boletim individual do enem

873 resultados para boletim individual do enem

  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... é um direito subjetivo individual e não um dever imposto pelo Poder Público ... In: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra: Univ ... opunham à realização da prova do Enem em data alternativa a fim de não ...
  • Acórdão Nº 212016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. APROVAÇÃO PARCIAL NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA.

    ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM. POSSIBILIDADE ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... sentenciado no Enem/2020 constante do boletim individual apresentado ... pela defesa, nos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)

    A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...

    ... do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM ou de vestibular específico para ingresso em ... ), ressalvado o direito de oposição individual escrita do trabalhador não filiado ao sindicato ... da União, conforme consignado no Boletim das empresas estatais federais, editado pelo ...
  • Decisão monocrática Nº 212016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
    ... as notas obtidas pelo sentenciado no Enem/2020 constante do boletim individual apresentado ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... de juízo de realidade interna (ótica individual do juiz), mas, sim, de juízo de aparência ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A COMPETÊNCIA ... CHEQUE ASSINADO EM BRANCO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE REGISTRA O EXTRAVIO DA ...
  • O pedido de suspensão de decisões judiciais contrárias à fazenda pública: Uma abordagem constitucional do instituto e sua necessidade em face do ordenamento brasileiro atual

    O trabalho objetiva realizar uma análise da atual situação do pedido de suspensão da decisão judicial em face do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, pretende-se realizar um estudo com enfoque constitucional do instituto, em especial com o estudo da constitucionalidade do pedido face às disposições da Carta Magna. Ainda, se deseja verificar a atual utilidade de tal instrumento processual,

    ... individual, é cassada através do citado instrumento. Ou ... exemplo, a decisão envolvendo o exame do ENEM de 2011. Foi proposta ação civil pública pelo ... : desconstrução ou reconstrução? Boletim de Direito Administrativo , São Paulo, v. 23, n ...
  • Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
    ... , constitui-se em medida de garantia individual, pois somente ela possibilita a execução de uma ... ção de pena pela aprovação parcial no ENEM • Possibilidade do cômputo na remição do ... 51 do CP). Boletim ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Noviembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...
  • Acórdão nº 0020842-98.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013

    QUESTÃO DE ORDEM. ENSINO SUPERIOR. ENEM. ACESSO À PROVA DE REDAÇÃO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RELEVANTE. REMESSA DO FEITO À TERCEIRA SEÇÃO. ACOLHIMENTO I. A relevância da questão tratada nos autos autoriza as turmas a remeterem os feitos de sua competência à seção de que são integrantes, forte na conveniência do pronunciamento daquele Colegiado (inciso...

    ... concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano de 2011 ... Em sua inicial, alegou o ... boletim individual de resultados que contém ...

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