boletim interno cbmerj
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Processo nº 0061677-70.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Mandado de Segurança. Direito Administrativo. Corpo de Bombeiros Do Estado Do Rio de Janeiro (cbmerj). Promoção para O Posto de Major Bombeiro Militar. Impetrantes, Capitães Bm que Afirmam Seus Direitos Líquidos e Certos Às Promoções para a Nova Patente Pelo Interstício No Cargo Estabelecido Pelo Decreto N.º 559/79 Com O Redutor de 2/3 Instituído Pelo Decreto N.º 43.454, de 07 de...
...CBMERJ). PROMOÇÃO . ...BOLETIM...1 Boletim Interno... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0067029-67.2020.8.19.0000 (Criminal), 08-07-2021
HABEAS CORPUS. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA COM DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA E RESTRITIVA DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA ORDEM DE CUMPRIMENTO DA PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA E, NO MÉRITO, QUE SEJA DECLARADA A ILEGALIDADE DA PRISÃO ADMINISTRATIVA, FACE A LEI 13.967/2019. 1. Paciente que é...
...que foi acolhido pelo Cel. BM Corregedor Interno do. CBMERJ, que puniu o paciente nos termos idos. 3. Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 074 de 30 de abril de. 2020 ... -
Processo nº 0117572-76.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Processo Nº 0117572-76.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Fernanda de Castro Cerqueira Ementa. Recurso Inominado. Pretensão Autoral de Condenação Do Estado Do Rio de Janeiro Ao Pagamento Do Valor de R$ 3.023,46, Acrescido de Juros e Correção a Contar Da Data Inicial Apurada
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Processo nº 0221439-56.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
Ementa: Nº Processo: 021439-56.2015.8.19.0001 Recorrente: Jorge Do Nascimento Mathias Junior Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Anulação de Ato Administrativo. Exclusão Da Corporação. Cbmerj. Necessidade de Aprovação No Curso de Formação. Ocorrência. Recurso Inominado. Conhecimento e Desprovimento Relatório Trata-se de Ação Proposta por Jorge Do Nascimento Mathias Junior Em Face Do Estado Do Rio
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Processo nº 0071574-22.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Agosto de 2017
Ementa: Processo Nº 071574-22.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Marcos Aurélio Magalhães de Acordo Com a Inicial (fls. 3/14), Os Autores São Bombeiros Militares Do Estado Do Rio de Janeiro, e Todos Concluíram O Curso de Formação de Sargentos Em 30 de Junho de 2011, Sendo Suas Respectivas Promoções para 3º Sargento, a Contar Dessa Data. Aduzem que Em 2012, O Governador
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0158755-85.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0158755-85.2021.8.19.0001 Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(s): MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO VOTO Em sua inicial, a autora, ora recorrida, informa que é capitã médica do corpo de bombeiros e indica que teve sua jornada aumentada...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
.../000022/2020 - MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG CBMERJ 16491, Id Funcional 6115160, a partir de 25 de ... MARÇO DE 2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRE- TORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO ... a nota para publicação das mesmas em Boletim Interno da DSE; VIII - digitalizar todos os ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas
..., 1º Tenente BM/Enfermeiro, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 251.506-2 (Prefeitura ... 13, incisos VI, XXII e XXIII do Regimento Interno da AGENERSA, CONSIDERANDO: - que a Organização ... nº 063, de 08 de abril de 2013, e Boletim da PM nº 064, de 09 de abril de 2013, que ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral
... Operacional (SUOP), conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 008, de 11 de janeiro de 2019, de ... à disposição da Assessoria de Controle Interno (ACI), conforme pu- blicado no Boletim da ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Ordenador de Despesas
... Operacional (SUOP), conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 008, de 11 de janeiro de 2019, de ... à disposição da Assessoria de Controle Interno (ACI), conforme pu- blicado no Boletim da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de ..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de ..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de ..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de ..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de ..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de ..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ...ções da Subseção de Almoxarifado Interno (SsAI): I- manter em estoque os recursos ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana I
..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ...ções da Subseção de Almoxarifado Interno (SsAI): I- manter em estoque os recursos ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ...ções da Subseção de Almoxarifado Interno (SsAI): I- manter em estoque os recursos ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Atos do Governador
..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ...ções da Subseção de Almoxarifado Interno (SsAI): I- manter em estoque os recursos ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto Vital Brazil SA
..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ...ções da Subseção de Almoxarifado Interno (SsAI): I- manter em estoque os recursos ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ...ções da Subseção de Almoxarifado Interno (SsAI): I- manter em estoque os recursos ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
..., publicada no Bo- letim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e nas demais ...ções da Subseção de Almoxarifado Interno (SsAI): I- manter em estoque os recursos ... e acompanhar até a publicação final em Boletim Os- tensivo da SEDEC/CBMERJ os processos de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052253-91.2022.8.19.0000 (Cível), 13-10-2022
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU A INICIAL. ATO INDICADO COMO COATOR PRATICADO POR AUTORIDADE NA QUALIDADE DE COMANDANTE GERAL DO CBMERJ. IRRESIGNAÇÃO DA IMPETRANTE. 1. Insurge-se o impetrante contra decisão monocrática que indeferiu, liminarmente, a exordial do writ, uma vez que o ato invocado não está elencado na competência do Tribunal,...
...VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº ...QUALIDADE DE COMANDANTE GERAL DO CBMERJ. IRRESIGNAÇÃO DA IMPETRANTE. 1. Insurge-se o ... (Portaria nº 952/2018), publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº. 030 de 13/11/2020, no ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
..., 1º Tenente BM/Enfermeiro, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 251.506-2 (Prefeitura ... 13, incisos VI, XXII e XXIII do Regimento Interno da AGENERSA, CONSIDERANDO: - que a Organização ... nº 063, de 08 de abril de 2013, e Boletim da PM nº 064, de 09 de abril de 2013, que ...