Bloqueio de preços
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... II - Anexo B - Pregão Eletrônico - Registro de Preços para Fornecimento de Bens; ... III - Anexo C - Pregão Eletrônico - ... comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso ... 6.6. O participante será responsável por todas as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804126-20.2021.8.19.0002 (Fazendária), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804126-20.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ANGELA MARIA REBEL DE CARVALHO Recorrido (réu): TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011406-12.2020.8.19.0002 (Fazendária), 18-11-2020
Processo nº 0011406-12.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Glauco Santos Silva Trata-se de ação onde o Autor - Recorrido pretende a condenação do Estado a lhe restituir os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda sobre a verba denominada auxílio - moradia. A sentença de fls. 94/97 foi proferida nos seguintes termos: "...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803195-34.2021.8.19.0061 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803195-34.2021.8.19.0061 Recorrente (réu): INSTAGRAM-WHATSAPP-FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Recorrido (autora): BEATRIZ SANTANA ARAUJO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0239973-77.2017.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0239973-77.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRE LUIZ DE QUEIROZ AUXILIO MORADIA. DESCONTOS COMPULSÓRIOS. RESTITUIÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO QUE SE LIMITA A QUESTIONAR O VALOR A SER RESTITUÍDO. OBSERVÂNCIA AO VALOR APONTADO PELO CONTADOR JUDICIAL E APLICAÇÃO DA TESE DO TEMA 810 DO STF. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0175332-12.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-02-2021
Recurso Inominado nº 0175332-12.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: WILSON COSME BARBOSA AUXILIO MORADIA. DESCONTOS COMPULSÓRIOS. RESTITUIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO QUE SE LIMITA A QUESTIONAR O VALOR A SER RESTITUÍDO E OS ACRESCIMOS LEGAIS. EXCESSO NA CONDENAÇÃO RECONHECIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 810 DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032477-77.2019.8.19.0205 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032477-77.2019.8.19.0205 Recorrente (autor): JHONATA AGUIAR ESTEVÃO Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021042-72.2020.8.19.0205 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021042-72.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): F.A.B. ZONA OESTE S.A Recorrido (autora): CATHARINA BENTO MANSO VERAS Origem: 18° Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120680-11.2020.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0120680-11.2020.8.19.0001 Recorrente: ORMROD RECREACAO INFANTIL LTDA. (KI LEGAL BUFFET INFANTIL) - ré Recorrido: VINICIUS CARDOSO MEDINA GOMES - autor Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - da Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004306-69.2021.8.19.0002 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004306-69.2021.8.19.0002 Recorrente (autor): JOCENÉSIO LOPES DE OLIVEIRA Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018379-25.2021.8.19.0203 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018379-25.2021.8.19.0203 Recorrente: SV VIAGENS LTDA - ré Recorridos: KARINA CORDEIRO BAPTISTA - autora Origem: 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... corridas com a chamada “tarifa dinâmica”, em que os preços se elevam à medida da escassez de motoristas, frente à demanda dos ... condições de trabalho, foram reprimidas, inclusive, com o bloqueio do perfil dos motoristas considerados “envolvidos”, impedindo ...
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Acórdão nº 1.0024.09.600643-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
... em caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio. [ ... ] 5ª) Quanto ao Plano Collor I (março/1990), é de 84,32% fixado m base no índice de Preços ao Consumidor (IPC), conforme disposto nos arts. 10 e 17, III, da Lei ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AGULHA PARA RAQUI; AGULHA PARA BLOQUEIO DE PLEXO e OUTROS); Detentoras dos Registros: AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (Item: 02); BML HOSPITALAR LTDA (Item: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018548220214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801854-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEVERINA NORMA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817724-36.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO...
... Por fim, condicionou o bloqueio das verbas públicas ao cumprimento de tais diligências ... 1.2 Suma do ... mediante a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços-CAP sobre o Preço Fábrica - PF é uma providência de competência ... -
Pub. retificacao do p.e. 43.2021, RETIFICAÇÃO NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 43/2021 O MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ - RS, torna pú
... 43/2021, Processo Licitatrio N. 5334/2021 EXCLUINDO-SE: BLOQUEIO DO DIFERENCIAL COM ACIONAMENTO POR BOTO LOCALIZADO NA ALAVANCA DE COMANDO ...
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Fundhacre
... em conformidade com Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 005/2022, bem como as condi- ... ções constantes no termo de bloqueio orçamentário, e todos anexos do presente processo ... que integram o ...
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Decisão monocrática Nº 890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... semelhantes que, emanadas da Justiça do Trabalho, determinaram bloqueio de valores oriundos da conta da administração pública para pagamento de ... § 4º Compete ao Conselho de Administração da CAESB aprovar os preços das tarifas, respeitada a legislação sobre o assunto ... Art ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... ção cadastral da unidade familiar a cada dois anos, sob pena de bloqueio da condição de assentado ... § 2º A atualização cadastral prevista ... anteriores, corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E ... § 3º Na hipótese do lote ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º O disposto neste artigo não se aplica aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam ... externas incluirão, obrigatoriamente, cláusula que autorize o bloqueio de recursos na rede bancária, à falta de pagamento de qualquer parcela, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... controle de palavras chave nos mecanismos virtuais de busca ou de bloqueio às agências de notícias que veiculem qualquer tipo de informação non ... Controle de preços e formação de carteis; 4. Diminuição do tempo médio de velocidade ...
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Direito Administrativo
... se a Administração tivesse feito pesquisa e constatado que os preços correspondem à média de mercado ... (C) A Administração goza da ... Apenas na inexistência desses é que pode ser imposto o bloqueio de contas bancárias, de forma a garantir a subsistência do acusado e a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026206-46.2023.8.19.0000 (Cível), 27-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, MANTIDA EM GRAU RECURSAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. 1- Os embargos de declaração são instrumento de integração do julgado, quer pela pouca inteligência de seu texto, quer pela contradição em seus...
... de Adequação de Preços – CAP, sob pena de supressão de ... instância ... 3- O acórdão se ... no caso de bloqueio de verbas municipais, além de não ter sido objeto da decisão ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0026206-46.2023.8.19.0000 (Cível), 11-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU. 1. Não conhecimento dos pedidos de inclusão da União no polo passivo da demanda e de aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sob pena de supressão de instância. 2. Presença da...
... Adequação de Preços – CAP, sob pena de supressão de ... instância ... 2. Presença da ... bloqueio de verbas municipais, deve-se ressaltar que além de não ter sido ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... 6. DO CREDENCIAMENTO ... 7. DA PROPOSTA DE PREÇOS ... 8. DA OPERACIONALIZAÇÃO DA SESSÃO ELETRÔNICA ... 9. DA REFERÊNCIA ... comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de ... 6.6. O licitante será responsável por todas as transações que ...