Boletim Individual
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011367420174058100), 07-12-2021
PJE 0801136-74.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. COLÉGIO MILITAR. ANULAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES APLICADAS AO AUTOR. MEDIDAS APLICADAS NOS LIMITES DAS REGRAS PREVISTAS NO RI/CM E NAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO REGIME DISCIPLINAR (NRRD). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por IMGC, representado por seus pais APC e AGC, contra UNIÃO FEDERAL, em face de...
... que, em 26/04/2016, foi registrado para o autor um Elogio Individual em Boletim Interno, o qual, contudo, não foi computado com pontuação ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0259411-89.2017.8.19.0001 (Criminal), 18-11-2020
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais. Autores que almejam a remoção de matéria jornalística que teria violado sua imagem e honra, a retratação pela Ré, proporcional ao agravo, bem como a reparação pelos prejuízos patrimoniais e imateriais decorrentes dos fatos relatados. Sentença de improcedência. Irresignação dos Postulantes. Tutela do direito à
... Pregressa e Boletim Individual fornecido pela Polícia Civil. Imagens ... que foram obtidas em ... -
Decisao Nº 0000381-07.2018.8.05.0149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, POR PRÁTICA DE CONDUTA PREVISTRA NO ART. 157, § 2º, II E §2º - A, INCISO I, C/C ART. 69 E ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM FACE DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE RECONHECIMENTO
... a qualificação deste feita no termo de interrogatório e no boletim individual na delegacia de polícia (vide fls.15 e 66), documentos ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... , antiguidade e local de serviço, que deverá ser publicada em boletim e remetida ao juiz competente ... #Redação dada pela Lei nº ... imediatamente ao Tribunal, para registro no assentamento individual" do magistrado ... ARTIGO 44 ... O exercício do cargo terá in\xC3" ...
-
Processo nº 0215294-81.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... TÓRIO DE VIDA PREGRESSA E BOLETIM INDI- ... Individual elabora- ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLVII - emprego individual: uma arma, munição, ou equipamento é de emprego individual quando o ... ão, revalidação e cancelamento de registro serão publicados em Boletim Interno do órgão expedidor ... Parágrafo único. O ato de cancelamento ...
-
Processo nº 0007343-57.2016.8.19.0042 de Primeira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... RELATÓRIO DE VIDA PREGRESSA E BOLETIM ... INDIVIDUAL ... ATESTANDO SUA MENORIDADE. NO PRESENTE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ANÁLISE DE OFÍCIO PARA FINS DE VERIFICAÇÃO ACERCA DA ALEGADA ILEGALIDADE. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO DO ART. 244-B DO ECA. MENORIDADE DA VÍTIMA COMPROVADA POR OUTROS DOCUMENTOS IDÔNEOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal...
... individual ... (RG n. 19786939/SSP) e, ainda, do Boletim de Ocorrência ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002249-04.2019.8.19.0017 (Criminal), 28-10-2020
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2°, I E II, C/C 14, II, NA FORMA DO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MEDIDA SOCIEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, EM QUE SUSTENTA A FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, A APLICAÇÃO DA MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA....
... vida pregressa e boletim individual, o jovem possui ... outras anotações, por prática de atos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080327-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2020
APELAÇÃO. DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33, DA LEI 11343/2006. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL COM RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA PARA AFASTAMENTO DO REDUTOR DE PENA E DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, ALÉM DO RECRUDESCIMENTO DO REGIME INICIAL. ALEGADO ENVOLVIMENTO DA...
... Todavia, observando-se o relatório de vida ... pregressa e boletim individual da apelada, verifica- ... se que há registro de sua apreensão ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... , em tribunal civil ou militar, a pena restritiva de liberdade individual até 2 (dois) anos, tão logo transite em julgado a sentença; ou ... IV - ... que determinar o arquivamento do processo deve ser publicado em Boletim" Interno da Corporação e transcrito nos assentamentos da praça, se esta \xC3" ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 238. Para os fins deste Decreto, entende-se por leite individual o produto resultante da ordenha de uma só fêmea e por leite de conjunto ... em veículos isotérmicos lacrados e etiquetados, acompanhados de boletim de análises, sob responsabilidade do estabelecimento de origem ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090171-66.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 3.688/1941 E ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, AMBOS CUMULADOS COM O ARTIGO 61, II, "F" DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA. 1. O Impetrante pretende a revogação da prisão preventiva. Subsidiariamente, a aplicação das medidas...
... Em consulta ao ... Relatório de Vida Pregressa e Boletim Individual constante do index 22 ... dos autos de origem, no campo ... -
Acórdão nº 47947 de 2ª Turma, 27 de Noviembre de 1970
REINCIDENCIA ESPECIFICA, BOLETIM INDIVIDUAL, DOCUMENTO HABIL A SUA ... DIR. PENAL ... REINCIDENCIA ...
-
Acórdão Nº 0803650-42.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2018
... 3. Estando no boletim individual de desempenho do candidato os motivos que ensejaram a sua ...
-
Acórdão nº 47947 de 2ª Turma, 27 de Noviembre de 1970
REINCIDENCIA ESPECIFICA, BOLETIM INDIVIDUAL, DOCUMENTO HABIL A SUA ... DIR. PENAL ... REINCIDENCIA ...
-
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO ... Boletim ...
-
Acórdão nº 2014/0310046-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODO DE AGIR. ACUSADO FORAGIDO. AMEAÇAS À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste ...
... individual ... aplicação da lei penal, porquanto, segundo consta do boletim" de ... ocorrência, empreendeu fuga quando\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 219440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... Com o trânsito em julgado, determino o preenchimento do boletim individual, nos termos do art. 809 do Código de Processo Penal, ...
-
Acórdão Nº 0003279-15.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... Segurança Coletivo n° 0006607-75.2018.8.27.0000, em especial o Boletim Geral n° 218 (evento 2 – OUT3), verifica-se que o agravado/ Geovan ... reconhecer sua legitimidade ativa para manusear a execução individual de origem ... Desta forma, de rigor reconhecer a legitimidade ativa do ...
- Processo nº 0275744-24.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
-
Acórdão Nº 0310157-17.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... Defendeu ainda que o boletim de ocorrência tem natureza relativa e não absoluta e que não há provas ... COMPROVADO PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CORROBORADO POR RELATO INDIVIDUAL E DECLARAÇÃO MÉDICA. FALTA DE PROVAS QUE PUDESSEM DESCONSTITUIR OS ...
-
Acórdão Nº 0075686-37.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... IRRELEVÂNCIA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA ATRAVÉS DE BOLETIM ... ESCOLAR E FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO. GENITOR QUE RESPONDE PELAS ...
-
DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... gerais para avaliação de desempenho institucional e individual para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de ... § 5º O resultado final do recurso deverá ser publicado no boletim administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o ...
-
Sentença com número 5071406-04.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 27-01-2023
... posse, liberdade individual e integralidade física ... Ensina Guilherme de Souza Nucci que o crime ... Identificação deste Estado, com a respectiva expedição do Boletim Individual, nos ... moldes do que consta no artigo 809, caput e §3º, do ...