bnh banco nacional de habitação
- Em vigor Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
- DECRETO LEI Nº 2291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Extingue o Banco Nacional da Habitação - Bnh e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art. 1º O mutuário do Sistema ... descontos em contratos celebrados com recursos de repasse do extinto Banco Nacional de Habitação - BNH, será concedido, pela Caixa Econômica ...
- Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
- LEI ORDINÁRIA Nº 5762, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971. Transforma o Banco Nacional de Habitação ( Bnh ) em Empresa Publica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6245, DE 02 DE OUTUBRO DE 1975. Altera a Lei 5.762, de 14 de Dezembro de 1971, que Transforma o Banco Nacional da Habitação (bnh) em Empresa Publica.
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DECRETO LEI Nº 2164, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Institui Incentivo Financeiro para os Adquirentes de Moradia Propria Atraves do Sistema Financeiro da Habitação, a Equivalencia Salarial Como Criterio de Reajustamento das Prestações e da Outras Providencias.
... 55, item lI, da Constituição, ... Art. 1º O Banco Nacional da Habitação (BNH) concederá aos adquirentes de moradia ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5455, DE 19 DE JUNHO DE 1968. Altera Dispositivo da Lei 4380, de 21 de Agosto de 1964, que Institui a Correção Monetaria Nos Contratos Imobiliarios, de Interesse Social, o Sistema Financeiro para Aquisição de Casa Propria, Cria o Banco Nacional de Habitação (bnh), e Sociedade de Credito Imobiliario, as Letras Imobiliarias, o Serviço...
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Acórdão nº 2006/0043373-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR :MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO:SIRLEI MARIA RAMA ... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO ... contra ato do Gerente Regional do Banco Nacional da Habitação - BNH, sendo certo que a Companhia ...
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Acórdão nº 2006/0251074-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLO FINANCIAMENTO ... todos os direitos e obrigações do extinto Banco Nacional da Habitação - BNH. Entendimento ...
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Acórdão nº 2006/0150527-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF - LEIS 4.380/64 E ... passou a gerir o Fundo com a extinção do Banco Nacional da Habitação - BNH ... 2. A ...
- Lei nº 4.380 de 21/08/1964. INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH), E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Institui a 'anotação de Responsabilidade Tecnica' Na Prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, Pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, de Uma Mutua de Assistencia Profissional; e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... , Carteiras de Poupança, garantidas pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), Obrigações do ...
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Acórdão nº 2008/0038227-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMARECORRENTE:BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S⁄A ADVOGADOS:JOSÉ WALTER ... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ... de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação – BNH, "com a finalidade de ...
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Crise econômica, provisão habitacional e a (des) construção do direito à cidade no período BNH. / Economic crisis, housing provision and (de) construction of the right to the city in the BNH period
Este estudo busca compreender o debate sobre a produção capitalista da habitação social. Especificamente, sobre a cooptação da provisão habitacional pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) pelos governos militares. Defendemos a tese de que a política praticada, naquele período, beneficiava os interesses da elite nacional e do grande capital, instigando assim a luta de classes pelo direito à cidade.
... sobre a produção capitalista da habitação social. Especificamente, sobre a cooptação da rovisão habitacional pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) pelos governos ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 05 DE MAIO DE 1984. Cria a Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Analisar o Funcionamento do Sistema Financeiro de Habitação e de Seu Principal Agente Financeiro, Banco Nacional da Habitação - Bnh.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... a seguinte Lei, aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL, nos têrmos do artigo 5º, do Ato Institucional ... Banco Central da República do Brasil instituir seguro ... , por intermédio do Banco Nacional de Habitação (BNH), de conformidade com as instruções por ...
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 05/05/1984. CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A ANALISAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E DE SEU PRINCIPAL AGENTE FINANCEIRO, BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH.
- Acórdão nº REsp 902117 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. Institui a Correção Monetaria Nos Contratos Imobiliarios de Interesse Social, o Sistema Financeiro para Aquisição da Casa Propria, Cria o Banco Nacional da Habitação (bnh), e Sociedades de Credito Imobiliario, as Letras Imobiliarias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, e da Outras Providencias.
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Imagem de Nossa Senhora intacta após deslizamento vira símbolo de fé em Petrópolis
... escombros em busca de sobreviventes no BNH (Banco Nacional da Habitao), como conhecido o conjunto ...
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Imagem de Nossa Senhora intacta após deslizamento vira símbolo de fé em Petrópolis
... escombros em busca de sobreviventes no BNH (Banco Nacional da Habitao), como conhecido o conjunto ...
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Petrópolis: imagem de Nossa Senhora das Graças, intacta após deslizamentos, vira símbolo de fé na tragédia
... escombros em busca de sobreviventes no BNH (Banco Nacional da Habitação), como é conhecido o ...
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Petrópolis: imagem de Nossa Senhora das Graças, intacta após deslizamentos, vira símbolo de fé na tragédia
... escombros em busca de sobreviventes no BNH (Banco Nacional da Habitao), como conhecido o conjunto ...
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 29/06/1982. CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR ATIVIDADES DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH.