boa-fé objetiva contrato

355045 resultados para boa-fé objetiva contrato

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000352-28.2015.5.06.0102), 24-11-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. 1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O direito ao pagamento das diferenças salariais, em virtude de pretendida equiparação salarial, depende de prova robusta quanto ao preenchimento dos requisitos do artigo 461, da CLT. Ao alegar um fato obstativo do direito do autor à equiparação salarial (artigo 818, da CLT c/c o artigo 373, do NCPC) e, ainda, com base no princípio da aptidão para a...

    ... de trabalho, maculando o Princípio da Boa-fé Objetiva que deve nortear todo o contrato, sendo, ...
  • Acórdão Nº 0021113-23.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-04-2020

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. Caso em que é devida indenização por danos morais experimentados pelo trabalhador ainda na fase preliminar ao contrato de trabalho, pela quebra da boa fé objetiva.

    ... trabalhador ainda na fase preliminar ao contrato de trabalho, pela quebra da boa fé objetiva ...
  • Acórdão nº 2008/0104144-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    DIREITO COMERCIAL E BANCÁRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE DA CLÁUSULA. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a todos os...

    ... PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE DA ... órios e moratórios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios à taxa ...
  • Acórdão nº 2008/0128904-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    DIREITO COMERCIAL E BANCÁRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE DA CLÁUSULA. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a todos os...

    ... PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE DA ... órios e moratórios previstos no contrato, ou seja, a) juros remuneratórios à taxa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000636-08.2017.5.06.0121), 24-05-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. É devido o "plus" salarial, quando o empregado é contratado para uma determinada função e exerce cumulativamente as atividades de outro cargo, em atividades qualitativa e quantitativamente superiores, em razão do desequilíbrio no contrato de trabalho e violação da boa-fé objetiva que deve vigorar nas...

    ... , em razão do desequilíbrio no contrato de trabalho e violação da boa-fé objetiva que ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.067965-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NULIDADE DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - NÃO EVIDENCIADA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. No âmbito de abrangência da solidariedade vão ser alcançadas tanto a boa-fé objetiva, quanto a função...

    ... demandado, em 05.05.2010, realizou um contrato de mtuo, tendo recebido a importncia de R$ 522,77 ... vo ser alcanadas tanto a boa-f objetiva, quanto a funo social do contrato, e qualquer ato ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.067965-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NULIDADE DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - NÃO EVIDENCIADA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. No âmbito de abrangência da solidariedade vão ser alcançadas tanto a boa-fé objetiva, quanto a função...

    ... demandado, em 05.05.2010, realizou um contrato de mtuo, tendo recebido a importncia de R$ 522,77 ... vo ser alcanadas tanto a boa-f objetiva, quanto a funo social do contrato, e qualquer ato ...
  • Acórdão nº 1.0473.18.001789-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES - INDUÇÃO EM ERRO - NÃO EVIDENCIADA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - RECURSO PROVIDO. No âmbito de abrangência da solidariedade serão alcançadas tanto a boa-fé objetiva, quanto a função...

    ... , defendendo que as partes celebraram contrato de carto de crdito, autorizando-se ao apelado a ... vo ser alcanadas tanto a boa-f objetiva, quanto a funo social do contrato, e qualquer ato ...
  • Acórdão nº 2015/0181949-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   ajustado  originariamente,  o  contrato  que  celebrou  ... boa-fé"  objetiva  e  visando  à  proteção \xC2" ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. COMISSÃO. INOBSERVÂNCIA. PROPOSTA PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADA POR SÓCIO, NA QUALIDADE DE GERENTE E ADMINISTRADOR, NO PERÍODO EM QUE FAZIA PARTE DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não se viabiliza o recurso...

    ... INOBSERVÂNCIA. PROPOSTA PARA CONTRATO" DE PRESTAÇÃO  ... DE  SERVIÇOS  FIRMADA\xC2" ...   de  justiça  social  e  boa-fé  objetiva,  ... demandaria,  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A ação possessória não se presta à recuperação da posse, sem que antes tenha havido a rescisão/resolução do contrato. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de ser imprescindível a prévia manifestação judicial na hipótese de...

