Bloqueio de preços
- Governo vai injetar r$ 147,3 bi com recursos antecipados e impostos adiados
- Biden barra importação de petróleo e gás da Rússia; UE anuncia plano para reduzir dependência do país
- EUA e Reino Unido barram petróleo da Rússia; UE anuncia plano para reduzir dependência do gás
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Decisao Nº 0173619-55.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-07-2021
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. PLANO TIM BETA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DOS VALORES REFERENTES À CONTRATAÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0210360-61.2007.8.19.0001 (Criminal), 15-09-2020
APELAÇÃO. COBRANÇA. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 299 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUE SE ACOLHE EM RELAÇÃO AO PLANO BRESSER. TEMA 300 SO STJ. APLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 302 E 303 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À CONTA COM...
... poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio. 4 ... Incidindo o prazo vintenário para o cômputo da prescrição, ... percentual é de 84,32% fixado com base no índice de Preços ao ... Consumidor (IPC), conforme estabelecido no Tema 303 do ... Superior ... -
Da Penhora
... sigilosas de pessoas envolvidas em processos judiciais e também bloqueio de ativos financeiros ... Diante da facilidade que tem o devedor em ... de imóvel residencial de alto valor, situado na faixa primeira de preços do Distrito Federal, a restrição precisa ser analisada frente ao ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Justiça tem considerado que algumas formas de discriminação de preços podem caracterizar abuso de posição dominante 41 ... Em 2018, uma ... Europeu 2018/302, de 28 de fevereiro de 2018, visa prevenir o bloqueio geográico injustiicado e outras formas de discriminação baseadas na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1178-79.2019.5.12.0059)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. As questões tidas como omissas, relativas ao reconhecimento do vínculo de emprego, foram objeto de análise pela...
... impossibilidade de bloqueio da agenda de última hora, apenas com aviso prévio; tabelamento ... dos preços do procedimento pela reclamada; pagamento feito diretamente à clínica e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008854-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO - REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL - DESNECESSIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - TEMA 793 DO STF - RECURSO DESPROVIDO.A concessão da tutela de urgência depende da existência de...
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Acórdão nº 1.0000.21.008854-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO - REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL - DESNECESSIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - TEMA 793 DO STF - RECURSO DESPROVIDO.A concessão da tutela de urgência depende da existência de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001633-51.2018.8.19.0021 (Cível), 26-02-2019
SESSÃO: 20/02/2019 PROCESSO: 0001633-51.2018.8.19.0021 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: ÉRICA CRISTINA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: BIANCA CIANCIO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela ré contra a sentença que a condenou à devolução do valor de R$280,00, a título de danos materiais, e ao pagamento do valor de R$4.000,00 a título de danos...
- Processo nº 0011729-60.2015.8.19.0012 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0832798-44.2022.8.19.0021 (Fazendária), 02-08-2023
VOTO O recurso merece parcial provimento. Com efeito, para análise dos autos deve ser visto o compromisso da parte com a prova que lhe cabe, uma vez que deve trazer mínimo respaldo probatório aos argumentos por elas narrados. Acrescente-se que, mesmo se tratando de relação de consumo, não está a parte autora desobrigada de apresentar provas mínimas de suas alegações. Em outras palavras, mesmo...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004306-69.2021.8.19.0002 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004306-69.2021.8.19.0002 Recorrentes: JOCENÉSIO LOPES DE OLIVEIRA e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorridos: Os mesmos Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0273006-87.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0273006-87.2019.8.19.0001 Recorrentes: PAULO HENRIQUE SANTOS DA COSTA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS VOTO Trata-se de ação proposta por PAULO HENRIQUE SANTOS DA COSTA em face do?ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... há uma oneração do setor pro - dutivo, gerando um aumento de preços de forma injusta, tanto do ponto de vista do contribuinte de direito, ... , a política pública insuficiente, o problema, a falha ou o bloqueio institucional subjacente, que causam a violação dos direitos dos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2557 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. 2º BIMESTRE DE 2022. RESULTADOS PRIMÁRIOS DO GOVERNO CENTRAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS CONTINUAM A INDICAR TENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. EXPECTATIVA DE ATENDIMENTO À REGRA DE OURO, À REGRA DO ART. 42 DA LRF E AO TETO DE GASTOS DO NOVO REGIME FISCAL. CIÊNCIA AO PODER EXECUTIVO QUANTO À ILEGALIDADE
- ANP anuncia medidas excepcionais para facilitar chegada de combustível a postos
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Sentença com número 5464102-93.2022.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 15-06-2023
... indenizar os danos provocados, visto que a ré não justificou o bloqueio dos valores e nem prévia ... notificação ... Conforme estabelece o ... ser corrigida monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao ... Consumidor), além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% ...
- Petróleo recua com alívio da pressão após a reabertura do Canal de Suez
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ACÓRDÃO Nº 2114/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-09-2008
FISCOBRAS. LEVANTAMENTO DE AUDITORIA NAS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC. IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NA ESTIMATIVA DE CUSTOS DE PREÇOS UNITÁRIOS. ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS IRREGULARIDADES, DE IGP PARA IGC. POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA OBRA. PRELIMINAR DE COMUNICAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL. Em atençã
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CIP Conselho Interministerial de Preços ... CL Conteúdo Local ... CM Código de Mineração ... CNPM Conselho ... outorga previsto no PL apresenta três problemas maiores: (i) o bloqueio discricionário de áreas consideradas estratégicas que as licitações ... -
Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... à confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, portabilidade, eliminação de dados tratados com ...
- Acordao Nº 164741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2023
- Petróleo reverte perdas no fim da sessão e fecha em alta, mesmo com dólar forte