bloqueio judicial conta corrente

158288 resultados para bloqueio judicial conta corrente

  • Acordão nº (MS)0048200-36.2009.5.06.0000 (00482.2009.000.06.00.1) de Pleno, 2 de Marzo de 2010

    Considerando que a determinação de bloqueio judicial na conta corrente do impetrante feriu direito líquido e certo deste, concede-se, parcialmente, a segurança requerida, para determinar a desconstituição da constrição judicial sobre os salários do impetrante - restando confirmada em definitivo a liminar Decisão: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PLENO),...

    ... Considerando que a determinação de bloqueio judicial na conta corrente do impetrante feriu ...
  • Acórdão Nº 0013386-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO JUDICIAL. PENHORA DE VALOR EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO ART. 833, IV DO CPC. NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE DESTINAÇÃO AO PAGAMENTO DE SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS. DEMONSTRADA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A norma do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil deve...

    ... IMPUGNAÇÃO AO ... BLOQUEIO JUDICIAL. PENHORA DE VALOR EM CONTA ... CORRENTE ...
  • Acórdãos nº 0020610-35.2013.8.26.0001 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015

    BLOQUEIO ON-LINE – Execução por título judicial – Bloqueio da conta-corrente/poupança do devedor – Acordo comunicado nos autos – Perda do objeto – Artigo 557, caput, do CPC - Recurso prejudicado.  (TJSP;  Apelação 0020610-35.2013.8.26.0001; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2015; Data de...

    ... (Embgda.) EMENTA: BLOQUEIO ON-LINE Execução por título judicial Bloqueio da conta-corrente/poupança ...
  • Acórdão Nº 0604931-79.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 03-03-2022

    RECURSOS INOMINADOS. JULGAMENTOS SIMULTÂNEOS. JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES EM CONTA CORRENTE POR DÍVIDA DO PROCESSO JÁ QUITADA. ATRASO SUPERIOR A 40 DIAS PARA QUE O JUÍZO PROMOVESSE A JUNTADA DA PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO COM PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES E EXTINÇÃO DO FEITO (P. 14). PROTOCOLO EM 09/09/2020

    ... BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES EM CONTA CORRENTE POR ...
  • Acórdãos nº 0020049-83.2010.8.26.0302 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013

    Apelação e recurso adesivo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Negativação indevida. Indicação errônea, pela ré, do CPF da autora em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra outra pessoa. Bloqueio judicial da conta corrente e inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes em razão do ocorrido. Erro inescusável da ré. Danos materiais comprovados. Restituiçã

    ... Bloqueio judicial da conta corrente e inscrição ...
  • Acordao N° 1336788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    E m e n t a   apelação cível. Obrigação de fazer c/c danos morais. Conta corrente. Bloqueio indevido e retenção de numerário. Longo. Lapso temporal. Dano moral. Configurado. Recurso improvido. Sentença mantida. 1. Consta do caderno processual que a autora teve sua conta corrente bloqueada em virtude de alteração do número de telefone e tentou por diversas formas solucionar tal questão junto à...

    ... CONTA CORRENTE ... BLOQUEIO INDEVIDO E RETENÇÃO DE ... intermédio de determinação judicial, em caráter de urgência ... 2. O bloqueio da ...
  • Acórdão Nº 4003523-11.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS E DE RESTRIÇÃO DE BENS MÓVEIS POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD. RECURSO DA PARTE AUTORA.JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA BENESSE NÃO RECONHECIDOS."Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que...

    ... ão do crédito inadimplido, por meio do bloqueio liminar de bens da parte devedora, quando esta ... citação, reputa-se cabível o bloqueio judicial de numerário eventualmente existente em conta ... ário eventualmente existente em conta corrente por meio do Sistema Bacenjud, que eventualmente ...
  • Acórdãos nº 2226641-80.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019

    AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DE R$ 7.903,14, DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA – Impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC/2015 inaplicável no caso dos autos – Embora titulada como "conta poupança", a conta na qual realizado o bloqueio judicial é movimentada como se fosse conta corrente, conforme comprovam os extratos...

    ... DE R$ 7.903,14, DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA Impenhorabilidade prevista ... conta na qual realizado o bloqueio judicial é movimentada como se fosse conta corrente, conforme comprovam os extratos ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.061132-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019

    EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL E MORAL - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE, EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL - VALOR SUPERIOR AO SALDO DISPONÍVEL - UTILIZAÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO - ILICITUDE - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A responsabilização civil do fornecedor de serviços prescinde...

