Boicotagem Violenta
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Em vigor
Código Penal
... de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; ... d) confessado ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO 198 ... Constranger alguém, mediante ...
- Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (Art. 198 do Código Penal)
- Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198, CP)
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... Art. 198. Constranger alguém, mediante violência ou grave ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... 5.2 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA (ART. 198 DO CP) ... Nestes crimes tutela-se a liberdade de ...
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Direito Penal
... , considerando que Júlio agiu impelido sob o domínio de violenta emoção depois de ter sido provocado por Laura ... 3. DIREITO PENAL ... 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção correta. (A) A competência para o ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... O delito era apenas considerado em "casos de greve violenta ou de coação exercida contra os trabalhadores". Registra-se, porém, que ... 197, II), a boicotagem violenta (art. 198), o atentado violento contra a liberdade de ...
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Trabalho Escravo, Trabalho Degradante e outras Lesões Contra o Trabalho no Brasil
... crime de Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta está previsto no art. 198 do Código Penal, como Constranger ...
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Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Principais dispositivos do Código Penal relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... boicotagem violenta Art. 198. Constranger alguém, mediante violência ou grave ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... Art. 198. Constranger alguém, mediante violência ou grave ...
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Direito Penal
... Além de o sujeito ativo estar sob o domínio de violenta emoção, faz-se ainda necessário que o fato se dê logo em seguida à ... 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção correta. (A) A competência para o ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... crime sob coação a que podia resistir, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; d) confessado ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... Art. 198 – Constranger alguém, mediante violência ou ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... 5.2 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA (ART. 198 DO CP) ... Nestes crimes tutela-se a liberdade de ...
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Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
... 23-24) ... 6.2. Atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta ... Temos o art. 198 do Código Penal: ... Constranger alguém, ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... c) cometido o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; ... d) confessado ... de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola: (Boicotagem violenta) ... Pena - detenção, de três meses a um ano, e pagamento de ...
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Proteção legal à liberdade do trabalhador
... crime de Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta está previsto no art. 198 do Código Penal, como Constranger ...
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Experiencias de greve no Estado Novo/Experiences of Strike in the Brazilian Estado Novo.
... partir de 1935, as liderancas combativas fossem aniquiladas pela violenta repressao para que o conformismo dos "pelegos" se instalasse" (3) ... Ou ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Art. 198 - Constranger alguem, mediante violencia ou grave ...
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Decisões Monocráticas nº 3793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
... 197), atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (CP, art. 198) ou frustração de direito assegurado por lei ...
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Introdução
... ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA ... Art. 198. Constranger alguém, mediante violência ou grave ...
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Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos da Ciência Jurídica
... trabalho, atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, atentado contra a liberdade de associação, paralisação de ...
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Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... de Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta está previsto no art. 198 do Código Penal, como “constranger ...
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Acordao N° 1670737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Inexistência de justa causa para a ação penal privada quanto aos delitos de calúnia e de difamação. Atipicidade das condutas descritas pelos querelantes. Ausência de dolo específico. Rejeição parcial da inicial acusatória. Decisão mantida. 1. Para que sejam configurados os...
... trabalho e boicotagem violenta (art. 198 do CP) ... Quanto aos crimes de difamação, assim ... -
O Projeto de Norma da Corte de Justiça do Mercosul e o (DES )Amparo aos Direitos Humanos
Em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais que objetivam a valorização da dignidade da pessoa humana, mostra-se — como imperativo para a coexistência entre os povos e a manutenção da paz na atualidade — a implementação de controles jurisdicionais do Estado mediante a criação de tribunais...
... ência; atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem ... atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ...