boletim de ocorrencia via internet
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 15-04-2021
..., nº 2019-059998592-001, registrou o Boletim de Ocorrência, via. internet – Delegacia ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034622-64.2009.8.19.0203 (Criminal), 06-08-2013
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 158, § 1º (4X), NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DA PROVA PRODUZIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E...
...Foi juntado aos autos deste processo o Boletim. da Polícia Militar, cujo item 12 informa que o. ...200,00; sinal de TV a cabo; Internet R$ 40,00, gás. e transporte alternativo, e que ... -
Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
...á permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de ... a conferência dos dados constantes do boletim de urna, caso seja realizada após as ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO.REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento.
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... considerada irregular por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos ... de Polícia de Toledo para confecção do Boletim de Ocorrência. . Antes que fosse finalizado o ...
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Processo administrativo previdenciário
... I - Internet, pelo endereço eletrônico ... – Banco Central do Brasil BEAT – Boletim Estatístico de Acidente do Trabalho BERP – ...
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. HOMICÃDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR E FALSA COMUNICAÇÃO DE DELITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620, AMBOS DO CPP. TESE DE NÃO APRECIAÇÃO DOS VÃCIOS ALEGADOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. VERIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 41, 564, IV, E 3
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Acórdão, Processo nº 0013691-76.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2020
..., disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br;. ...Boletim de Ocorrência n.º 361/2003 perante o 1º ...
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Black Friday: cuidado para não cair na fraude
Gisele Truzzi: Black Friday: cuidado para não cair na fraude
... inúmeros phishing scam espalhados pela internet e pelas redes sociais, a todo o momento, que se ...Resta registrar um boletim de ocorrência e aguardar o desfecho do caso. ... -
Decisões Monocráticas nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
...02/05, Boletim de Ocorrência de fls. 09/13, Auto de Apreensão ... os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil (Marco Civil da Internet), protege as ...
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Decisão da Presidência nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
...02/05, Boletim de Ocorrência de fls. 09/13, Auto de Apreensão ... os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil (Marco Civil da Internet), protege as ...
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Decisão monocrática Nº 203016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... auto da prisão em flagrante (fls.06/07), Boletim de Ocorrência nº 113/2017 (fls.15/21), pelo ... juízo, disse que realizou anúncio pela internet" da venda de uma moto e um móvel, na qual os corr\xC3"...
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Procedimentos registrais no RTD
...Internet, em qualquer lugar do mundo. O sistema brasileiro ... Boletim Eletrônico do IRIB n. 3.055, São Paulo, 28 de ...
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Acórdão Nº 0028881-98.2010.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 11-11-2015
Processo: 0028881-98.2010.8.06.0064 - ApelaçãoApelante: Maria de Fátima Lima MartinsApelado: Itau Unibanco S/AEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E/OU DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ARGUIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS INDEVIDOS NO NOME DA AUTORA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS E DE APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS PELO BANCO PROMOVIDO. A AUSÊNCIA DE ANÁLISE
..., ensejando, inclusive, a lavratura de Boletim de. Ocorrência - BO para adoção das ... ao atendimento ao cliente do banco, via internet. (fls. 12 e 16/19 e 24/25). ESTADO DO CEARÁ. ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.5 VeICulAção dA progrAmAção nA Internet, rÁdIo weB . É lícita a veiculação da ... de cheque ou cheque emitido, registre um boletim de ocorrência na polícia e comunique o fato à ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FUNDADAEM VIOLAÇÃO OU INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DE ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO.IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIADE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Inviável a admissão do recurso especial fundada em violação ouinterpretação divergente
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Supremo debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet (parte 3)
Supremo debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet (parte 3)
... fotos, ou seja, um perfil falso, ocasião em que foi aberto um Boletim de Ocorrência, anexo. [..] Vale frisar que o perfil já foi denunciado ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
...Boletim de Direito Administrativo – Fevereiro/1994. . ... do Brasil que divulgue em seu sítio na internet os cadernos metodológicos que explicitam a forma ...