boletim individual 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, ...#Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008. ARTIGO 44. A queixa poderá ser dada por ...ções congêneres, terá por base o boletim...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. h) o bolsista e o estagiário que prestam ...V- como contribuinte individual:. #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de ...ção no Diário Oficial da União, boletim de serviço ou outro órgão de divulgação ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração ... do auto poderá ser substituída por boletim de ocorrência circunstanciada. ARTIGO 174. ...#Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008. Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... alojamento temporário, ofertados em unidades de freqüência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos ... nos impressos Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH, na forma em que dispuser o regulamento. ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...Lista, Boletim e Entrada. ARTIGO 85. No ato da subscrição das ... e assinará a lista ou o boletim individual autenticados pela instituição autorizada a ...O saldo existente em 31 de dezembro de 2008...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
...23, no prazo de dez dias, que o julgará em última instância. § 5o O resultado final do recurso deverá ser publicado no boletim administrativo do órgão ou entidade de lotação, intimando o interessado por meio do fornecimento de cópia da íntegra da decisão. Art. 23. ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
...ônio social da empresa responderá pelas dívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em ...§ 2º Será dispensada a assinatura de lista ou de boletim a que se refere o caput deste artigo na hipótese de oferta pública cuja ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... (Incluído pela Lei nº 11.802, de 2008). § 4o É proibida a inserção nas certidões ...Esse assento será publicado em boletim da unidade e, logo que possível, trasladado por ... Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário- NB, se a ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, ...#Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008. Infração- gravíssima;. #Redação dada pela ...ções necessárias à confecção do boletim de ocorrência:. Infração- gravíssima;. ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...1. o empresário individual e o titular de empresa individual de ... nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008;. ... deverão ser publicados, em síntese, em boletim de serviço.” (NR). “Art. 332. O INSS ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... responsável tributário de nota de corretagem de aquisição, de boletim" de subscrição, de instrumento de compra, venda ou doação, de declaraç\xC3"..., sociedade seguradora e Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, no caso de aplicações dos recursos de que trata o art. 5º da ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... deste Decreto, entende-se por leite individual o produto resultante da ordenha de uma só fêmea ... lacrados e etiquetados, acompanhados de boletim de análises, sob responsabilidade do ... o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008. Art. 7º A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de ...empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que ...á dispensada a assinatura de lista ou de boletim a que se refere o caput na hipótese de oferta ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
...#Incluído pelo Decreto nº 6.715, de 2008. ARTIGO 2. O SIGMA, instituído no Ministério da ...ável legal o designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência. § 2º Os ..., encaminhando, se for o caso, cópia do Boletim de Ocorrência. SEÇÃO III. Da aquisição e ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) o titular de firma individual urbana ou rural;. b) o diretor não ...ção no Diário Oficial da União, boletim de serviço ou outro órgão de divulgação ...2006. 150 meses. 2007. 156 meses. 2008. 162 meses. 2009. 168 meses. 2010. 174 ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... empresa - aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência. § 2º O ..., conforme o caso, e encaminhar cópia do boletim de ocorrência. Art. 14. Serão cassadas as ... - o Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003164520194058501), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800316-45.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE A utilização de documentos ideologicamente falsos. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM...
... Consignação CAIXA foi expedida em 24/09/2008 , após a apresentação, por intermédio de ... entre a CEF e a ELOCRED, firma individual" pertencente ao codenunciado Celso Alves, na condi\xC3"... para pagamento, tinha ciência que um boletim de medição falso provocaria graves danos ao ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...a) o titular de firma individual urbana ou rural;. b) o diretor não empregado;. ...ção no Diário Oficial da União, boletim de serviço ou outro órgão de divulgação ...2006. 144 meses. 2007. 150 meses. 2008. 156 meses. 2009. 162 meses. 2010. 168 meses. ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... à experiência interna, individual e profundamente sentida que cada pessoa tem ...Boletim" da Organização Mundial de Sa\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005556520198060080), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0000555-65.2019.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL LOPES DE LIMA ADVOGADO: Antonio Joao De Morais Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PARTE DO AUTOR. DESCARACTERIZAÇÃO DE...
... a 01/07/2018 em regime de economia individual; certidão de casamento do apelante com Maria ...boletim movimento do Hora Plantar 25 do Governo do Estado ...2008 a 10/2008 como empregado, na "PB Construções ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022443720144058200), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0802244-37.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZELIA REGIS DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
...ão obtida na avaliação de desempenho individual pelos servidores efeitos da Superintendência ... da FUNASA na Paraíba, foi publicada, no Boletim de Serviço n.º 20, em 16/maio/2011 ... (com redação dada pela Lei n.º 11.784/2008, resultante da conversão da MP n.º 431/2008), ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... dever, que se sobrepõe ao interesse individual. de alguns, que querem e desejam esquecer o ...2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ...(Boletim de Jurisprudência. Internacional, Direito ao ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
...min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] . Mirabete 669 ... que nem o reconhecimento de direito individual", como a liberdade, não confere ao cidadão prote\xC3"... do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente ( Vide Lei n o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... orientadores da propriedade individual, (..) pois pretende a ...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... Boletim Informativo NEUR, Florianópolis, v . 1, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...individual e intervenção do Estado. Suas normas não são ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ...ência desta Corte, consubstanciada no Boletim de Orientação Jurisprudencial n. 170 da SDI, ...