Bloqueio de preços
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031936720194058400), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0803193-67.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004430720194058105), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800443-07.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: M. I. M. L. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): JOENIA CRISTINA LOPES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
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ACÓRDÃO Nº 2557 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-11-2022
ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. 2º BIMESTRE DE 2022. RESULTADOS PRIMÁRIOS DO GOVERNO CENTRAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS CONTINUAM A INDICAR TENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. EXPECTATIVA DE ATENDIMENTO À REGRA DE OURO, À REGRA DO ART. 42 DA LRF E AO TETO DE GASTOS DO NOVO REGIME FISCAL. CIÊNCIA AO PODER EXECUTIVO QUANTO À ILEGALIDADE
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... encomendadas em linha que sejam eficientes, fiáveis e a preços acessíveis, constitui mais uma prioridade, e a Comissão apresentará um ... 4. Pôr termo ao bloqueio geográfico injustificado — uma prática discriminatória utilizada por ... -
Acórdãos nº 2028761-46.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... realizados em processo de licitação (Tomada de Preços nº 11/2014). Tutela de urgência. Indeferimento. Pretensão de ... pedido de tutela de urgência, que pretendia o bloqueio" de bens dos réus até o montante de R$272.282,27 em raz\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044626-33.2022.8.19.0001 (Cível), 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C COBRANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PLEITO INAUGURAL FORMULADO POR SERVIDORES PÚBLICOS PASSADOS À INATIVIDADE NO POSTO DE CORONÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO REAJUSTAMENTO DE ¿GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS¿ INCORPORADA A SEUS PROVENTOS POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS PROLATADAS EM FEITOS PREGRESSOS....
... VERIFICADA NA FORMA DA PRÓPRIA ... PEÇA DE BLOQUEIO OFERTADA, NA ... QUAL OPOSTOS SUPOSTOS FATOS ... IMPEDITIVOS DO DIREITO ... CADA VENCIMENTO, COM FULCRO NO ... ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO ... CONSUMIDOR (INPC). JUROS ... MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO, NA ... -
Petrobras reduz preço de diesel nas refinarias em R$ 0,08 por litro
... A estatal cita o bloqueio do Canal de Suez, "cujo efeito sobre os preos internacionais no impactou ...
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Política de preços no alvo
... lvaro Dias e Rodrigo Maia defenderam a queda nos preos pela via da reduo de impostos ... bolsonaro: projeto para punir bloqueio ... J Bolsonaro, outro que j criticou a poltica de preos, tem oscilado entre a defesa dos caminhoneiros e a crtica aos bloqueios nas estradas. Em ...
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Petróleo fecha sem direção única, com sinais conflitantes de oferta e demanda
... da produo de petrleo local, encerrando assim oito meses de bloqueio. Por outro, os preos receberam suporte do compromisso da Opep em cumprir ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026688-69.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2022
Apelações cíveis. Contrato de representação comercial com Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. e Claro S.A. Ação indenizatória e reconvenção. Sentença de parcial procedência na demanda principal, condenando as rés ao pagamento das comissões de janeiro e fevereiro de 2012, devolução dos estornos, ressarcimento das multas aplicadas e retenções de ISS, e ao pagamento da base de assinantes...
... Contrato que prevê a possibilidade de alteração de ... preços e política mercadológica ou dos ... procedimentos operacionais ... 23/11/2012. Alegação de bloqueio dos sistemas por ... iniciativa das rés, impossibilitando a execução do ... -
Acórdão Nº 0011197-25.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AÇÃO DE “OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO ... MORAL CUMULADA COM BLOQUEIO JUDICIAL DE BENS” ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO ... CONTRATO ESTIMATÓRIO E DE ... COMPRA E VENDA. PREÇOS SEMELHANTES EM AMBOS OS ... CONTRATOS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ...
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Processo nº 0030157-92.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... pequena ultrapassagem considerando os preços do varejo”, ... 032/2006, entendo que o fumus boni iuris para o bloqueio em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033533820204050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0803353-38.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE EDSON DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800383-94.2020.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. PENHORA BACENJUD. DEVIDA.
