Boletim Individual
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7612/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Consoante o iterativo, notório e atual entendimento da C. Seção de Dissídios Individuais que originou a inclusão do Precedente nº 115 no Boletim de Orientação Jurisprudencial, nessas letras: "Admite-se o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação do art. 832
... Boletim de Orientação Jurisprudencial, nessas letras: "Admite-se o conhecimento ... ção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18729/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2001
HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. A previsão normativa, por seu caráter genérico, não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a controvérsia respaldado no princípio da persuasão racional, sobretudo pela amplitude de sua atividade cognitiva, extraída do art. 131 do CPC. Assim, a prevalência da realidade fática dos autos, deduzida pelo julgador, em razão de o exame
... ção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser ... atual e iterativa jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Boletim de Orientação Jurisprudencial nº ... 124 da SDI, o pagamento dos ... -
Acórdão Nº 0016404-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Segurança Coletivo n° 0006607-75.2018.8.27.0000, em especial o Boletim Geral n° 092 (evento 1 - OUT7), verifica-se que o Agravado/Vilson Leandro ... ação, não há óbice para a propositura do cumprimento individual proposto pelo Agravado, porquanto os efeitos da sentença estendem-se a ...
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Acórdão Nº 0015796-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... Segurança Coletivo n° 0006607-75.2018.8.27.0000, em especial o Boletim Geral n° 194 (evento 1 - OUT11), verifica-se que o Agravado/Robison ... ação, não há óbice para a propositura do cumprimento individual proposto pelo Agravado, porquanto os efeitos da sentença estendem-se a ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Oficie-se, se for o caso, para o cancelamento do boletim individual ... Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se ...
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Decisão monocrática Nº 1279397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... em que se divulgou o resultado das avaliações de desempenho individual (Boletim de Serviço n.º 7, Ano 27, de 13/02/2012) ... 7. Destarte, ...
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Decisão Monocrática nº 5019678-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2017
... 8); nota de culpa (1:1, pg. 9); boletim de identificação criminal (1:1, pg. 10); cópia de CNH (1:1, pg. 11, gível); boletim individual de vida pregressa (1:1, pg. 12); e ofícios de encaminhamento do conduzido ...
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Decisão Monocrática nº 5019678-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2017
... 8); nota de culpa (1:1, pg. 9); boletim de identificação criminal (1:1, pg. 10); cópia de CNH (1:1, pg. 11, gível); boletim individual de vida pregressa (1:1, pg. 12); e ofícios de encaminhamento do conduzido ...
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Decisão Monocrática nº 5019678-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2017
... 8); nota de culpa (1:1, pg. 9); boletim de identificação criminal (1:1, pg. 10); cópia de CNH (1:1, pg. 11, gível); boletim individual de vida pregressa (1:1, pg. 12); e ofícios de encaminhamento do conduzido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000823-07.2018.4.04.0000), 12-01-2018
... 03 do IPL). No Boletim Individual de Vida Pregressa informou não possuir bens. Não há outros ...
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Decisão Monocrática nº 5027983-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 6 de Junio de 2017
... Em seu boletim Individual de Vida Pregressa declarou ser vendedor, há cerca de 25 anos, ...
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Decisão Monocrática nº 5009530-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2017
... declinada pelo paciente na esfera policial, como se observa pelo boletim individual de vida pregressa, sendo os dados lá constantes por ele ...
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Decisao Nº 8028028-60.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-03-2020
... em seu desfavor, relatório conclusivo do inquérito policial e boletim individual (id. 5657905), além da denúncia e decreto de prisão ...
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Decisão Monocrática nº 5027983-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 6 de Junio de 2017
... Em seu boletim Individual de Vida Pregressa declarou ser vendedor, há cerca de 25 anos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000573-71.2018.4.04.0000), 11-01-2018
... aproximadamente R$ 20.000,00, bem como a informação contida no Boletim Individual de Vida Pregressa, de que é proprietário do imóvel onde ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. PEDIDODEDUZIDO EM ARESP ANTERIORMENTE JULGADO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS.IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.1. A causa de pedir e o pedido deste habeas corpus são idênticos aosdo AREsp n. 1.764.720/RJ, interposto contra o mesmo acórdão e tambématribuído a esta relatoria. Desse agravo se conheceu para não seconhecer do recurso especial....
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Decisão Monocrática nº 5009530-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2017
... declinada pelo paciente na esfera policial, como se observa pelo boletim individual de vida pregressa, sendo os dados lá constantes por ele ...
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Decisão Monocrática nº 5027983-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 6 de Junio de 2017
... Em seu boletim Individual de Vida Pregressa declarou ser vendedor, há cerca de 25 anos, ...
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Decisão Monocrática nº 5009530-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2017
... declinada pelo paciente na esfera policial, como se observa pelo boletim individual de vida pregressa, sendo os dados lá constantes por ele ...
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Decisão Monocrática nº 5023557-83.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 18 de Mayo de 2017
... No Boletim Individual de Vida Pregressa o paciente informou que exercia profissão de ...
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Decisão Monocrática nº 5045297-34.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 27 de Octubre de 2016
... No Boletim Individual de Vida Pregressa consta a informação de que o paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... da urna, a abertura e contagem das cédulas e o preenchimento do boletim ... § 2º Os trabalhos de apuração não poderão ser realizados sem ... ção, os quais serão distribuídos aos candidatos no limite individual permitido para seus gastos ... Art. 43. Toda doação a candidato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003164520194058501), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800316-45.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE A utilização de documentos ideologicamente falsos. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM...
... ção de serviços celebrado entre a CEF e a ELOCRED, firma individual pertencente ao codenunciado Celso Alves, na condição de correspondente ... ção da obra e atesto para pagamento, tinha ciência que um boletim de medição falso provocaria graves danos ao erário e ele tinha o dever ... -
Capital - 17ª vara criminal
... Expeça-se carta de guia; 3. Preencha-se o boletim individual e oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado; 4 ...
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Acórdão, Processo nº 5013682-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... Quanto às , constato pelo interrogatório e boletim individual condições pessoais dos presos de vida pregressa, somado aos ...