boletim de ocorrencia via internet
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FUNDADAEM VIOLAÇÃO OU INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DE ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO.IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIADE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Inviável a admissão do recurso especial fundada em violação ouinterpretação divergente
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Supremo debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet (parte 3)
Supremo debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet (parte 3)
... fotos, ou seja, um perfil falso, ocasião em que foi aberto um Boletim de Ocorrência, anexo. [ ... ] Vale frisar que o perfil já foi denunciado ... -
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ! JONATHAN: Vai em um lugar que tem internet agora meu cupixo! (49) 99946-8919: Beleza, mano! ... 67.2100018, boletim de ocorrência n. 00067.2021.0000435 e suas ...
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Ministério do Trabalho
... - MTE na rede mundial de computadores - internet ... Art. 5º As providências para as ... dirigido à DITT, acompanhado de boletim de ocorrência policial, se for o caso ... Art ...
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Decisões Monocráticas nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... 02/05, Boletim de Ocorrência de fls. 09/13, Auto de Apreensão ... os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil (Marco Civil da Internet), protege as ...
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Decisão da Presidência nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... 02/05, Boletim de Ocorrência de fls. 09/13, Auto de Apreensão ... os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil (Marco Civil da Internet), protege as ...
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Decisão monocrática Nº 203016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... auto da prisão em flagrante (fls.06/07), Boletim de Ocorrência nº 113/2017 (fls.15/21), pelo ... juízo, disse que realizou anúncio pela internet" da venda de uma moto e um móvel, na qual os corr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028881-98.2010.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 11-11-2015
... , ensejando, inclusive, a lavratura de Boletim de ... Ocorrência - BO para adoção das ... ao atendimento ao cliente do banco, via internet. (fls. 12 e 16/19 e 24/25) ... ESTADO DO CEARÁ ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... pelo sistema judicial desses países, internet e bibliografias específicas, foram observados os ... Estudo sobre trabalho temporário. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Acórdão Nº 5000150-63.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... pelos jornais, pela tv, acompanhei pela internet, (indagado se acompahando pela internet consegue ... 04), do Boletim de Ocorrncia (fls. 05-07),do Guia de Percia (fls ...
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Responsabilidade civil por 'infidelidade virtual'?
... estudo implica admitir o impacto da internet" nas relações sociais e, em particular, nas rela\xC3" ... 6. Acórdão do STJ de 25/05/1987, Boletim do Ministério de Justiça 364, p. 866. 7 ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... a seguinte notícia veiculada por seu Boletim Informativo STF n. 132, de 25.11.98: ... "Compete ... -desemprego de seus empregados pela internet, via aplicativo Empregado Web, disponível no ...
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Legislação eleitoral anexa
... do candidato, partido ou coligação na internet, permitindo inclusive o uso de cartão de ... boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de ...
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Direito Penal
... Ela foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência acerca do acontecido, o que ... anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500 ... No dia seguinte, ...
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Decisões Monocráticas nº 169682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... se verifica de simples leitura do dito boletim de ocorrência. Aduz que O diploma legal ... , a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), estabelece necessidade de autorização ...
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Decisão da Presidência nº 169682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... se verifica de simples leitura do dito boletim de ocorrência. Aduz que O diploma legal ... , a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), estabelece necessidade de autorização ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... Boletim de Direito Administrativo – Fevereiro/1994 ... do Brasil que divulgue em seu sítio na internet os cadernos metodológicos que explicitam a forma ...
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Direito Penal
... (normalmente mulher) são divulgados na internet pelo ex-esposo ou ex-namorado como forma de ... Ela foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência acerca do acontecido, o que ...
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Ata notarial como meio de prova
... de imagens e de conteúdo de sites (Internet), vistorias em objetos e lugares, bem como ... estes devem ser apenas demonstrados pelo Boletim de ocorrência(BO), ou se a ata ainda poderá ser ...
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Acórdão, Processo nº 5006354-10.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 27-04-2022
... Narra a denúncia que, a partir do Boletim de Ocorrência nº 4.365/2019 lavrado com o ... para a compra dos objetos pela internet. Ademais, foram apreendidos dois veículos ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... , tem que pagar aluguel, tem que pagar internet, tem que pagar tudo isso.” (Entrevistado 13, ... até uma delegacia para formalizar um boletim de ocorrência contra o agressor, a entrevistada ...