bloqueio conta corrente
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º ... , ainda que sem oitiva das partes, o bloqueio ...
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Acórdão nº 2009/0059131-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE CONTA-CORRENTE. CUMPRIMENTO PARCIAL DA ORDEM ...
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Acórdão nº 2014/0331245-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NA QUAL FOI DETERMINADO O BLOQUEIO DE ... CONTA-CORRENTE ...
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Acórdão nº 2015/0148757-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... BANCÁRIO. ... VALORES EM CONTA" CORRENTE FUNDADO EM ... INVESTIGAÇÃO\xC2" ... cautelar (de bloqueio ...
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Acórdão nº 2014/0163537-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTA CORRENTE. BLOQUEIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO. SUCUMBÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa...
... PROCESSUAL CIVIL. CONTA CORRENTE. BLOQUEIO. EMBARGOS ... -
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... das cotas e de retorno dos recursos à conta vinculada, observado o disposto no § 19 do art ... I - bloqueio de percentual do saldo total existente nas contas ... §11. Os valores expressos em moeda corrente na alínea ?c? do § 2º serão reajustados ...
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Acórdão nº 2006/0257719-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0153081-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTA ... de numerário em conta-corrente", é firme a ... jurisprudência desta\xC2" ... somente é possível o bloqueio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1334-36.2011.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE SALÁRIO. DETERMINAÇÃO DA CESSAÇÃO DO BLOQUEIO NA CONTA CORRENTE DO IMPETRANTE. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. ESCLARECIMENTOS. LIBERAÇÃO DOS VALORES. Hipótese em que provido o recurso ordinário para, com fundamento na Orientação Jurisprudencial nº 153 desta e. Subseção, deferir integralmente a segurança pleiteada para o fim de...
... DETERMINAÇÃO DA CESSAÇÃO DO BLOQUEIO NA CONTA CORRENTE DO IMPETRANTE. OMISSÃO ... -
Acórdão nº 2008/0121269-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. BLOQUEIO DA CONTA-CORRENTE DO RECORRENTE. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2007/0162628-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INVASÃO DE PRIVACIDADE. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-750300-76.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO - RECURSO APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA E REDIRECIONA A EXECUÇÃO AOS SÓCIOS - INTIMAÇÃO ENVIADA AO ANTIGO ENDEREÇO DO RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INFORMAR A MUDANÇA DE ENDEREÇO (ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) EM RELAÇÃO AOS SUJEITOS AINDA NÃO...
... processo em fase de execução no qual o bloqueio da conta corrente do sócio da empresa e a ... -
Acórdão Nº 52342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ORGANIZAÇÃO SOCIAL. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE REFERENTES A REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM RAZÃO DE CONTRATO DE GESTÃO: DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NS. 664 E 485: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO...
... CONSTITUCIONAL. ORGANIZAÇÃO SOCIAL. BLOQUEIO DE ... VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE ... -
Acórdão nº 2014/0207734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. DESBLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. PENHORA ... mora inverso, eis que o bloqueio ...
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Acórdão nº 2006/0017804-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE ... 1. A penhora de ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... artigo incluir a investigao, o exame e o bloqueio de bens, contas bancrias e aplicaes financeiras ... , em outras aplicaes financeiras ou em conta-corrente ... #Includo pela Lei n 14.230, de ...
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Acórdão nº 2007/0308368-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. BACEN-JUD ... 1 ... 2. O bloqueio dos ativos financeiros em conta-corrente encontra óbice, in casu, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1001-94.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. PENHORA MENSAL DE 30% DO SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. Não merece reforma o acórdão regional, uma vez que proferido em sintonia com a jurisprudência consolidada desta Corte, que considera ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, ainda que limitada a um determinado percentual. Precedentes. Incidê
... MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. PENHORA MENSAL DE ... - Acórdão nº AgRg no RMS 32466 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0200897-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , a substituição do bem penhorado por bloqueio de numerário em conta corrente da embargada, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-895-15.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO DE ORDEM. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO IMPERTINENTE COM A MATÉRIA VERSADA NOS AUTOS. NOVA REMESSA DOS AUTOS PARA EMISSÃO DE PARECER. IMPOSSIBILIDADE. Como alegado pelo Impetrante, o parecer emitido às fls. 302-303, em grau de recurso ordinário, trata apenas do indeferimento de pedido de aditamento à inicial, e portanto não guarda...
... ACÓRDÃO ORIGINÁRIO QUE AUTORIZA O BLOQUEIO NA CONTA DE 20% DOS SALÁRIOS E PROVENTOS DO ... segurança, limitou o bloqueio na conta corrente do Impetrante de 20% dos salários e proventos ... -
Penhora On Line - Bloqueio de Conta Corrente - Recebimento de Aposentadoria (TJ/GO)
Relatório. Voto.
Tribunal de Justiça de Goiás Mandado de Segurança n. 15442-1/101 (200701664147) Órgão julgador: 2a. Seção Cível Fonte: DJGO, 28.09.2007 Relator: Des. Rogério Arédio F... -
Acórdão nº 2008/0044201-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE ATÉ O LIMITE DA ...
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Acórdão nº 2004/0171084-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA-CORRENTE. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 2004/0171084-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA-CORRENTE. DANO MORAL ...