boa-fé contratual

539411 resultados para boa-fé contratual

  • Acórdão nº 2011/0216615-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... contratual",  não  ... encerra  conduta  abusiva  sob  a  égide  do \xC2" ...
  • Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE PREÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOUPROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA.1. Para alterar as conclusões a que chegou o Tribunal de origem eacolher a pretensão recursal a respeito da alegada ofensa aos arts.421 e 422 do Código Civil, quanto à sustentação de necessidade de seobservar o quanto...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1159632 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. NÃO RENOVAÇÃO. FATOR DE IDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA COOPERAÇÃO, DA CONFIANÇA E DA LEALDADE. AUMENTO. EQUILÍBRIO CONTRATUAL. CIENTIFICAÇÃO PRÉVIA DO SEGURADO. 1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental os...

    ... NÃO RENOVAÇÃO. FATOR DE IDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA COOPERAÇÃO, DA CONFIANÇA E DA LEALDADE. AUMENTO. IO CONTRATUAL. CIENTIFICAÇÃO PRÉVIA DO SEGURADO ... 1. Em nome dos princípios ...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE. REEXAME. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, quanto à não ocorrênc

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5019984-86.2017.4.04.7000),13-02-2020

    DIREITO ADMINISTRATIVO. LOTERIA. CONCURSO DA MEGA-SENA. PREMIAÇÃO PELO ACERTO DE CINCO NÚMEROS DENOMINADA "QUINA DA MEGA-SENA". RECLAMAÇÃO DO PRÊMIO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 90 DIAS DA DATA DO SORTEIO POR "SIMPLES ESQUECIMENTO". PREVISÃO DE PRAZO ADMINISTRATIVO EXPRESSA NO ARTIGO 17, CAPUT, DO DECRETO LEI Nº 204/1967. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO DE PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE CASO...

    ... natureza prescricional, reputo que consistiu em cláusula contratual inerente à aposta disponibilizada pela CEF e tacitamente aceita pelo ... Nesses termos, conclui-se que a CEF observou os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da informação, todos apontados pelo CDC ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33800-14.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
    ... - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - FUNÇÃO HERMENÊUTICO-INTEGRATIVA - OBSERVÂNCIA DOS DIFERENCIAIS - ... interpretação da cláusula para se restabelecer o equilíbrio contratual e assegurar as situações diferenciadas que se estabelecem. Na espécie, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-54.2008.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
    ... AJUSTE TÁCITO. VALIDADE. CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA NA VERTENTE DO "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM" ... 2.1. O ... legítima na ré de concordância com a modificação contratual. 2.4. A boa-fé objetiva (art. 422 do CCB), na vertente do venire contra ...
  • Acórdão nº REsp 1202514 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL. CONTRATOS. DÍVIDAS DE VALOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. OBRIGATORIEDADE. RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. RENÚNCIA AO DIREITO. POSSIBILIDADE. COBRANÇA RETROATIVA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO. NÃO-CABIMENTO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS. SUPRESSIO. 1. Trata-se de situação na qual, mais do que simples renúncia do direito à correção monetária, a recorrente abdicou...

    ... NÃO-CABIMENTO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ" OBJETIVA. TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS. SUPRESSIO ... 1. Trata-se de situaç\xC3" ... medida que teve como contrapartida a preservação do vínculo contratual por 06 anos. Diante desse panorama, o princípio da boa-fé objetiva torna ...
  • Em vigor Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
    ... , no caso de venda do domínio pleno de imóveis, os ocupantes de boa-fé de áreas da União para fins de moradia não abrangidos pelo disposto no ... O aforamento se extinguirá por inadimplemento de cláusula contratual, por acordo entre as partes, ou, a critério do Presidente da República, ...
  • A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato

    À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...

    ... , a partir da observância e do respeito pelos limites impostos pela própria função social dos contratos, na figura da probidade contratual, da boa-fé objetiva, e da defesa dos interesses difusos e institucionais. Propõe-se, ainda, discutir a respeito de uma ética contratual ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001330-94.2013.5.06.0192), 08-03-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. NORMAS COLETIVAS. APLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. A Empregadora, ao oferecer defesa, jamais invocou o argumento de que o Acordo Coletivo anexado estaria adstrito aos seus trabalhadores lotados no Estado da Bahia. Posicionou-se pela recusa do direito na afirmação do pagamento ou na falta de cumprimento de requisitos subjetivos pelo Empregado. Correta a Sentença...

    ... NORMAS COLETIVAS. APLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. A Empregadora, ao oferecer defesa, jamais invocou o argumento ...
  • Acordao N° 1347775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    Apelação. Civil e processo civil. Preliminares de nulidade da sentença para produção de prova pericial rejeitada. Valor da causa. Adequação. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual, cobrança e indenização e ação de locupletamento ilícito. Princípio da boa-fé contratual. Culpa recíproca. Restituição ao status quo ante. Adimplemento substancial. Não configuração. Compensação rejeitada. 1....

    ... ADEQUAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, ... COBRANÇA E INDENIZAÇÃO E AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. BOA-FÉ CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA. RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ... ANTE ...
  • Acordao N° 1347776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    Apelação. Civil e processo civil. Preliminares de nulidade da sentença para produção de prova pericial rejeitada. Valor da causa. Adequação. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual, cobrança e indenização e ação de locupletamento ilícito. Princípio da boa-fé contratual. Culpa recíproca. Restituição ao status quo ante. Adimplemento substancial. Não configuração. Compensação rejeitada. 1....

    ... ADEQUAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, ... COBRANÇA E INDENIZAÇÃO E AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. BOA-FÉ CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA. RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ... ANTE ...
  • Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.? RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. COBERTURA PARA DANO CORPORAL EXTENSÍVEL PARA O DANO MORAL E ESTÉTICO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE A ABRANGÊNCIA DAS...

  • Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DECLÁUSULA CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.1. A contradição que dá ensejo a embargos de declaração é a que seestabelece no âmbito interno do julgado embargado, ou seja, acontradição do julgado consigo mesmo, como quando, por exemplo, odispositivo não

  • Gestação de substituição: uma análise a partir do direito contratual

    O tema central do artigo é a gestação de substituição sob a perspectiva da contratualidade. Analisa-se a questão sob o ponto de vista da nova principiologia contratual, devendo o contrato de útero de substituição nortear-se pelos princípios civilísticos da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da justiça contratual. PALAVRAS-CHAVE: Gestação de substituição. Direitos da...

    ... Pamplona Filho: “Contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a auto-nomia de suas próprias vontades.” 4 ... Caio Mário ...
  • Processo nº 0453280-90.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Cooperativa Habitacional. Ação de Rescisão Contratual Cumulada Com Perdas e Danos. Relação de Consumo. Precedentes Do Superior Tribunal de Justiça. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos Autorais. Recurso de Apelação Da Ré. Propaganda Enganosa por Omissão. Violação Aos Deveres Anexos À BOA-FÉ Objetiva. Responsabilidade PRÉ-CONTRATUAL. Cláusula Contratual que Deixa de...

    ... AÇÃO  DE  RESCISÃO  CONTRATUAL  CUMULADA  ... VIOLAÇÃO  AOS  DEVERES  ANEXOS  À  BOA-FÉ  ... OBJETIVA.  ... RESPONSABILIDADE  ...
  • Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL ? AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO ? DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.1. Rever o entendimento do Tribunal local acerca da suficiência dasprovas produzidas demandaria o reexame do contexto fático probatóriodos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.2. O...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-22200-63.2005.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
    ... , mas negou-lhe provimento, por entender que o empregador ofendeu a boa-fé contratual, uma vez que posteriormente ao desligamento incentivado do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-69.2011.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
    ... DE PERICULOSIDADE, SOBREAVISO E CONFINAMENTO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - FUNÇÃO HERMENÊUTICO-INTEGRATIVA - OBSERVÂNCIA DOS DIFERENCIAIS - ... interpretação da cláusula para se restabelecer o equilíbrio contratual e assegurar as situações diferenciadas que se estabelecem. Na espécie, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-913-03.2011.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
    ... - ADICIONAIS PREVISTOS EM NORMA LEGAL - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - FUNÇÃO HERMENÊUTICO-INTEGRATIVA - OBSERVÂNCIA DOS DIFERENCIAIS - ... interpretação da cláusula para se restabelecer o equilíbrio contratual e assegurar as situações diferenciadas que se estabelecem. Na espécie, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-35.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
    ... DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DA RMNR - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - FUNÇÃO HEMENÊUTICO-INTEGRATIVA - OBSERVÂNCIA DOS DIFERENCIAIS - ... interpretação da cláusula para se restabelecer o equilíbrio contratual e assegurar as situações diferenciadas que se estabelecem. Na espécie, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-988-63.2011.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
    ... DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DA RMNR - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - FUNÇÃO HEMENÊUTICO-INTEGRATIVA - OBSERVÂNCIA DOS DIFERENCIAIS - ... interpretação da cláusula para se restabelecer o equilíbrio contratual e assegurar as situações diferenciadas que se estabelecem. Na espécie, ...
  • Acórdão nº 2002/0061089-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... perante os consumidores e a imposição de um novo paradigma de boa-fé objetiva, eqüidade contratual e proibição da vantagem excessiva nos ...
  • Acórdão nº 2011/0270590-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. ENFERMIDADE PRÉVIA À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AVERIGUAÇÃO POR EXAMES MÉDICOS. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL...

    ... AVERIGUAÇÃO  ... AUSÊNCIA.  ... PRINCÍPIO  DA  BOA-FÉ.  NÃO  VIOLAÇÃO  DO  ART.  535  DO  CPC.  ... A  DA  SÚMULA  7/STJ.  ALTERAÇÃO  CONTRATUAL  ...

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