boletim de ocorrencia
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Acórdão nº 2014/0046167-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Boletim de Ocorrência, providência esta que seria do ...
- 'Olha o boletim de ocorrência': homem é roubado na volta da delegacia, onde foi registrar assalto; vídeo
- Mário Gomes diz que filho de 16 anos sofreu intolerância religiosa e faz Boletim de Ocorrência
- Equipe de Doria faz boletim de ocorrência por suspeita de invasão hacker em grupo de Whatsapp
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Boletim de ocorrência serve como representação de pais de vítima de abuso sexual
Boletim de ocorrência serve como representação por abuso sexual
- São Paulo faz boletim de ocorrência em caso de racismo contra torcedores do Fluminense no Morumbi
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- Deputado faz boletim de ocorrência contra programa humorístico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000457520154058404), 10-12-2018
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SINISTRO. ANIMAL SOLTO EM RODOVIA FEDERAL. DIMENSÕES CONTINENTAIS DO TERRITÓRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO RELEVANTE POR PARTE DAS ENTIDADES PÚBLICAS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. PARÁGRAFOS 3º e 4º do CPC/1973. 1. Embargos de declaração de acórdão...
... fato, porquanto o julgado se funda em informações constantes de Boletim de Ocorrência, que consta foto do animal estirado na rodovia morto, que a ... -
Acórdão nº 2014/0126103-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO PRATICADOS EM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal
... – a vítima, após ter registrado um boletim de ... -
Acórdão nº 2013/0330454-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal pela inépcia da denúncia somente é cabível pela via do habeas corpus quando a irregularidade for de tal monta que a torne imprestável...
... com os policiais militares para registrar boletim de ... -
Acórdão nº HC 192326 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , que a materialidade e autoria do delito estariam comprovadas pelo boletim de ocorrência, pelo auto de exibição e apreensão, pelo laudo pericial, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... deve ser dado mediante publicação no Diário Oficial da União, boletim de serviço ou outro órgão de divulgação oficialmente reconhecido, ou ...
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Acórdão nº 2006/0263350-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIAS NÃO EXAMINADO PELA MAGISTRADA - REQUISIÇÃO DE CÓPIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DIREITO DO ADVOGADO - ESTATUTO DA OAB - POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 226126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... NECESSIDADE ... REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. LAVRATURA DO BOLETIM DE ... OCORRÊNCIA ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.964/2019 ...
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Acórdão Nº 229002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO QUE PRESCINDE DE FORMALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL...
... REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. LAVRATURA DE ... BOLETIM DE OCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO QUE PRESCINDE DE ... FORMALIDADE ... -
Acórdão nº 50111713720208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE CONFIRMADA. AUTORIA DUVIDOSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. MATERIALIDADE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, AUTO DE AVALIAÇÃO E PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO QUE PROVAM A RESPEITO DA MATERIALIDADE DO FATO PRATICADO. AUTORIA A AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. ADEQUADA ANÁLISE JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU...
... Ademais, também não se pode olvidar que, de acordo com o boletim de ocorrência nº 4603/2019/150910, o adolescente Makson havia sido ... -
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... nos impressos Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH, na forma em que dispuser o regulamento ...
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Acórdão nº RHC 26613 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE FORMALIDADES. OFENDIDA QUE REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA MESMA DATA DOS FATOS. LAPSO DECADENCIAL NÃO ...
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Acórdão Nº 228859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. LAVRATURA ... DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, OITIVA DA VÍTIMA PELA ... AUTORIDADE POLICIAL E NA ...
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Acórdão Nº 0302888-96.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... gerais, que: a) a decisão meritória foi lastreada apenas no boletim de ocorrência; b) a autoridade policial não colheu o depoimento da ...
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Acórdão nº 2009/0095556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... o padrasto da ofendida, menor de idade, não apenas registrou o boletim de ocorrência relatando o atropelamento de que ela fora vítima, como ...
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Acórdão nº 2006/0242639-3 de T5 - QUINTA TURMA
... à Paciente a prática de denunciação caluniosa, por ter efetuado boletim de ocorrência policial, noticiando a suposta prática do delito de ...
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Acórdão nº 2006/0005079-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TURBAÇÃO. INDENIZAÇÃO. TERMOS INICIAL E FINAL. CITAÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. SÚMULA 7 ... 1. Para cálculo de indenização ...