Bloqueio de preços
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Acórdão nº 1.0390.08.020994-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
... em caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio. 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são ... ), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de ...
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Acórdão nº 1.0143.09.021999-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
DIREITO BANCÁRIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA DOS EXPURGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES EM RECURSO REPETITIVO DO STJ. SUSPENSÃO DO FEITO. REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE. O sobrestamento por reconhecimento de repercussão geral pelo STF deve atingir somente os processos em que houve apresentação de recurso extraordinário, hipótese que...
... em caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio. 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são ... ), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de ... -
Acórdão nº 1.0143.09.021999-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
DIREITO BANCÁRIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA DOS EXPURGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES EM RECURSO REPETITIVO DO STJ. SUSPENSÃO DO FEITO. REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE. O sobrestamento por reconhecimento de repercussão geral pelo STF deve atingir somente os processos em que houve apresentação de recurso extraordinário, hipótese que...
... em caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio. 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são ... ), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de ... -
‘Inflação no brasil pode chegar a 6%’, avalia Sergio Vale, economista da MB Associados
SÃO PAULO — A alta do petróleo combinada com uma elevação de preços de alimentos como milho, trigo e soja no mercado internacional vai ... Mastercard e Visa anunciam bloqueio de operações em atividades de seus sistemas de pagamento na Rússia ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por ... peça e obtenha, quando aplicável, a anulação ou o imediato bloqueio do pagamento, ou ainda a restituição dos valores indevidamente ...
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Acórdão nº 1.0317.09.109230-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... em caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio. 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são ... ), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de ...
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Acórdão nº 1.0317.09.109230-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... em caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio. 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são ... ), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de ...
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Acórdão nº 1.0317.09.109230-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... em caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio. 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são ... ), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de ...
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O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Propósito - Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel de uma Agência de Proteção de Dados Pessoais na resolução de conflitos. Metodologia/abordagem/design - Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria
... do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a ... ão sua eficiência pela melhoria da qualidade e redução dos preços, pois é uma atitude racional e a entidade reguladora deve visar esse ... -
Acórdão Nº 0002801-07.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a lista de preços de medicamentos para compras públicas contém o teto de preço pelo ... ção relativa à aquisição de medicamento na via judicial com bloqueio de valores deve ser determinado com lastro no menor orçamento apresentado ...
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Acordao N° 1638037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Ação penhora de ativos pelo sisbajud. Ativos ilíquidos (ações). Regulamento do bacenjud 2. 0. Oscilações no valor entre a data do bloqueio e sua transferência para a conta judicial. Decisão mantida. 1. Na hipótese, deferida pelo juízo consulta de bens no sistema sisbajud, e, conforme comprovante de detalhamento da ordem judicial de bloqueio, a ordem foi parcialmente...
... OSCILAÇÕES NO VALOR ... ENTRE A DATA DO BLOQUEIO E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA JUDICIAL ... DECISÃO MANTIDA ... 1 ... “As regras de cada ativo e as oscilações de preços podem ocasionar bloqueio de valor maior ou menor ... do que o ordenado ... -
Referências
... 03/02/2022 08:53:53 ... PREÇOS PERSONALIZADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS • Pietra ... e do Conselho de 28 de fevereiro de 2018 que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas na ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0091681-87.2016.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0091681-87.2016.8.19.0001 RECORRENTE: FAETEC RECORRIDO: JULIANA GOMES DA COSTA EMENTA: FAETEC. CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO. PLEITO AUTORAL DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. HIPÓTESE PREVISTA PELO ARTIGO 8º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº 4.599
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Processo nº 0047211-71.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... que limita o bloqueio ao montante necessário para afiançar ... mesmos bens com preços menores. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025287-98.2016.8.19.0001 (Criminal), 25-04-2019
Recurso Inominado no 0025287-98.2016.8.19.0001 Recorrente: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Recorrido: ANTONIO CARLOS DO SOUTO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. OPERADORA NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. PLANO ANTIGO. INAPLICABILIDADE DA LEI 9.656/1998. Conhecimento e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0109810-58.2018.8.19.0038 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0109810-58.2018.8.19.0038 Recorrente: CÉLIO GOUVÊA PEREZ e MARIA DAS GRAÇAS JOSÉ BAPTISTA PEREZ Recorrido: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (CAPESESP) Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. Matéria decidida no Recurso Repetitivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013205-25.2018.8.19.0208 (Cível), 02-05-2019
Recurso Inominado no 0013205-25.2018.8.19.0208 Recorrentes: ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A Recorrido: ELISABETE HORET FREITAS Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. Matéria decidida no Recurso Repetitivo REsp 1568244/RJ, com efeito...
