Bloqueio pacífico

Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o ... ual o bloqueio dos ativos financeiros do executado, por meio do sistema ...
Acórdão nº 2006/0035574-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE, IN CASU. ART. 461, § 5º, DO CPC. UENO VALOR. PRECEDENTES ... 1.É pacífico o entendimento deste Tribunal de que é cabível o seqüestro ou bloqueio ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1289389 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2013/0233174-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... III – É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o ... ual, na decretação da medida de indisponibilidade ou bloqueio de bens ...
Acórdão nº 2016/0079368-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... III – É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo ... bloqueio"), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com \xC2" ...
Acordão da Primeira Turma, 11-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE PRECATÓRIO À PENHORA. RECUSA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. LEGALIDADE. CONFORMIDADE COM PACÍFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO CUJA CONCLUSÃO DERIVA DO EXAME DE PROVAS. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE.1. Tendo o recurso sido interposto...
Acórdão nº 1.0000.18.129821-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO - BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA - POSSIBILIDADE.É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que cabe bloqueio de verba pública indispensável à aquisição de medicamentos/realização de procedimento médico.

... De Minas Gerais e do Municpio De Sete Lagoas, deferiu o pedido de bloqueio via SISBAJUD do valor de R$10.987,40, para efetivao da tutela provisria ...
Acórdão nº 2015/0153753-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacifico no sentido de que ... bloqueio ...
Acórdão nº 2011/0111191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. TELEFONIA. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. DANO MORAL. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo entendimento pacífico desta Corte, a quantia estipulada a título de danos morais, quando não exorbitante ou irrisória, não pode ser revista, em razão do óbice da S
Acórdão nº 1.0024.10.128073-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - RECURSOS DO FIES - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DE PESSOA JURÍDICA - PENHORA - BACENJUD - CABIMENTO -- LIMITAÇÃO DA CONSTRIÇÃO ATÉ 30% DOS SALDOS EXISTENTES EM CONTA CORRENTE E APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO MOMENTO DO EFETIVO BLOQUEIO E DE BLOQUEIOS SUBSEQUENTES - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO SE PODE CONFUNDIR COM

... Defendeu a impossibilidade de penhora/bloqueio de crditos decorrentes do FIES e transcreveu jurisprudncia sobre o tema ...
Acórdão nº 2007/0058680-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO. MEDIDAS EXECUTIVAS. BLOQUEIO DE VALORES DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE (ART. 461, § 5º, DO CPC) ... DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ... 1. O entendimento pacífico desta Corte Superior é no sentido de que é possível ao juiz - de ...
Acórdão nº 2015/0117674-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA S&#x

... ESPECIAL. ... COMPETÊNCIA ... BANCÁRIAS. BLOQUEIO" JUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE ... VALORES. NÃO COMPROVA\xC3" ... II – É entendimento pacífico desta Corte que o recurso especial possui ...
Acórdão nº 1.0003.14.002414-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE.- A prestação à saúde compreende responsabilidade solidária de todos os Entes Federativos ante a norma constitucional, subsistindo obrigação conjunta de viabilizar todas as providências cabíveis à...
Acórdão nº 1.0003.14.002414-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE.- A prestação à saúde compreende responsabilidade solidária de todos os Entes Federativos ante a norma constitucional, subsistindo obrigação conjunta de viabilizar todas as providências cabíveis à...
Acórdão Nº 0000426-65.2022.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICAS PARA CUSTEAR TRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE ... 5- Seguindo o entendimento pacífico do STJ, o sequestro e bloqueio de verbas públicas é possível sempre que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000374-96.2018.5.06.0000), 23-09-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. BEM OFERECIDO À PENHORA COM INOBSERVÂNCIA À ORDEM DE GRADAÇÃO LEGAL. REJEIÇÃO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ORDEM DE REALIZAÇÃO DE BACEN-JUD. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. Não respeitada, pela impetrante, a ordem de gradação legal, prevista no artigo 835 do CPC, ao indicar penhora de Cotas de Investimento de Direitos...

... bloqueio de suas contas através do BACEN-JUD. O posicionamento do TST é pacífico ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089257220204050000), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0808925-72.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LINDALVA TEREZA DA SILVA ADVOGADO: Arlyson George Gann Horta e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810697-02.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESCUMPRIMENTO...

... argumentos do agravante, no sentido de que não seria cabível o bloqueio de verbas em seu desfavor, não merecem prosperar, haja vista que tal ...
Acórdão nº 1.0000.22.240275-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCLUSÃO DA UNIÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SUBSTITUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR BLOQUEIO DE VALORES. É pacífico na jurisprudência...

... , NEGAR PROVIMENTO, SUBSTITUINDO, DE OFCIO, A MULTA COMINATRIA POR BLOQUEIO DE VALORES. DES. FBIO TORRES DE SOUSA RELATOR DES. FBIO TORRES DE ...
Acórdão nº 1.0000.22.240275-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCLUSÃO DA UNIÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SUBSTITUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR BLOQUEIO DE VALORES. É pacífico na jurisprudência...

... , NEGAR PROVIMENTO, SUBSTITUINDO, DE OFCIO, A MULTA COMINATRIA POR BLOQUEIO DE VALORES. DES. FBIO TORRES DE SOUSA RELATOR DES. FBIO TORRES DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161732620194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0816173-26.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE AMERICO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado Frederico Wildson da Silva Dantas - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810210-64.2017.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À...

... deste Tribunal tem admitido, por exemplo, a determinação do bloqueio de verbas da Fazenda Pública lato sensu , inclusive, o bloqueio de s da União ... 5. Nada obstante, o entendimento pacífico da egrégia Segunda Turma tem sido no sentido de não caber astreintes ...
Acórdão nº 1.0000.18.142749-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS - BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS - CUSTEIO DE MEDICAMENTO - POSSIBILIDADE. 1-Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo...

... Reafirma a necessidade de bloqueio de quantia. Tece considerao sobre a desnecessidade de incluso da Unio no ...
Acórdão Nº 0004141-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... Contudo, em que pese o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça no sentido de conferir interpretação ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. DIVIDA NÃO ALIMENTAR. VALOR ABAIXO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS ...
Acórdão nº HC 144407 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... SEQUESTRO DE BENS IMÓVEIS E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. MEDIDA DECRETADA HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, o trancamento de inquérito policial pela via ...
Acórdão nº REsp 1229028 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... 535 do CPC repelida ... 2. Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de que o parcelamento tributário possui o condão de suspender ... crédito fiscal, concluiu pela impossibilidade da manutenção do bloqueio de valores do devedor por meio do Bacenjud, sob o fundamento de que "a ...
Acórdão nº 1.0000.21.008186-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - FIXAÇÃO DE MULTA AO INVÉS DE BLOQUEIO DE VALORES - MEDIDAS QUE DEVEM SER FIXADAS PELO JUIZ CONFORME SEU PRUDENTE ARBITRIO - ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO - MANUTENÇÃO - PARTE QUE RESIDE NO INTERIOR DE MINAS GERAIS - NECESSIDADE DE ENVIO DO MEDICAMENTO E MAIOR PRAZO. 1. O

... ART. 461, 5o. DO CPC. BLOQUEIO DE VERBAS PBLICAS. POSSIBILIDADE CONFERIDA AO JULGADOR, DE OFCIO OU A ...