bispos da universal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000852-41.2018.5.06.0021), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. DEFINIÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. Restando evidente o vínculo de emprego, mas apontando o autor uma data de admissão que não foi comprovada nos autos (porque os documentos não fazem menção a ela, nem as pessoas ouvidas), a data a ser considerada deve ser a citada pelas testemunhas, reconhecendo a prestação dos serviços do obreiro em...
... Recorrentes: PAULO SÉRGIO DA COSTA; IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ... Recorridos: OS MESMOS ... Advogados: Francisco ... ; que prestava serviços de escolta e acompanhamento das esposas dos bispos; que quando estas não saíam, a depoente fazia a vigilância patrimonial; ... -
O Histórico Constitucional do Concurso Público e as Consequências Jurídicas para sua Ausência a Luz da Posição do Tribunal Superior do Trabalho
... instrumento (garantia) hábil a conferir o acesso amplo e universal" aos cargos públicos ... O texto constitucional de 1891, fruto da revolu\xC3" ... II. Nomear Bispos, e prover os Benefícios Eclesiásticos. III. Nomear Magistrados. IV ...
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O legislativo convida professor José Geraldo de Sousa Jr. - Tecendo o fio democrático da formação jurídica crítica no espaço da política
A homenagem que o presente artigo faz ao professor José Geraldo de Sousa Jr. é um registro histórico a partir do levantamento das diversas participações dele em audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados entre os anos de 1987 a 2021. Obtevese como resultado sua atuação em diversos eventos (audiências públicas, seminários) e em variadas comissões, a convite de uma pluralidade de...
... de estudos e de ação vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB ... Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, ... Em 2019, no ano dos 70 anos Declaração Universal dos Direitos Humanos, o professor José Geraldo foi convidado como ... -
A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja permitida a descriminalização da prática do aborto se realizada até a décima segunda semana de...
... de Estado, a separação de Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico. Por outro lado, a própria Constituição explicita os ... aborto, perdão que, anteriormente, somente pode-ria ser dado pelos bispos. Assim, hoje, tanto médicos como mulheres que realizem aborto não são ... -
Revisitando um classico da interlocucao do Servico Social com a tradicao marxista: Entrevista com Marilda Villela lamamoto sobre os 33 anos do livro Relacoes Sociais e Servico Social no Brasil Esboco de uma interpretacao historico-metodologica.
... ): a) a Igreja Catolica, representada na Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e forte aliada na defesa dos direitos humanos, na ... 5. 1979 ... COUTINHO, C. N. A democracia como valor universal. Sao Paulo: Ciencias Humanas. 1980 ... IAMAMOTO, M. V. Proposta de ...
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Materialização das políticas de educação do campo: a relação entre professores e Diretrizes da Educação do Campo em Cascavel
Este artigo apresenta dados de uma pesquisa de mestrado que buscou compreender, a partir de uma contextualização histórica, se as conquistas alcançadas pelas políticas educacionais do campo vêm se materializando dentro das escolas. Foram sujeitos da pesquisa, os professores de Matemática das Escolas Estaduais do Campo de Cascavel/PR. Buscou compreender se estes docentes conhecem as Diretrizes...
... de Educação de Base (MEB), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que recebia verbas federais e tinha como ... um passo importante na afirmação da educação como um direito universal. Este documento orienta o currículo em toda a rede pública ... -
A legitimacao da autoridade secular e a teorizacao do "Direito de Resistencia" na filosofia da Reforma Protestante/The legitimation of secular authority and the theorization of "civil desobedience" in reformist philosophy.
... venda das indulgencias e destroi-se o fundamento da legitimidade universal do Poder Papal. Por meio dos cinco Sola, a reforma protestante poe fim a ... ", ainda que isso signifique exercer coercao sobre o papa, os bispos, os padres, os monges, as freiras ou qualquer outra pessoa (8) ... A ...
