bolsa de estudo em portugal
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ão - 1997).42 Tabela 17 (Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais por sexo e cor - ... de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar os ...5,8 . Noruega . 6,8 . Portugal . 5,4 . Espanha . 4,8 . Suécia ...
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Acórdão nº 1.0024.14.062212-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. AUXILIAR DE BIBLIOTECA. PARTICIPAÇÃO EM INTERCÂMBIO ACADÊMICO. LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. RELAÇÃO DO CURSO COM A FUNÇÃO EXERCIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATUAÇÃO IRREGULAR DO MUNICÍPIO. NÃO OCORRÊNCIA DE COAÇÃO PARA O PEDIDO DE DEMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA.Nos...
... o pedido de licença, qual seja, uma bolsa obtida para realizar estudos de literatura na versidade de Coimbra, em Portugal. O Município apresentou contrarrazões às ... negado licenças para usufruir de bolsa de estudo em Portugal, em curso que entende correlato à ... -
Acórdão nº 1.0024.14.062212-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. AUXILIAR DE BIBLIOTECA. PARTICIPAÇÃO EM INTERCÂMBIO ACADÊMICO. LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. RELAÇÃO DO CURSO COM A FUNÇÃO EXERCIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATUAÇÃO IRREGULAR DO MUNICÍPIO. NÃO OCORRÊNCIA DE COAÇÃO PARA O PEDIDO DE DEMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA.Nos...
... o pedido de licença, qual seja, uma bolsa obtida para realizar estudos de literatura na versidade de Coimbra, em Portugal. O Município apresentou contrarrazões às ... negado licenças para usufruir de bolsa de estudo em Portugal, em curso que entende correlato à ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...à instrução criminal. Em aprofundado estudo sobre a instrumentalização das ferramentas. ...países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e. Colômbia. Dentre ...argumento de que investiria em bolsa de valores. Embora tenha. negado sua ... -
Decisão Monocrática nº 5038777-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Septiembre de 2016
... determinar à agravante que prorrogue a bolsa de estudos do agravado pelo prazo de 12 meses ... trata de pedido de renovação de bolsa de estudo de José Bovolini, que cursa doutorado em ...
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Decisão Monocrática nº 5038777-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Septiembre de 2016
... determinar à agravante que prorrogue a bolsa de estudos do agravado pelo prazo de 12 meses ... trata de pedido de renovação de bolsa de estudo de José Bovolini, que cursa doutorado em ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...ões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados ...O estudo sobre os reinos visigodos é fundamental, nesse ... abril de 1821, no local onde funcionava a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, uma assembleia de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...ão atraídos para o interior do sistema em estudo", entendemos, os regimes complementares de proteç\xC3"... dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades ...Enquanto em Portugal essa importante figura é designada Provedor de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e empresas, conforme já apontado nesse estudo. Repetindo a lista: i) reforma dos processos ..., praticou diversos programas sociais, como bolsa família; Minha Casa, Minha Vida; Fies, etc.; ou ... F ederal está acima do de países como Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Reino Unido, França, Itália, Portugal, Irlanda, Bélgica e Finlândia, ... com próprio benefício que o Bolsa Família fornece às crianças. O ... Educação dos Estados Unidos, em estudo realizado no ano de 2012, estimou ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... o recorte metodológico do presente estudo. . Existem, basicamente e de modo simplificado, ... civilizatória do capitalismo (Quebra da Bolsa de Nova York), que evidencia a saturação do ... aplicável em outros países ou mesmo em Portugal, se a legislação sobre a relação de emprego ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... de justiça: epistemologia feminista em um estudo de caso REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER ... dela qu e se encontravam n o porta-malas (bolsa). Que o AGRESSOR, como não conseguiu dar part ...(GVLa w). REINO DE PORTUGAL...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... ministerial de 23 de Março de 1970: “É necessário proceder ao estudo da situação presente e das possibilidades futuras no que respeita aos ... de capitais, artificialmente desenvolvido soçobrou na queda da Bolsa de Valores (Outubro/ . . Revista Esboços, Florianópolis, v. 21, n. 32, ... -
Corrupção
... No seu estudo “das leis em sua relação com os princípios ... colocou as ações da companhia à venda na bolsa de valores de Paris, em 1719. A Companhia do ... EUA; 21º - Uruguai; 23º -Chile; 28º - Portugal; 37º - Coreia do Sul; Os intermediários ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
..., no viés democrático, que é alvo de estudo, o povo, detentor de todo o poder, clama que ..., na França 297 , na Itália 298 e em Portugal 299 , inexistem imunidades tributárias ...] bolsas de estudo na proporção de 1 (uma) bolsa de estudo integral para cada 5 (cinco) alunos ...
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Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... no locus acadêmico, o que, em Portugal, encontrou uma nova expressão no sistema ...ão de ser se refere essencialmente ao estudo sistemático e consistente do trabalho ... Docente para os Grupos 300 e 330) e cumpriu Bolsa-Estágio de Pós-Doutoramento em Ciências ... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... atores sociais e econômicos da cadeia produtiva da empresa em Portugal e no Brasil. Como conclusão, destaca-se que as novas ferramentas de RSE, ...Já no caso dos Estados Unidos, as diretrizes impostas pela bolsa de valores impelem as empresas à adoção de normas de governança ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Nesse mesmo sentido Calmon de Passos ( Estudo sobre mandado de segurança . Rio de Janeiro, ...EC n. 20) —, assegura “bolsa de aprendizagem” ao menor de 14 anos e retira ... Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
..., em Melbourne, Austrália (2017), mediante bolsa de estudos de pós-doutorado pela Australian ...Estudo belga documentou que a principal morte associada ...245). Por exemplo, em Portugal, não configura crime a posse de uma quantidade ... -
Direito individual do trabalho
... sentido, necessitamos trazer ao presente estudo a hermenêutica, que nada mais é do que a .... Em Portugal, a dispensa coletiva está disciplinada no art. ... repasse cotado no fechamento do pregão da Bolsa de Valores, e não há contraprestação habitual ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
..., e o primeiro passo para a cura é o estudo dos seus sintomas, causas e consequências 4 . . ... consumidores e na repercussão da queda da bolsa de valores em 1929, antecedentes importantes na ... depois das leis editadas na Espanha, em Portugal, no México, em Quebec, na Alemanha e nos Estados ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com bolsa CAPES. Mestre em Direito pelo Programa “Novos Direitos, Novos ...Ainda que o foco do estudo não sejam as causas pela maior incidência – e . 4 Por uma questão ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
...O seu estudo dos debates parlamentares na Gra-Bretanha, Franca, Alemanha, Holanda e ... atraves da Fundacao para a Ciencia e a Tecnologia, no ambito da bolsa de doutoramento PD/BD/114056/2015. . (2) Cf. . Acesso em 10/03/2019. . ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Responsabilidade civil : 50 anos em Portugal e 15 anos no Brasil. Salvador: Juspodivm, 2017, ... que pode ser melhor explorado noutro estudo; (iii) no inciso I, a definição de um dever de ... da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17. Financiamento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – BRASIL, BOLSA, BALCÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. REQUERIMENTO EM ... matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em ... ao feito, com a produção do estudo so- . cial. III- Conforme o disposto nos arts. ...