boletim de ocorrencia via internet
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto ... auto poderá ser substituída por boletim de ocorrência circunstanciado ... 17. A ...
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Acórdão nº 0006842-32.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0006842-32.2018.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS, JESSE MELO DOS SANTOS ADVOGADO DOS APELANTES: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS
... ofício, Euzimar também registrou Boletim de ... Ocorrência sobre os fatos (ID 15423490 - ... Como não tinham internet, ... tinham que ir ao Posto (do DETRAN) para ... -
Acórdão Nº 0803258-85.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-03-2023
... 3. Foi acostado nos autos de origem Boletim" de Ocorrência aberto pela Agravada ... sobre o n\xC3" ... 49,02, realizada via internet em ... nome de KABUM”, tendo sido realizado o ...
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Da ética do advogado
... regência específica quanto ao uso da internet e dos modos de divulgação que esta oferece, ... 16/07/2009) ... "PUBLICAÇÃO - BOLETIM INFORMATIVO DESTINADO A CLIENTES - POSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 2071393-87.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... seu computador, para acesso a internet bank, ocasião em que o empregado lhe ... Falou ter confeccionado Boletim de ocorrência. Postulou, a título de ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Factores Inhibidores en la Adopción de Internet como Canal de Compra. Revista Economía ... Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Acórdão Nº 0000140-07.2021.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... caso dos autos, conforme se verifica do boletim de ocorrência confeccionado ... pela Polícia ... juntada de de peças comercializadas na internet não é ... argumento suficiente para afastar a ...
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Legislação Complementar
... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... íticas Públicas de Emprego, por meio de boletim mensal e meio magnético, inclusive os ...
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Relação das infrações
... ência Senado divulgou em seu sítio na internet que a modificação do CTB passou a permitir que ... , a autoridade ou agente policial lavrará boletim de ocorrências, nele consignando o fato, as ...
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Cyberbullying - entre estatísticas e danos: a vulnerabilidade de adolescentes na internet
... Recomenda-se, ainda, que seja lavrado um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia e a lavratura de ata notarial por ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... internet se valem da escolha do local de sua sede e/ou da ... CHEQUE ASSINADO EM BRANCO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE REGISTRA O EXTRAVIO DA ...
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Acórdão nº0000836-45.2020.8.17.2710 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 10-04-2023
... , no apenas pelo histrico constante no boletim de ocorrncia, j que este fora lavrado de forma ilateral, via internet, mas, sobretudo, pela prpria conduta da r, que, a ...
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Acordao N° 1796067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Preliminar de incompetência da justiça do distrito federal e territórios. Rejeição. Chamamento ao processo. Caixa econômica federal. Descabido. Contratação de mútuo. Transferência via pix. Padrão anormal ao perfil do cliente. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada. Falha de segurança. Fortuito interno. Risco da atividade econômica....
... foram realizados por meio de internet Banking, sem sua autorização, um empréstimo ... comunicada no boletim de ocorrência juntado aos autos (ID 51881876) ... -
Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... foi no sentido de que não haveria, no boletim de ocorrência, “ nenhum detalhamento que ... exigida de provedores de pesquisa na internet (Google), reflete a consolidação da ...
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Acórdão nº 1020397-14.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
... : 691.365.301-82 (ADVOGADO), PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRIDO), ... própria reclamante descreve informou no boletim" de ocorrência que em 26/11/2021 recebeu uma liga\xC3" ...
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Acordao N° 1434160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Consumidor. Golpe de compra e venda de veículo mediante anúncio na olx. Transferência de valores. Responsabilidade das instituições financeiras não configurada. Recursos conhecidos e providos. I. Trata-se de recursos interpostos pelas partes rés em face da sentença que deferiu a tutela de urgência cautelar para arresto do valor de r$8. 000,00 por meio do sistema sisbajud, a ser...
... veículos em plataformas de anúncios na internet (como, por exemplo, no ... endereço "OLX"), ... a partir dos relatos colhidos no boletim de ocorrência tanto do comprador quanto ... do ... -
Acordao N° 1767634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Responsabilidade civil por fraude praticada por terceiros. Sistema bancário. Golpe do boleto. Fortuito externo. Culpa exclusiva de terceiro. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... O boletim de ocorrência anexado ao ID50127836 ... , que praticam estelionato pela “internet"” ... Portanto, diante do mínimo lastro probat\xC3" ... -
Peças prático-profissionais
... , daí resultando a criação de um “boletim”, editado pelo próprio João, no qual era ... e para o público em geral, via Internet , quando estivesse concluída a estruturação do ...
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Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... 457. Brasília: Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), ... -
Acordao N° 1769702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Fraude bancária. Golpe da falsa central de atendimento. Engenharia social e spoofing. Falha de segurança. Fortuito interno. Ressarcimento e nulidade do contrato de empréstimo devidos. Danos morais não caracterizados. Recurso inominado conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de ação de inexistência de relação jurídica c/c danos morais, cujos...
... por meio de sistemas eletrônicos e da internet, reforça o dever da instituição financeira, ... O autor anexou aos autos a cópia do boletim de ocorrência, as ... contestações feitas ... -
Decisao Nº 8000201-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... tem até um vídeo que viralizou na Internet, dele agredindo a mesma mulher; não, não tinha ... processo n° 0500765-80.2020.8.05.0103 (Boletim de Ocorrência nº 20- 00363 registrado pela ...
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Relatório e Voto com número 5022189-96.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-08-2023
... pela via administrativa, tendo registrado Boletim de Ocorrência, e-mail de atendimento ... dos boletos via site da internet, não agindo com eficiência, uma vez que o site ...
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Acórdão nº 1008323-80.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1008323-80.2022.8.11.0015 APELANTE: JONATHAN EVERTON SANTOS DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, PERSEGUIÇÃO, INVASÃO DE DOMICÍLIO,...
... relacionamento e foi onde registrou um boletim de ocorrência pela internet em desfavor do mesmo ... -
Peças prático-profissionais
... próprio blog pessoal do jornalista na Internet, passou, em diversas ocasiões, juntamente com ... ções finais, foram juntados aos autos o boletim de atendimento médico de Joaquina, no qual ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § ... - “Delegacia Virtual da Bahia”-, o Boletim de Ocorrência de n° 00225596/2022, comunicando ...