golpe de Estado, Castello Branco foi um dos líderes do movimento e os militares tomaram o poder no dia 1.º de abril de 1964.
..., o Ato Inconstitucional Número Dois declarou extinto o pluripartidarismo, levando o Brasil ao bipartidarismo com a criação da Aliança Renovadora ... -
A reserva legal no Brasil
No dia 31 de março de 1964 o Brasil sofreu um Golpe de Estado, Castello Branco foi um dos líderes do movimento e os militares tomaram o poder no dia 1.º de abril de 1964.
..., o Ato Inconstitucional Número Dois declarou extinto o pluripartidarismo, levando o Brasil ao bipartidarismo com a criação da Aliança Renovadora ... -
Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
...1º, V da CF). O respeito ao pluripartidarismo garante o modelo democrático, porque assegura a participação dos mais ... de um único partido único, ou mesmo concentrado no bipartidarismo, como ocorreu na época da ditadura no Brasil, e como ocorre em diversos ...
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A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
O presente artigo se empenha no intento de analisar as inovações e pontos controversos no que tange aos dissídios coletivos trabalhistas a partir da lei 13.467/17, popularmente denominada Reforma Trabalhista. Nessa toada, faremos uma abordagem histórica do direito coletivo do trabalho e adoção de um viés liberal simbolizado pela mencionada reforma. Nesse ínterim, mister analisar o princípio da...
...2 (AI -2), que estabeleceu o bipartidarismo no Brasil ainda sob a tentativa de fazer transparecer um falso sentimento ... O processo de redemocratização propiciou o retorno do pluripartidarismo e a formação de composições heterogêneas com o intuito de propiciar ... -
1.1 O sistema democrático brasileiro e os partidos políticos
... seus princípios basilares o sistema democrático e o pluripartidarismo. A Constituição, no seu art. 17, dispõe sobre os partidos políticos ...íticos, em número de treze naquele momento, sobrevindo o bipartidarismo, tornado possível pela edição do Ato Complementar nº 4, de 20 de ...
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Implantação das candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
Opinião: candidaturas avulsas como alternativa à crise partidária
... Complementar n.º 4 (editado logo em seguida), na forma do bipartidarismo controlado que perdurou, na prática, até a promulgação da Emenda ...ção Federal de 1988, que encontrou no fortalecimento do pluripartidarismo um dispositivo de afirmação da democracia. Segundo o art. 14, §2º, V, ... -
Entre esquerdas renovadoras e refundadoras: os sistemas partidários brasileiro e venezuelano no contexto da 'maré rosa
O artigo tem por objetivo analisar as características dos sistemas partidários brasileiro e venezuelano no contexto da "maré rosa". A conformação de diversos governos que se definem como esquerda ou centro-esquerda, progressistas de uma maneira geral, representou um momento ímpar para a historiografia política Latino- Americana e fez emergir uma vasta literatura sobre as trajetórias e...
... . 3. DO BIPARTIDARISMO AO MULTIPARTIDARISMO: DOIS . CAMINHOS DISTINTOS . Comparar sistemas ... do primeiro pleito, o qual inauguraria o retorno ao pluripartidarismo: PMDB, PDS, PDT, PTB e PT. No entanto, embora a reforma partidária de ... -
Realinhamentos partidários no estado do Rio de Janeiro (1982-2018)
O presente artigo investiga o processo de realinhamento partidário em curso no estado do Rio de Janeiro. Foram observados os partidos dos governadores e senadores eleitos no Rio de Janeiro pelo voto direto entre 1982 e 2018. Além dos governadores, foram avaliadas as bancadas partidárias eleitas para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e para a Câmara dos Deputados durante
...De certo modo, o sistema partidário que emerge com o pluripartidarismo surge em contraponto ao modelo chaguista derrotado em 1982 (SARMENTO, ... . Sabe-se que no período do regime militar vigorou o bipartidarismo, entre 1965 e 1979. Enquanto a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), foi o ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... anos 70 e 80”. E ainda à p. 566: “O rotativismo e o bipartidarismo, [..], foi apenas um invólucro ideológico com que o sistema monárquico ...pluripartidarismo de parcialidades [sic]”. Os grupos que rotavam no poder após 1851 ...
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Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
...Como o instituto da candidatura avulsa parte do pluripartidarismo, o trabalho traz o contexto histórico dos partidos políticos no Brasil, ... antigos partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo. Desta forma surgiram: . (i) a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que ...