boletim de ocorrencia
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Acórdão nº 2016/0204826-5 de T6 - SEXTA TURMA
... contidas no boletim de ocorrência e na certidão de ...
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Acórdão nº 2014/0288714-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL DESCRITAS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1....
... , não elide as acusações constantes do boletim de ocorrência, pois ... -
Acórdão nº 2016/0129410-4 de T5 - QUINTA TURMA
... perante a autoridade policial constante do boletim de ...
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Acórdão nº 2012/0172935-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "H", DO CÓDIGO PENAL. COMPROVAÇÃO DA IDADE DA VÍTIMA. INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DE DOCUMENTOS QUE GOZAM DE FÉ PÚBLICA. VALIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça consolidou-se no sentido de que o documento hábil para
... anos) foi consignada em boletim de ocorrência e nas declarações ... -
Acórdão nº 2015/0316001-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acrescentando que o boletim de ocorrência de incêndio na empresa não é ...
- Jornalista que acusou Narjara Turetta de agressão registra boletim de ocorrência contra a atriz
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Acórdão Nº 0030383-03.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ATRAVÉS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DA CERTIDÃO DE ÓBITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0214598-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... registro de boletim ...
- Jojo Todynho faz boletim de ocorrência contra ex-marido
- Jojo Todynho faz boletim de ocorrência contra ex-marido
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Acórdão nº 2016/0282316-0 de T5 - QUINTA TURMA
... foi acostada aos autos. Com efeito, consta do boletim de ocorrência, datado de ...
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Acórdão nº 2016/0132414-7 de T5 - QUINTA TURMA
... nascimento de ambas as vítimas consta no boletim de ocorrência de fl. 3, bem ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. CRIME CONSUMADO. AÇÃO POSITIVA DA VÍTIMA QUE, APESAR DA COMUNICAÇÃO DO CRIME À POLÍCIA, CEDEU À EXIGÊNCIA DOS AGENTES. RECURSO PROVIDO. 1. O crime de extorsão é formal e se consuma no momento em que a vítima, submetida a violência ou grave ameaça, realiza o comportamento desejado pelo criminoso. É irrelevante que o agente consiga ou não obter a vantagem...
... boletim de ocorrência, mas não ... -
Acórdão nº 2015/0007536-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO DO ART. 244-B DO ECA. MENORIDADE DA VÍTIMA COMPROVADA POR OUTROS DOCUMENTOS IDÔNEOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado
... termo de declarações do menor e boletim" de ocorrência, com ... expressa referência à data \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0049653-7 de T6 - SEXTA TURMA
... registrou o boletim de ocorrência, levou testemunha para prestar ...
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Acórdão nº 2014/0280732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 140, § 3°, DO CP. REPRESENTAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE FORMALIDADE. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA VÍTIMA, QUE REALIZOU A NOTÍCIA CRIME. TRANCAMENTO PREMATURO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A representação prescinde...
... o boletim de ocorrência, levou testemunha para prestar declarações e ... -
Acórdão nº 2013/0206483-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA N. 7/STJ. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Os documentos públicos têm presunção relativa...
... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE. BOLETIM" ... OCORRÊNCIA. ... PRESUNÇÃO ... RELATIVA. ... PRECLUSÃO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0037184-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE DELITIVA. ANTECEDENTES RELACIONADOS COM A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do disposto no do art. 312 do Código de...
... no boletim ... -
Acórdão nº 2000/0102833-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL - FURTO DE VEÍCULO - SEGURADORA - AÇÃO REGRESSIVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PROVA INSUFICIENTE - PRECEDENTES ... Tratando-se de ...
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Acórdão nº 2013/0395021-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 396 E 399 DO CPP. DENÚNCIA REJEITADA APÓS RECEBIMENTO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DO MP SUSTENTANDO A INEXIGÊNCIA DE FORMALIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO. DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS QUE NÃO DISCIPLINAM A MATÉRIA OBJETO DO REGIMENTAL. 1 - O recurso especial
... no boletim ... -
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Boletim ...
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Acórdão nº 2014/0310046-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODO DE AGIR. ACUSADO FORAGIDO. AMEAÇAS À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste ...
... aplicação da lei penal, porquanto, segundo consta do boletim" de ... ocorrência, empreendeu fuga quando\xC2" ... - Jojo Todynho faz boletim de ocorrência contra ex-marido, e ele cai no choro
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Acórdão nº HC 103325 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO. POSSIBILIDADE ... |1. Se pela simples leitura do Boletim de Ocorrência juntado aos autos, constata-se que os pacientes não deram ...
- SP aumenta rol de crimes que podem ser registrados em boletim de ocorrência online