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Sentença com número 0008467-87.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023
... Depois, em evento 22, a exequente requereu o bloqueio da petição inserta em ... evento 21 ... No evento 23, a empresa ... centavos) cada, reajustadas anualmente pelo IGPM (Índice Geral de Preços de ... Mercado), sendo mantido a periodicidade do reajuste originalmente ...
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Acórdão nº 1.0476.17.000556-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESSARCIAMENTO AO ERÁRIO PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - LICITAÇÃO - VÁRIOS SERVIÇOS - DIVISÃO EM LOTES - ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL - OBSERVÂNCIA DAS REGRAS LEGAIS PELO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO - PREJUÍZO AO ERÁRIO - NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Segundo o disposto no art. 23, § 1º da Lei 8.
... NO CONFIGURADA -CONVERSO EM AGRAVO RETIDO - DESNECESSIDADE - BLOQUEIO DO MUNICPIO JUNTO AO SIAFI - PEQUENA VARIAO NOS PREOS ESTIMADOS - FRAUDE ... -
Licitação, Pregão Eletrônico Nº 38/2021, Registro de Preços Nº 31/2021. Registro para contratação de serviços d
Prego Eletrnico N 38/2021, Registro de Preos N 31/2021. Registro para contratao de servios de dedetizao, limpeza de caixa dgua, bloqueio vetorial e sanitizao. Incio das Propostas: 07:59h do dia 21/09/2021 at s 07:59h do dia 05/10/2021. Incio da Sesso Pblica: s 08h do dia 05/10/2021, ...
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Acórdão nº 1.0097.09.006321-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
... em caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio. 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são ... ), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de ...
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extrato de Registro de Preços
... ção e Serviços Ltda - ME; CNPJ nº 05.074.442/0001-04; para aquisição de autuadores (válvulas direcionais, conexão reta e blocos bloqueio); sendo detentora dos itens/preços unitários:02=R$443,00; 03=R$517,00; 04=R$517,00; 6=R$13,00; 7=8.500,00; 8=5.063,00; Valor global: R$18.111,00; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006598-43.2020.8.19.0008 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006598-43.2020.8.19.0008 Recorrente: PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR MILENAR LTDA. Recorrida: MARIA APARECIDA PACHECO MARTINS. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801501-71.2021.8.19.0209 (Criminal), 29-06-2023
PROCESSO: 0015160-80.2021.8.19.0210 RECORRENTE/Autor: RAFAELA DA SILVA SOARES DA CRUZ RECORRIDO/Réu: E.L. RIO SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO ESTETICA LTDA (ESPAÇOLAZER) Magistrado: Dr. Alexandre Pimentel Cruz VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento pelo rito sumariíssimo, objetivando a...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001633-51.2018.8.19.0021 (Cível), 07-06-2019
SESSÃO: 29/05/2019 PROCESSO: 0001633-51.2018.8.19.0021 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA EMBARGANTE: ÉRICA CRISTINA SANTOS DA SILVA EMBARGADO: BIANCA CIANCIO VOTO Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora em face do Voto no id. 227-229, que reduziu o valor fixado a título de danos materiais à quantia de R$ 140,00, mantendo no mais a sentença.