boletim de ocorrencia via internet
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Direito da Criança e do Adolescente
... ças desaparecidas em substituição ao boletim de ocorrência feito nas delegacias de polícia ... pedófilo-pornográfico em sítios da Internet será da competência da justiça federal, quando ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... á disposição desses trabalhos na internet , mas não há, junto com a inicial, ... Penal Brasileira ”, “ in ” Boletim Informativo Juruá 315, p. 13, 16 a ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 15-04-2021
... , nº 2019-059998592-001, registrou o Boletim de Ocorrência, via ... internet – Delegacia ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034622-64.2009.8.19.0203 (Criminal), 06-08-2013
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 158, § 1º (4X), NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DA PROVA PRODUZIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E...
... Foi juntado aos autos deste processo o Boletim ... da Polícia Militar, cujo item 12 informa que ... 200,00; sinal de TV a cabo; Internet R$ 40,00, gás ... e transporte alternativo, e ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... de registro e para a publicação no BID (Boletim Informativo Diário), depois de verificada a ... na rede mundial de computadores (internet), em sítio exclusivo da competição e afixar em ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... COMISSÃO DO BOLETIM Setor de Memória CAPA Claudia Giovana TRIBUNAL ... pesquisa de mapas realizada na internet , foi corroborado que o tempo médio de ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... de 1ª instância, 1996-2015”, Boletim de Informação Estatística, n. 40, abril, 2016 ... -se disponível no sítio do OPJ na Internet em: ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... á permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de ... a conferência dos dados constantes do boletim de urna, caso seja realizada após as ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 544, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, operação e fisc
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO.REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento.
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Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ! JONATHAN: Vai em um lugar que tem internet agora meu cupixo! (49) 99946-8919: Beleza, mano! ... 67.2100018, boletim de ocorrência n. 00067.2021.0000435 e suas ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... 80 anos que faz compras de produtos pela internet. Ora, para um jovem de 16 anos, trafegar pelas ... sedimentada jurisprudência do STJ, o boletim de ocorrência policial não possui força ...
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Decisao Nº 0503202-46.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2023
... restou demonstrada pel a Certidão de Boletim de Ocorrência 16-02387, Laudo de Exame de ... , agressões; que tem uma reportagem na internet que Daniel fala que teve um surto; que o mesmo ...
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. HOMICÃDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR E FALSA COMUNICAÇÃO DE DELITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620, AMBOS DO CPP. TESE DE NÃO APRECIAÇÃO DOS VÃCIOS ALEGADOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. VERIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 41, 564, IV, E 3
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Office
... no computador ou a partir de um link da internet; ... EBOOK MANUAL DE INFORMATICA_4ED.indb 39 ... ) Quando se adiciona colunas no estilo de boletim informativo em um documento, o Microsoft Word ...
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Black Friday: cuidado para não cair na fraude
Gisele Truzzi: Black Friday: cuidado para não cair na fraude
... inúmeros phishing scam espalhados pela internet e pelas redes sociais, a todo o momento, que se ... Resta registrar um boletim de ocorrência e aguardar o desfecho do caso ... -
Decisões Monocráticas nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... 02/05, Boletim de Ocorrência de fls. 09/13, Auto de Apreensão ... os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil (Marco Civil da Internet), protege as ...
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Decisão da Presidência nº 181877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... 02/05, Boletim de Ocorrência de fls. 09/13, Auto de Apreensão ... os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil (Marco Civil da Internet), protege as ...
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Decisão monocrática Nº 203016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... auto da prisão em flagrante (fls.06/07), Boletim de Ocorrência nº 113/2017 (fls.15/21), pelo ... juízo, disse que realizou anúncio pela internet" da venda de uma moto e um móvel, na qual os corr\xC3" ...