    ... contrato ... boa-fé  objetiva  a  nortear  os  ...
  • Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem registra que de acordo com o contrato de seguro coletivo firmado entre as partes, a doença que acometeu o recorrido, isto é, AVC - acidente vascular cerebral, não...

  • Acórdão nº 2016/0189150-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... , devendo sua compatibilidade com a boa-fé objetiva e  ...  espécie, o acórdão, à luz do contrato entabulado entre as partes  ...
  • Acórdão Nº 0020571-62.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-05-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Demonstrada a ocorrência de ato faltoso praticado pelo reclamante, capaz de quebrar a confiança que deve permear a relação de trabalho, entende-se caracterizada a justa causa para a rescisão contratual pelo empregador, consoante previsto no artigo 482 da CLT. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES.

    ... analisada sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva, a que está submetido o contrato de ...
  • Acórdão Nº 3438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS ENTRE O ESTADO E A UNIÃO. VOLUNTARIEDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e...

    ... CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS ... ENTRE O ESTADO ... VOLUNTARIEDADE. PRINCÍPIO DA ... BOA-FÉ OBJETIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ...
  • Acórdão nº 1.0287.15.005538-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - ABUSIVIDADE. A concepção clássica do contrato, baseada nos princípios da autonomia privada e intangibilidade do contrato (pacta sunt servanda), foi superada, dando lugar à cláusula geral da boa-fé objetiva, ao princípio do equilíbrio econômico e à função social do contrato....

    ... mensurada, (in Planos de Sade e Boa-f Objetiva, 2010, Juspodivm, Salvador. 2a edio, p. 255/256) ... da previso dos riscos e coberturas no contrato de seguro sade, observou com muita propriedade a ...
  • Acórdão nº 1.0287.15.005538-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - ABUSIVIDADE. A concepção clássica do contrato, baseada nos princípios da autonomia privada e intangibilidade do contrato (pacta sunt servanda), foi superada, dando lugar à cláusula geral da boa-fé objetiva, ao princípio do equilíbrio econômico e à função social do contrato....

    ... mensurada, (in Planos de Sade e Boa-f Objetiva, 2010, Juspodivm, Salvador. 2a edio, p. 255/256) ... da previso dos riscos e coberturas no contrato de seguro sade, observou com muita propriedade a ...
  • Acórdão nº 1.0313.11.021423-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - DEVER DE APRESENTAR O PACTO - BOA-FÉ OBJETIVA - CONTRATO INCINERADO - PROVAS - AUSÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO - MULTA - INAPLICABILIDADE.

    ... ÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - DEVER DE APRESENTAR O PACTO - BOA-FÉ OBJETIVA - CONTRATO INCINERADO - PROVAS - AUSÊNCIA - ...
  • Processo nº 0036196-78.2011.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
    ... contrato ...  2007, violando o princípio da boa-fé objetiva  ... inerente ao contrato.   ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO E DA BOA-FÉ OBJETIVA. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A análise de ofensa aos arts. 421 e 422 do CC, visando perquirir o cumprimento ou não do contrato e sua dimensão, demandaria o exame das...

    ... BOA-FÉ ... contrato ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... 2.  Corolário da boa-fé ...  da carga e descarga envolvida no contrato de transporte ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... ,  deve  ser  prestigiada  a  boa-fé"  objetiva  do  ... credor,  porquanto  n\xC3" ... contrato" social da empresa  ... dadora,  notadamente\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0065524-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... 2.  No  contrato ... boa-fé  ... 5. Recurso especial não provido ...
  • Acórdão nº 2015/0203544-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E AFINS. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO, REEXAME DE PROVAS E ANALISAR CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ....

    ... CONTRATO"  DE  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEIS  E\xC2" ...   violado  o  princípio  da  boa-fé  objetiva,  reverter  esta  conclusão  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ...   sua  compatibilidade  com  a  boa-fé  objetiva  e  a  ...  demandaria  nova  análise  do  contrato"  e  dos  ... demais  elementos  fáticos\xC2" ...

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