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EM SOCORRO AOS DESVALIDOS: O PAPEL DAS MULHERES DAS ELITES NA CONSTITUIÇÃO DE BENS DE SAÚDE NA BAHIA
Através deste texto, deseja-se analisar a participação das mulheres da elite no processo de constituição de bens e serviços de saúde na Bahia da primeira metade do século XX. Pretende-se discutir o papel desempenhado por estas mulheres e compreender até que ponto esta atuação foi modelada, ou não, por papéis e normas de gênero. Estas reflexões se apoiam na literatura especializada e em informações
... em conjunturas de crise, não tinham um caráter permanente e universal. Em fase de construção da nação e de desenvolvimento capitalista, o ... Na primeira, os bispos reformadores preocupam-se em imprimir ao catolicismo brasileiro a ... -
Do matopiba à bncc: questão agrária, educaão do campo e currículo em tempos de neoliberalismo extremado
O diálogo construído na mesa temática de mesmo título, por ocasião da IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, a partir dos três trabalhos que a compuseram, teve por objetivo articular questão agrária e Educaão do Campo, na atualidade do capitalismo neoliberal, tomando a conjuntura como fundamento para a análise. Inicialmente, situa a atualidade do capitalismo no campo brasileiro, a partir
... , defendendo a escola e contrapondo-se ao padrão de sua forma universal, se colocam num movimento que, nos limites das possibilidades históricas, ... Bispos do Brasil (CNBB), e a Universidade de Brasília (UnB), organizaram, em ... -
Conquistas diferentes e de diferentes climas: o maranhão, o brasil e a américa portuguesa (séculos XVII e XVIII)
O objetivo deste artigo é o de refletir sobre as representações construídas sobre o Estado do Brasil e o Estado do Maranhão, a partir da documentação produzida no e sobre o Maranhão, de meados do século XVII a meados do século XVIII. Trata-se de discutir de que maneira essas duas unidades administrativas independentes da América portuguesa eram percebidas e de que modo o exame dessas representaçõe
... na Junta da Fazenda da Bahia, referente à década de 1720, os bispos do Maranhão e do Pará recebiam suas côngruas, junto com vários dos ... Científico e Tecnológico (CNPq) por meio do Edital Universal ... -
Decisão da Presidência nº 54 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2008
... ções prestadas pela Assessoria: A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - requer a intervenção no processo em referência, como ... Sociais e Direitos Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero bem como o hoje ...
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... de Dom Ivo Lorscheider, em reunião da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no ano de 1991, que houve a solicitação à Santa Sé de ... das Religiões (PL 5.598/2009) apresentada pelo pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e Deputado Federal George Hilton (PP/MG). Seu teor ... -
Decisão da Presidência nº 54 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2008
... ções prestadas pela Assessoria: A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - requer a intervenção no processo em referência, como ... Sociais e Direitos Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero bem como o hoje ...
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O direito do consumo voltado à sustentabilidade: uma análise a partir da carta encíclica Laudato Si' sobre o cuidado da casa comum
O presente estudo volta-se a análise da sustentabilidade no direito do consumo pautada na Carta Encíclica “Laudato Si”: sobre o cuidado da casa comum, recentemente publicada pela Igreja Católica Apostólica Romana, cuja finalidade é de orientar a todos os cristãos sobre algo que já é de conhecimento da comunidade científica: o cuidado com o meio ambiente é uma necessidade emergente e a forma de...
... como vocação é ao mesmo tempo um direito e um dever humano universal que não cŽŶŚĞĐĞ ĞdžĐĞĕĆŽ͟ (BAUMAN, 2008, p. 73) ... 2016 ... 236 SERRAGLIO, D. A.; EFING, A. C ... os bispos da Nova Zelândia perguntavam-se que significado possa ter o mandamento ... -
O DIREITO À VIDA COMO PONTO DE PARTIDA PARA A ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE ABORTO NO BRASIL E NO URUGUAI
... A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foi a instituição que empreendeu de forma mais ... São Paulo: Alameda, 2016 ... MORAIS, J. F. R. Os bispos e a política no Brasil: pensamento social da ... CNBB ... São Paulo: ...
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A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jurisprudência neste campo. O artigo estuda a construção social das demandas judiciais que, em 2004, converteram o Tribunal na primeira corte constitucional da América Latina a processar uma...
... Enquanto partido político, o PSOL é legitimado universal em ações ... 15 Vídeo de entrevista disponível em: ... tipo de procedimento, inclusive um da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (GONÇALVES e SOUZA 2008: 149). Neste sentido, o STF criou um ... -
Desafios na Ordem Jurídica Trabalhista: O Império Contra-Ataca
... , de 15 de maio de 1891, dita algumas recomendações a todos os Bispos à serem observadas em favor da classe trabalhadora, referente as ... incalculáveis normas garantidoras, instituídas na Declaração Universal do Direito do Homem porque a garantia dos direitos civis e políticos é o ...
