boletim de ocorrencia via internet
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... do candidato, partido ou coligação na internet, permitindo inclusive o uso de cartão de ... boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... XVII- publicar um boletim eleitoral; ... XVIII- tomar quaisquer outras ... , rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou é transmitido em tempo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... do auto poderá ser substituída por boletim de ocorrência circunstanciada ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... públicos, quando realizados por meio da internet, deverão ser assinados com o uso de assinatura ... Esse assento será publicado em boletim da unidade e, logo que possível, trasladado por ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... de nota de corretagem de aquisição, de boletim de subscrição, de instrumento de compra, venda ... ítio eletrônico do Tesouro Nacional na internet com antecedência de, no mínimo,72 (setenta e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ... deverão ser publicados, em síntese, em boletim de serviço.” (NR) ... “Art. 332. O INSS ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... , encaminhando, se for o caso, cópia do Boletim" de Ocorrência ... SEÇÃO III. Da aquisiç\xC3" ... pela rede mundial de computadores - Internet, na forma disciplinada pelo Departamento de ...