Boletim Individual
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Acordão da , 21-06-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÃDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E TESES DEFENSIVAS DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. VIA ELEITA...
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Decisão Monocrática nº 5000158-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 5 de Enero de 2017
... Assim, as informações constantes do Boletim Individual de Vida Pregressa acostado à fl. 40 dos autos da prisão em ...
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Decisão Monocrática nº 5019105-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 26 de Abril de 2017
... 03 - do IPL) ... No boletim individual de vida pregressa (evento 1 - P_FLAGRANTE1 - fl. 15 - do IPL), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5061667-54.2017.4.04.0000), 09-01-2018
... 326 do CPP, pois, conforme Boletim individual de vida pregressa em anexo, o paciente por 15 anos trabalhou ...
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Acórdão nº 1.0126.15.001768-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO - NÃO ACOLHIMENTO. 1. A pretensão recursal tem por objetivo a reapreciação da matéria já solucionada no acórdão impugnado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado do julgamento, o que é incabível na via eleita. 2. Inexistindo no acórdão impugnado a necessidade de se esclarecer obscuridade...
... , mas tambm depende da avaliao de desempenho apurada por meio de boletim individual. Alega a inaplicabilidade da correo monetria pelo IPCA-E nas ... -
Decisão Monocrática nº 5003530-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 9 de Febrero de 2017
... No caso dos autos, ALESSANDRO informou no boletim individual de vida pregressa (evento 01, P_FLAGRANTE1, fl. 12, do IPL ...
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Decisão Monocrática nº 5027338-16.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 1 de Junio de 2017
... Em seu Boletim Individual de Vida Pregressa declarou a mesma atividade e remuneração, ...
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Decisão Monocrática nº 5023477-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 14 de Junio de 2017
... à destinação comercial da mercadoria, o que é revelado pelo boletim individual de vida pregressa e pelo teor das declarações do policial ...
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Decisão Monocrática nº 5037456-85.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 29 de Agosto de 2016
... Por outro lado, no caso dos autos, JOSE informou no boletim individual de vida pregressa (evento 03, P_FLAGRANTE1, fl. 15, do IPL) que ...
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Acórdão, Processo nº 5004504-75.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2019
... às condições pessoais do preso constato, pelo interrogatório e boletim individual de vida pregressa que CLAITON TEIXEIRA BATISTA declara estar ...
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Acórdão nº 1.0126.15.000966-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE. REJEITAR EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração se revestem de natureza integrativa e buscam salvaguardar o direito das partes a uma prestação jurisdicional coerente e razoavelmente fundamentada.2. O inconformismo da parte, notadamente em relaç
... probatrio e b) a apurao da possibilidade de progresso por meio de Boletim Individual, que ser regulamentado por Decreto. O autor tomou posse no ... -
Decisão da Presidência nº 122564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... nome do réu no rol dos culpados; 2) preencha-se e encaminhe-se o Boletim individual (art. 809 do CPP) à autoridade policial; 3) proceda-se à ...
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Decisões Monocráticas nº 122564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... nome do réu no rol dos culpados; 2) preencha-se e encaminhe-se o Boletim individual (art. 809 do CPP) à autoridade policial; 3) proceda-se à ...
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Decisão Monocrática nº 5019105-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 26 de Abril de 2017
... 03 - do IPL) ... No boletim individual de vida pregressa (evento 1 - P_FLAGRANTE1 - fl. 15 - do IPL), ...
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Acórdão nº 1.0126.15.000966-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE. REJEITAR EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração se revestem de natureza integrativa e buscam salvaguardar o direito das partes a uma prestação jurisdicional coerente e razoavelmente fundamentada.2. O inconformismo da parte, notadamente em relaç
... probatrio e b) a apurao da possibilidade de progresso por meio de Boletim Individual, que ser regulamentado por Decreto. O autor tomou posse no ... -
Decisão da Presidência nº 32826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2014
... pontos; Grupo III, 62,50 pontos; e, Grupo IV, 67,50 pontos (vide boletim individual de desempenho) ... Era preciso, porém, alcançar 50 pontos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5071965-08.2017.4.04.0000),10-01-2018
... Ademais, cumpre destacar a declaração em Boletim Individual de Vida Pregressa de que o paciente trabalha como balconista, ...
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Acórdão nº 1.0126.15.000974-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE. REJEITAR EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração se revestem de natureza integrativa e buscam salvaguardar o direito das partes a uma prestação jurisdicional coerente e razoavelmente fundamentada.2. O inconformismo da parte, notadamente em relaç
... probatrio e b) a apurao da possibilidade de progresso por meio de Boletim Individual, que ser regulamentado por Decreto. O autor tomou posse no ... -
Decisão Monocrática nº 5019105-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 26 de Abril de 2017
... 03 - do IPL) ... No boletim individual de vida pregressa (evento 1 - P_FLAGRANTE1 - fl. 15 - do IPL), ...
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Decisao Nº 0568617-78.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2022
... consta na qualificação descrita da Denúncia e através do boletim individual acostado nos autos (29711559), razão pela qual deve ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011262-77.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... o pagamento do valor arbitrado, principalmente porque declarou no Boletim Individual de Vida Pregressa que trabalha "passando cota" na Ponte ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Oficie-se, se for o caso, para o cancelamento do boletim individual. Após o trânsito em julgado desta decisão, venham-me ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Oficie-se, se for o caso, para o cancelamento do boletim individual ... Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se ...
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Remanso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... julgado desta, façam-se as comunicações de estilo, remeta-se o boletim individual, devidamente preenchido, à autoridade competente (SE FOR O ...
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Acórdão, Processo nº 5010080-44.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... e Interrogatrio do custodiado; Termo de Apreenso; Nota de Culpa, Boletim Individual Criminal, Laudo Preliminar de Constatao e Boletim de Vida ...