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Sobre velhices e protagonismos femininos: questões de gênero e geração
Este artigo discute como as categorias gênero e geração são importantes marcadores para a compreensão da trajetória de vida de mulheres idosas. Colocamos em diálogo a vertente dos estudos geracionais, ancorada no pensamento de Karl Mannheim, e a abordagem de gênero, que tem como referência os trabalhos de Joan Scott. Discutimos, também, como as pesquisas sobre envelhecimento se valem dessas produç
... ● Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ... ● Queda do Estado Novo, governado por ... ● Criação do Conselho Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) ... Infância de ... Raquel e Fátima ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000874-58.2016.5.06.0413), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PASTOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de atividade religiosa, a formação do vínculo de emprego entre o missionário e a igreja costuma ocorrer em casos excepcionais, pois, via de regra, o ofício religioso possui natureza espiritual, se dá por orientação vocacional e em caráter benevolente, de forma que os elementos da relação empregatícia, especialmente...
... , e que a instituição religiosa não permitia que os pastores e bispos trabalhassem fora da igreja para poderem se dedicar exclusivamente às ... Reconhecida a relação de emprego do autor com a Igreja Universal do Reino de Deus, referente ao período em que desempenhou as funções de ... -
Legado do Congresso da Virada em tempos de conservadorismo reacionário
O tema do artigo em tela é o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), quatro décadas depois da sua realização. Duas são as hipóteses que trazemos para o debate: a primeira sugere que o principal legado do III CBAS se traduz na nova cultura profissional de horizonte progressista, forjada pela profissão na crise da ditadura de 1964, e que permitiu a elaboração de um projeto...
... no âmbito da defesa e exercício de direitos, seja no acesso universal a bens, serviços e políticas, ou na incorporação de novas necessidades ... de Imprensa (ABI) e, até mesmo, a Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) já haviam se manifestado contra o regime e ... -
O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legislativo que o ensino religioso católico constitui disciplina regular de matrícula facultativa no...
... ensino confessional ou ecumênico, voz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e da Federação das Associações Muçulmanas do ... de todo e qualquer indivíduo, apresentado como de caráter universal – é fator indispensável para o desenvolvimento da pessoa e do país, ... -
Breve estudo de uma perspectiva de educação medieval
A época medieval não está fora da busca pela questão da finalidade do ensino. Neste ensaio analiso aspectos da filosofia da educação medieval a partir das contribuições de Santo Agostinho e Tomás de Aquino sobre o ensino. Especialmente através do método da Escolástica, o filósofo interroga sua época sobre a verdade do ensino: Somente Deus pode ser chamado de mestre, porque ensina, ou ao homem...
... século seguinte, com as catedrais sendo “igrejas próprias dos bispos ( cathedra= trono episcopal)”. Assim, o século XIII foi o século das ... , se alguém dispõe de teoria sem experiência, e conhece o universal, mas não conhece o particular nele contido, com frequência falhará em ... -
Rompendo o Silêncio: A Importância da Resistência das Mulheres Contra as Ditaduras no Brasil e na Argentina
A história das mulheres é, não raras vezes, esquecida e desvalorizada, ainda mais quando se fala nos regimes ditatoriais vividos pelos países do Cone Sul. Assim, dando especial foco para o Movimento Feminino pela Anistia (MFA) e para a associação das Madres e Abuelas de Plaza de Mayo, este trabalho se propõe a analisar a participação das mulheres na organização de grupos civis de proteção aos...
... O autor explica que a condição humana não é eterna e universal, diferentemente do que o pensamento moderno nos faz crer, mas que a ... Elas só tiveram resposta, compreensão e consolo de três bispos": Mons. De Nevares, Mons Hesayne e Mons. Novak (ORIA, 1987, p. 105, traduç\xC3" ... -
O Direito Fundamental à Disposição sobre o Próprio Corpo: Reflexos no Direito ao Trabalho
A pesquisa analisa, sem apontar conclusões defi nitivas, o direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo e seus impactos no direito de trabalhar. Em uma perspectiva civil-constitucional, o ensaio primeiro identifi ca o direito à disposição sobre o próprio corpo como uma faculdade contida no rol do direito à vida íntegra, notadamente na análise da correlação entre os direitos fundamentais
... ão de 1933 e também hoje previsto no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e no artigo 6º do PICDCP, no artigo 2º da CEDH e ... Magna Charta foi um pacto firmado pelo Rei João Sem Terra e pelos bispos" e barões ingleses, objetivando conceder aos referidos determinados privil\xC3" ... - Bolsonaro libera atividades religiosas e de lotéricas na quarentena