boa-fé objetiva contrato
355045 resultados para boa-fé objetiva contrato
-
Acórdão nº 2008/0150187-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR ... , COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS ... -
Acórdão nº REsp 1073595 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR ... , COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS ... -
Acórdão nº 2015/0161921-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO QUE BENEFICIA APENAS FAMÍLIA DO SÓCIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. BENEFICIÁRIOS ACOMETIDOS DE DOENÇAS GRAVES. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA, OFENSA À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AO PRINCÍPIO DA...
... SAÚDE. CONTRATO COLETIVO QUE BENEFICIA APENAS ... IMPOSSIBILIDADE. QUEBRA DA BOA-FÉ" OBJETIVA, OFENSA À ... FUNÇÃO SOCIAL \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 959618 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 105⁄STF E ... de proteção do beneficiário de contrato de seguro de vida celebrado em conformidade aos rincípios da boa fé objetiva e lealdade contratual ... Vistos, relatados ...
-
Acórdão nº 2016/0255715-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DE SAÚDE. ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATO ANTERIOR ... OBJETIVA" E EQUIDADE. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. REEXAME\xC2" ... , devendo sua compatibilidade com a boa-fé objetiva e ...
-
Acórdão nº 2013/0366152-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO CANCELAMENTO ... DO CONTRATO. ...
-
Acórdão nº 2016/0072046-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA EX RE. NOTIFICAÇÃO. NECESSÁRIA APENAS À COMPROVAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEFERIMENTO DA LIMINAR. DOMICÍLIO. ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MUDANÇA. DEVER DO DEVEDOR. BOA FÉ-OBJETIVA. ENVIO DE ...
... OBJETIVA. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PARA O ... ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. FRUSTRAÇÃO, EM ... 1. A boa-fé" objetiva tem por escopo resguardar\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fixado no contrato de concessão ou no ato de permissão, nos casos ... instrumento convocatório, comparação objetiva e justo preço, sendo o empate resolvido por ... o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. 1. HIPÓTESE DOS AUTOS. RENOVAÇÃO DE CONTRATO. MAJORAÇÃO DO PRÊMIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. SÚMULAS N. 5 e 7 DO STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Reverter a conclusão do Tribunal local para acolher a pretensão recursal quanto ao contrato referir-se a uma renovação de seguro de vida demandaria o...
... DOS AUTOS. RENOVAÇÃO DE CONTRATO. MAJORAÇÃO DO ... BOA-FÉ ... -
Acórdão nº REsp 1111083 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORMA VERBAL. NÃO-PAGAMENTO ... jurídico por conta do prestígio da boa-fé objetiva (orientadora também da Administração ...
-
Acórdão nº REsp 836495 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO" VERBAL. NÃO-PAGAMENTO. COBRANÇA JUDICIAL. PRINC\xC3" ... jurídico por conta do prestígio da boa-fé objetiva (orientadora também da Administração ...
-
A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva
O presente artigo versa sobre a a natureza jurídica da imputabilidade da responsabilidade no rompimento das tratativas preambulares na teoria geral dos contratos. Analisa a responsabilidade pela ruptura das negociações pré-contratuais e apontando os requisitos básicos que caracterizam tal modalidade, com destaque para o rompimento das relações contratuais sem justo motivo. Aponta-se a incidência...
-
Acórdão nº 2016/0166926-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da boa-fé ... contrato. ... 3. Agravo interno não provido ...
-
Acórdão nº 2012/0068496-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE ABUSIVIDADE. NATUREZA DO CONTRATO ... (MUTUALISMO ... TEMPORARIEDADE). ... não fere o princípio da boa-fé objetiva, mesmo porque o mutualismo e ...
-
Acórdão nº REsp 1256703 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES RESGUARDANDO O EQUILÍBRIO E A BOA-FÉ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCOMPATIBILIDADE COM O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS QUE SE EXTRAEM DO CDC. INSTRUMENTÁRIO HÁBIL A SOLUCIONAR A LIDE. 1. O Código de Defesa do Consumidor contempla a...
... INTERESSES RESGUARDANDO O EQUILÍBRIO E A BOA-FÉ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCOMPATIBILIDADE ... 4. Os princípios da função social do contrato, boa-fé objetiva, equivalência material e ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1400796 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. RECUSA IMOTIVADA DE RENOVAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Face o entendimento pacificado pela Segunda Seção desta Corte, é abusiva a negativa de renovação do contrato de seguro de vida, mantido sem modificações ao longo dos anos, por ofensa aos princípios da boa fé
... SEGURO DE VIDA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. RECUSA IMOTIVADA DE RENOVAÇÃO. DANOS MORAIS ... dos anos, por ofensa aos princípios da boa fé objetiva, da cooperação, da confiança e da ... -
Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE MÚTUO. ... boa-fé ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... § 2° Reconhecida pelo Tribunal a boa-fé, a liquidação tempestiva do débito atualizado ... , quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a ... Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento ...
-
Acórdão nº 2010/0191572-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AVAL. GARANTIA CAMBIAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA DE JUROS. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. 1. O aval...
... COBRANÇA. CONTRATO ... -
Acórdão nº 2010/0027137-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO INEQUÍVOCA - PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - ...
-
Acórdão nº 2007/0155661-8 de T4 - QUARTA TURMA
... LEI N.º 6.729⁄79 - "LEI FERRARI". BOA-FÉ OBJETIVA. LIBERDADE CONTRATUAL. MANUTENÇÃO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Cuidando-se de ...
-
Acórdão nº 2016/0034015-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. BOA-FÉ OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. RESCISÃO DO CONTRATO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. S&#x
... N. 283 E 284 DO STF. BOA-FÉ OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ... E 356/STF. RESCISÃO DO CONTRATO. ... -
Acórdão nº 2013/0044374-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... não fere o princípio da boa-fé objetiva, mesmo porque o mutualismo e ... são ínsitos a essa espécie de contrato. ... 4. Agravo regimental não provido ...
-
Acórdão nº 2005/0158134-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, BOA-FÉ OBJETIVA E PROBIDADE. INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2012/0162018-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. 1. Incidência dos encargos de manutenção de conta-corrente inativa...
... BOA-FÉ" ... OBJETIVA. ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA\xC2" ...