  • Acórdãos nº 2211548-14.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018

    PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – CONTA POUPANÇA – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que autorizou a indisponibilidade de ativos financeiros dos executados – Bloqueio de conta corrente em que são creditados os proventos de aposentadoria da coexecutada – Impossibilidade – Impenhorabilidade, porquanto possuem natureza alimentar o salário e os proventos de...

    ... PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONTA POUPANÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO ... financeiros dos executados Bloqueio de conta corrente em que são ... - Bloqueio judicial sobre numerário depositado em conta ...
  • Acórdãos nº 2031313-81.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019

    Agravo de instrumento. Ação de cobrança de despesas condominiais. Decisão que rejeitou impugnação à penhora. Insurgência. Impossibilidade de discussão, durante o procedimento de cumprimento do julgado, ante a formação da coisa julgada (arts. 474 do CPC/1973 e 508 do CPC/2015), da legitimidade do agravante, condenado no pagamento das despesas referidas no título executivo judicial. Impossibilidade

    ... referidas no título executivo judicial. Impossibilidade de bloqueio do valor itado na conta corrente até o limite de 40 salários ...
  • Decisão Monocrática Nº 4024393-64.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-03-2019

    Agravo de Instrumento n. 4024393-64.2018.8.24.0900 de Joinville Agravante : Neuza Maria Frantz BonillaAdvogada : Debora Daniela Diehl (OAB: 16278/SC)Agravado : Município de JoinvilleProc. Município : João Alberto da Silva (OAB: 2623/SC)Relator: Desembargador Pedro Manoel AbreuDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANeuza Frantz manejou agravo de instrumento contra interlocutória que, nos autos da execução

    ... , indeferiu pedido de levantamento de bloqueio judicial de numerário efetuado em conta ... parcial de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou ...
  • Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 227 DA CF/88. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. ARTS. 7.º, 200, e 201 DO DA LEI N.º 8.069/90. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE, IN CASU. PEQUENO VALOR. ART. 461,

    ... DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VERBAS ... seqüestro de verbas deste depositadas em conta corrente ... 12. Deveras, é lícito ao ...
  • Acórdão nº 138.257 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 23-09-2014

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.REJEITADA. SÚMULA 202 DO STJ. MÉRITO. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA O BLOQUEIO ON LINE DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE,SEM RESSALVAR AS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE PREVISTAS NO ART. 649, IV, DO CPC. DECISÃO ILEGAL E TERATOLÓGICA. PRECEDENTESDO STJ. SEGURANÇA...

    ... DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO ... PRELIMINAR DE NÃO ... DECISÃO ... JUDICIAL QUE DETERMINA O BLOQUEIO ON ... DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE, ...
  • Acórdão nº 2006/0193969-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE, IN CASU. PEQUENO VALOR. ART. 461, § 5.º, DO CPC. ROL EXEMPLIFICATIVO DE MEDIDAS. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E...

    ... DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VERBAS ... seqüestro de verbas deste depositadas em conta corrente ... 3. Deveras, é lícito ao julgador, ...
  • Acórdãos nº 4001231-16.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível

    4001231-16.2017.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SALÁRIO. BEM IMPENHORÁVEL – ART. 833, IV, DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DO EXCEDENTE DO MÊS ANTERIOR. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. I – O salário, por se tratar de verba de natureza...

  • Acórdãos nº 2242156-92.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018

    Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Bloqueio judicial de saldo de conta corrente via Bacenjud – Alegação de impenhorabilidade - Insurgência em face de decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo a penhora sobre o valor bloqueado, via Bacenjud – Cabimento parcial do inconformismo – Parcela do saldo proveniente de precatório – Possibilidade de penhora de 30%...

    ... Cumprimento de sentença Bloqueio judicial de saldo de conta corrente via ...
  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ... bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...
  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ... bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...
  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ... bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...
  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ... bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...
  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ... bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...
  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ... bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...
  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ... bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...
  • Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – BACENJUD – INÉPCIA DA INICIAL, IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL E AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO JUDICIAL IMPUGNADA – INDEFERIMENTO DA...

    ... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ... bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT