Bloqueio de preços
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006598-43.2020.8.19.0008 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006598-43.2020.8.19.0008 Recorrente: PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR MILENAR LTDA. Recorrida: MARIA APARECIDA PACHECO MARTINS. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801501-71.2021.8.19.0209 (Criminal), 29-06-2023
PROCESSO: 0015160-80.2021.8.19.0210 RECORRENTE/Autor: RAFAELA DA SILVA SOARES DA CRUZ RECORRIDO/Réu: E.L. RIO SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO ESTETICA LTDA (ESPAÇOLAZER) Magistrado: Dr. Alexandre Pimentel Cruz VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento pelo rito sumariíssimo, objetivando a...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001633-51.2018.8.19.0021 (Cível), 07-06-2019
SESSÃO: 29/05/2019 PROCESSO: 0001633-51.2018.8.19.0021 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA EMBARGANTE: ÉRICA CRISTINA SANTOS DA SILVA EMBARGADO: BIANCA CIANCIO VOTO Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora em face do Voto no id. 227-229, que reduziu o valor fixado a título de danos materiais à quantia de R$ 140,00, mantendo no mais a sentença.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0317199-27.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0317199-27.2018.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VINÍCIUS LOPES FRADÃO FAVA, repres. por sua mãe ELANE LOPES FRADÃO FAVA RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) COM COMORBIDADES ASSOCIADAS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5023227-81.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... b) proceda ao levantamento de preços do medicamento/insumo, juntando a estes autos a comprovação da ... a) o bloqueio, via BacenJud, do valor de R$ 328.800,00 (trezentos e vinte e oito mil e ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Três Coroas/RS torna público
... Objeto: Registro de preços com validade de 12 meses para aquisição de material gráfico para ... para prestação de serviço de monitoramento, rastreamento e bloqueio remoto veicular ... Sessão de Lances: 15h do dia 16/08/2022. Ed itais ...
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Sentença com número 5192823-65.2021.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 20-06-2023
... ser corrigida monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao ... Consumidor), além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% ... executada, procedendo com o bloqueio na modalidade ‘transferência’, por meio do sistema ... Sem ...
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Privacy no direito italiano: tríade de decisões judiciais rumo a insights sobre limites conceituais, deslocamento geográfico e transparência do corpo eletrônico
... , já que, em regra, contam com mecanismos de aceitação e bloqueio dos participantes ... No caso concreto, houve a necessidade de desvio ... ofertas em face da localização do consumidor e a alteração de preços com base no local de acesso do usuário. 59 ... Depreende-se que, em ...
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Livro II - Do processo de execução
... 311 do CPC; b) o texto legal em estudo também autoriza o bloqueio on line , tão amiudemente posto em prática na Justiça do Trabalho ... preços que as revistas especializadas em veículos automotores costumam divulgar ...
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Sentença nº 1001219-29.2021.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... o ponto registrado para fazer a limpeza do setor ou cartazes de preços de produtos”; “que há o bloqueio da matrícula, exceto nos dias em ...
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Acordao N° 1787346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Contrato de telefonia. Internet. Termos contratados. Cobrança indevida. Repetição de indébito não configurada - pagamento em dobro não devido. Dano moral - inexistência. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais de desbloqueio da...
... sim a contratação de novos planos com diferentes benefícios e preços" ... superiores ... 6. Cabe destacar que as mudanças de plano/novas condi\xC3" ... bloqueio indevido da linha telefônico, tendo em vista a ... quitação de débitos ... -
Acordao N° 1812280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde/gab. Atividade compreendida entre as ações básicas de saúde. Inteligência da lei distrital 318/92. Súmula 27/tuj. Gratificação devida. Implementação da verba na folha de pagamento. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09.
... campanhas vacinais; ii. Realização de bloqueio vacinal; iii. Busca ativa de pacientes suspeitos ou ... acometidos por ... período, índice adequado a captar a variação de preços da economia, acrescidos, ainda, de juros de ... mora desde a citação, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... obsta a execução imediata das astreintes, seja operando-se o bloqueio de ativos ou impondo-se a inscrição em dívida ativa. 4. É proporcional ... 8.666⁄93 estabelece que ¿ Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O disposto neste artigo não se aplica aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam ... externas incluirão, obrigatoriamente, cláusula que autorize o bloqueio de recursos na rede bancária, à falta de pagamento de qualquer parcela, ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º O disposto neste artigo não se aplica aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam ... externas incluirão, obrigatoriamente, cláusula que autorize o bloqueio de recursos na rede bancária, à falta de pagamento de qualquer parcela, ...
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Acórdão nº 29143 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1958
O CONTROLE EXERCIDO, PELO PODER PÚBLICO, SOBRE A PRODUÇÃO E SUA DISTRIBUIÇÃO NÃO PODE CHEGAR AO BLOQUEIO E AO CONFISCO, MEDIANTE ORDENS AS AUTORIDADES FISCAIS PARA NÃO FORNECEREM OS SELOS DE CONSUMO. IMPOSSIVEIS, TAMBÉM AS REQUISIÇÕES POR PREÇOS PREFIXADOS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1946.
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em ... vêm sendo usados para examinar editais de licitação e atas de preços em busca de fraudes e irregularidades 60 ... A Procuradoria-Geral do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019381-17.2019.8.19.0036 (Criminal), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019381-17.2019.8.19.0036 Recorrente (autora): PRISCILLA CRISTINA SILVA DE BARROS. Recorrido (corréus): CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. e BEIJA FLOR VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Relator: Mauro Nicolau Junior
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RESOLUÇÃO Nº 8.074-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020
... e indisponibilidade da embarcação a ser utilizada para bloqueio?O conceito de disponibilidade ou indisponibilidade da embarcação à luz ... As condições ofertadas no bloqueio devem ser compatíveis com os preços praticados no mercado nacional? Quais os parâmetros são utilizados?De ...
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Sentença com número 5626028-50.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 30-11-2023
... Na mov. 8, foi deferido o pedido liminar de bloqueio da conta bancária mantida no ... Banco Santander, Agência nº 2358, ... dos mecanismos de preços, repita-se, e dos seguros ... sociais, evitando, assim, despejar esses ...
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Relatório e Voto com número 5561449-05.2022.8.09.0037 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-09-2023
... Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, desde a data do arbitramento e juros moratórios ... 28/04/2022 a parte reclamante solicitou o bloqueio" do cartão, momento em que foi efetuado o devido bloqueio ... (movimentaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... As empresas do chamado 'Clube' ajustavam os preços dos contratos e os dividiam de modo organizado, burlando qualquer ... ães Medeiros:- O que ele fez foi pedir, porque estava tendo um bloqueio para que nós não fôssemos convidados, embora nós já tivéssemos um ...
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Acordao N° 1370646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Administrativo. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento de alto custo (?off label?) após o deferimento de tutela antecipatória. Medicamento não disponível na rede de saúde local. Abertura de procedimento administrativo à aquisição. Trâmite compatível ao período acentuado da pandemia - covid-19. Não evidenciada absoluta omissão estatal, tampouco a recalcitrância ao cumprimento judicial....
... de tomada de preços; (b) após o requerimento de sequestro de verbas públicas, a recorrente ... (bloqueio de valores por meio do BACENJUD; (d) superveniente informação prestada ... -
Decisão Monocrática Nº 4032253-66.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-11-2019
... as duas referidas rés, o que basta para se deferir a ordem de bloqueio de bens contra as mesmas, na condição de possíveis beneficiárias de ... 2022, uma planilha de composição de preços utilizada pelo Município de Palhoça quando da licitação, a qual estima ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... II - Anexo B - Pregão Eletrônico - Registro de Preços para Fornecimento de Bens; ... III - Anexo C - Pregão Eletrônico - ... comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso ... 6.6. O participante será responsável por todas as ...