boletim de ocorrencia via internet
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Decisao Nº 8000201-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... tem até um vídeo que viralizou na Internet, dele agredindo a mesma mulher; não, não tinha ... processo n° 0500765-80.2020.8.05.0103 (Boletim de Ocorrência nº 20- 00363 registrado pela ...
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Relatório e Voto com número 5022189-96.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-08-2023
... pela via administrativa, tendo registrado Boletim de Ocorrência, e-mail de atendimento ... dos boletos via site da internet, não agindo com eficiência, uma vez que o site ...
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Acórdão nº 1008323-80.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1008323-80.2022.8.11.0015 APELANTE: JONATHAN EVERTON SANTOS DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, PERSEGUIÇÃO, INVASÃO DE DOMICÍLIO,...
... relacionamento e foi onde registrou um boletim de ocorrência pela internet em desfavor do mesmo ... -
Peças prático-profissionais
... próprio blog pessoal do jornalista na Internet, passou, em diversas ocasiões, juntamente com ... ções finais, foram juntados aos autos o boletim de atendimento médico de Joaquina, no qual ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § ... - “Delegacia Virtual da Bahia”-, o Boletim de Ocorrência de n° 00225596/2022, comunicando ...
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Decisão Monocrática N° 07340308220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelos autores H.L.L. e ADRIANY LEÃO LEMES em face da decisão ID 137585320 que, nos autos da ação de conhecimento movida em desfavor de NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, indeferiu a tutela de urgência requerida para fornecimento das imagens do circuito interno de segurança da parte ré. Os autores agravantes relatam, inicialmente, que foi...
... do direito pode ser verificada pelo boletim de ocorrncia, pela reclamao em site especfico e ... - autos de origem), reclamao feita via internet (ID 134284491 - autos de origem) e reclamao ... -
Acordao N° 1701188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Preenchimento. Relação de consumo. Facilitação da defesa do consumidor. Fornecimento de imagens de câmera de segurança. Ônus do fornecedor de serviços. 1. O cpc dispõe em seu artigo 300 acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou
... do direito pode ser verificada pelo boletim de ocorrência, pela reclamação em ... site ... autos de origem), reclamação feita via internet (ID 134284491 - autos de ... origem) e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... o acesso do(da) empregado(a) estudante a internet, em conformidade ao Programa de Inclusão Digital ... da União, conforme consignado no Boletim das empresas estatais federais, editado pelo ... -
Acordao N° 1425832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Fraude bancária. Transações bancárias não reconhecidas. Falha na prestação de serviços. Operações e contas digitais. Ausência de segurança. Dano material. Cabimento. Dano moral. Configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e...
... pessoais são facilmente encontrados na internet, não há ... como se permitir que pessoas ... boletim ... de ocorrência policial e realizar diversas ... -
Acórdãos nº 0020889-35.2011.8.26.0019 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... , Karem e, por meio da internet, registrou-a como empresária individual, ... , a vítima relatou que registrou boletim de ocorrência e que nada devia ...
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Leis
... ou responsáveis por jornal, revista, boletim ou outro orgão de publicidade ... § 3º ... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ... § ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de ... discriminatórios que ocorrem na internet, por exemplo, podem ser retirados pelas redes ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ções se realizarão exclusivamente via INTERNET: de 16h00min do dia 3 de novembro de 2022 às ... subitem 6.9 ou não apresentar o boletim de ocorrência conforme especificações do ...
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Legislação Complementar
... da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... I — Boletim de ocorrência policial; ... II — ...
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Livramento de nossa senhora - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a única documentação arrolada foi um Boletim de Ocorrência com as declarações da ofendida ... internet, a apresentação dos elementos de corroboração ...
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Direito Processual Penal
... (D) Elaboração do Boletim Individual e sua juntada aos autos ... (E) ... do planeta, que esteja conectado à internet” e que “o material pornográfico envolvendo ...
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Acórdãos nº 0037072-80.2014.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... policiais que havia elaborado um boletim de ocorrência versando sobre o extravio de sua placa, via internet ... Informou ainda que lhe perguntaram ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 286 ... Internet ... 291 Serviço Especial de Boletim Metereológico ...
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Legislação
... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... I — Boletim de ocorrência policial; ... II — ...
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Acórdão Nº 0800623-48.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-03-2020
... COMPRAS REALIZADAS E NO AUTORIZADAS. BOLETIM DE OCORRNCIA POLICIAL FRANCS. SOLICITAO DE ... , por volta de 21h (horrio local), via internet banking e por telefone, consoante registro dos ...
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Prestações previdenciárias
... , agendamento este feito pela internet ou pelo telefone 135. Será aberto um protocolo ... ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos; ... VIII - ...
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Legislação Complementar
... MTE na rede mundial de computadores — internet, com objetivo de instrumentalizar os órgãos de ... I — Boletim de ocorrência policial; ... II — ...
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Corrupção
... Boletim Científico Escola Superior do Ministério ... REBECCA MACKINNON, de que, na era da internet, a maior ameaça a uma sociedade centrada no ...
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O dano moral
... , rádio, televisão ou informática – internet); danos ambientais e ecológicos (poluição por ... Boletim" da Faculdade de Direito ... 15:221 e ss. Coimbra, 2\xC2" ...