... (identificador 4058400.4741661), que determinou a realização do bloqueio, via Bacenjud, da quantia de R$ 168.000,00 do referido ente federado ... a incidência do desconto do CAP (Coeficiente de Adequação de Preços); g) a decisão do Magistrado a quo, que determinou o bloqueio de valor ... -
Governo anuncia bloqueio de R$ 6,7 bi no Orçamento às vésperas da eleição
... ANP: Gasolina fica 3% mais barata nos postos, após corte nos preços da Petrobras ... Entre as despesas que pressionaram o bloqueio, está a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às leis que determinam o ...
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Processo nº 0075981-86.2007.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... ou anteriores ao bloqueio. Tema nº 300 - É vintenária a ... Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de ...
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Processo nº 0019031-05.2008.8.19.0007 de Orgao Especial, 12 de Marzo de 2018
... bloqueio”), n° 300 (“É vintenária a prescrição nas ... estabelecido com base no Índice de Preços ao ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078385-13.2007.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO E COLLOR I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TESES 302 E 303 DO STJ. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL RELATIVO À INFLAÇÃO DOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1990, BEM COMO FEVEREIRO DE 1991. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, EX OFFICIO, QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor...
... bloqueados ou anteriores ao bloqueio; ... 6- Tema n° 302: Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é ... de 72%, percentual estabelecido com base no ... Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de ... correção monetária das cadernetas ... -
Acórdão Nº 0802211-42.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-07-2023
... JULGAMENTO DO TEMA 1.234 DO STF. PEDIDO DE ... BLOQUEIO DE VALORES PARA CUMPRIMENTO ... PROVISÓRIO DE DECISÃO ANTE A INÉRCIA ... PRESCINDIBILIDADE DE ... SUBMISSÃO À TABELA DE PREÇOS DA ABM. LAPSO ... TEMPORAL DECORRIDO DESDE O PARECER ... TÉCNICO EMITIDO ...
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Petrobras reduz preço de diesel nas refinarias pela segunda vez no ano, mas alta é de 31% desde janeiro
... A estatal cita o bloqueio do Canal de Suez, "cujo efeito sobre os preos internacionais no impactou ...
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Petrobras reduz preço de diesel nas refinarias pela segunda vez no ano, mas alta é de 31% desde janeiro
... A estatal cita o bloqueio do Canal de Suez, "cujo efeito sobre os preos internacionais no impactou ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... preços públicos em razão do uso de faixas de domínio de rodovias ... Lei Estadual 10.519/2015 do Estado da Paraíba ... Bloqueio de aparelhos celulares pelas operadoras nas hipóteses ... de furto e ...
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Bolsas europeias fecham em queda à espera de decisão do BC dos EUA
... Aps o anncio de um acordo para o bloqueio do petrleo russo, os preos da commodity passaram a subir com mpeto. Perto ...
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AGU pede liminar ao Supremo para desbloqueio de todas as rodovias do país
AGU pede liminar ao STF para desbloqueio de todas rodovias do país
... protesto de caminhoneiros, com a ameaça e obtenção de efetivo bloqueio e obstrução do tráfego, o que tem sido objeto de questionamentos ... ível e de gêneros de primeira necessidade, com repercussão nos preços e nos transportes ... “É indubitável que a manutenção do bloqueio e ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0225791-91.2014.8.19.0001 (Cível), 31-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA RETIDA PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATOS CELEBRADOS DE VENDA DE VEÍCULOS NOVOS PARA A POLÍCIA MILITAR E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E MANUTENÇAS DAS FROTAS DOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS, APÓS LICITAÇÃO EM 2007 E 2008. BLOQUEIO DE VALORES REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSL
... LICITAÇÃO EM 2007 E 2008. BLOQUEIO DE VALORES REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ... SOBRE O LUCRO LÍQUIDO ... preços em contratações da Administração, do Imposto de Renda de Pessoa ... -
Governo anuncia bloqueio de R$ 6,7 bi no Orçamento às vésperas da eleição
... ANP: Gasolina fica 3% mais barata nos postos, após corte nos preços da Petrobras ... Entre as despesas que pressionaram o bloqueio, está a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às leis que determinam o ...