bolsa de estudo mestrado
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e empresas, conforme já apontado nesse estudo. Repetindo a lista: i) reforma dos processos ..., praticou diversos programas sociais, como bolsa família; Minha Casa, Minha Vida; Fies, etc.; ou ... do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/ Doutorado) da UERJ. Procurador Regional da ...
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Acórdão Nº 5002243-22.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. AUTORIDADE QUE LANÇOU O EDITAL E ASSUMIU A RESPONSABILIDADE PARA DIRIMIR OUTRAS QUESTÕES RELACIONADAS AO CERTAME. DEFESA QUE ENFRENTOU O MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA. EXAME DO MÉRITO. IMPETRANTE CANDIDATA NO PROCESSO DE SELEÇÃO UNIEDU/FUMDES - PÓS-GRADUAÇÃO/2019 CHAMADA PÚBLICA Nº 1
... no edital do processo de seleção para a bolsa constam as hipóteses de enquadramento, sendo a ... 1423/SED/2019 para concessão de bolsas de estudo de pós-graduação, na modalidade presencial, em nível de especialização, mestrado e doutorado do Programa de Bolsas Universitárias ... -
Decisão Monocrática nº 5014014-95.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Junio de 2013
... onde busca a sua reinclusão no programa de Bolsa de Estudos do Programa de Pós-Graduação em ... o imediato restabelecimento da bolsa de mestrado do impetrante, desde a sua suspensão. Em suas ...DMINISTRATIVO. BOLSA DE ESTUDO EM MESTRADO - CAPES/CNPq. CUMULAÇÃO COM ...
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Documentação, Museu e Memória: a coleção Getúlio Vargas e a formação do imaginário social
Objetivo: Identificar e discutir a dimensão memorialística e mediadora da Coleção Getúlio Vargas à luz das teorias da Bibliografia e da Memória. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva e teve como objetivo central o agrupamento de dados e informações sobre a CGV, adotando abordagem qualitativa e utilizando técnicas histórico-documentais de coleta de dados. Para analisar a documentação...
... . Por fim, espera-se que o este estudo possa representar uma importante contribuição ... de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) pela bolsa de mestrado e aos funcionários do Museu ... -
Proposta de modelo para análise das influências intelectuais dos bolsistas de produtividade (PQs) do CNPq
Objetivo: Propõe um modelo de análise das influências intelectuais dos Bolsistas de Produtividade (PQs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a partir de estudos de citação visando colaborar com pesquisas que optem por um olhar investigativo quanto aos referentes acadêmicos seminais que mais influenciam no aspecto formativo de uma área de conhecimento em nível...
...: Quanto aos fins se caracteriza como um estudo metodológico, do qual resulta também um estudo ... maturidade legitimada pela concessão da bolsa, por sua vez resultante de um processo seletivo ... Cruz recebeu apoio por meio de bolsa de mestrado... -
Acórdão Nº 0000232-55.2022.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-03-2023
RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE FIRMOU, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS QUE PREVIA A CONCESSÃO DE BOLSA EQUIVALENTE A 50% DO VALOR DO MESTRADO, ALÉM DE UMA BOLSA INTEGRAL PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (ESPECIALIZAÇÃO) A SER ESCOLHIDO PELA ESTUDANTE NO PRAZO DE UM ANO. RECLAMANTE QUE SOLICITOU...
...BOLSA EQUIVALENTE A 50% DO VALOR DO MESTRADO,. ALÉM DE ...A BOLSA DE ESTUDO" NAS MESMAS CONDIÇÕES. ESTIPULADAS PELA RESOLUÇ\xC3"... -
Acordao N° 1657093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Recurso inominado. Direito administrativo. Direito civil. Prêmio escola de atitude. Limitação do valor das bolsas de estudo dos professores. Portaria conjunta 09/2017. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória consistente em obrigar o distrito federal a custear bolsa de estudos, em curso de mestrado, em...
...LIMITAÇÃO DO VALOR DAS BOLSAS DE ESTUDO DOS PROFESSORES. PORTARIA CONJUNTA 09/2017. 1 – ... em obrigar o Distrito Federal a custear bolsa de. estudos, em curso de mestrado, em valor ... -
Decisões Monocráticas nº 116547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2013
... porque o impetrante postula a concessão de bolsa de estudo para que possa se graduar em Direito ... direito de pós-graduação, doutorado e mestrado, sem nenhum obstáculo financeiro e tendo a ajuda ...
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Decisão da Presidência nº 116547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2013
... porque o impetrante postula a concessão de bolsa de estudo para que possa se graduar em Direito ... direito de pós-graduação, doutorado e mestrado, sem nenhum obstáculo financeiro e tendo a ajuda ...
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Decisão Monocrática Nº 5035605-44.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-07-2021
... reinclusão no programa de seleção de bolsa-estudo (Chamada Pública 471/SED/2021), com a .../FUMDES - Pós-graduação, em nível de mestrado e doutorado", dentre os critérios, fixou que o ...
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Acordao Nº 166849 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL. LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. MESTRADO. NEGATIVA. FUNDAMENTO INIDÔNEO. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) O indeferimento da licença requerida deu-se com fundamento no inciso III do art. 53 da Lei Estadual nº 0949/2005, uma vez que faltaria ao impetrante menos de 5 (cinco) anos para a...
...ções stricto sensu no programa de mestrado em Educação pela Universidade Federal do ... tratam, na verdade, do Programa de Bolsa de Estudo, instituto jurídico diverso do ... -
Acórdão Nº 0022634-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PROVIDO EM DECISÃO LIMINAR. RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ - INTELIGÊNCIA DO...
...PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” COM BOLSA DE 100% (CEM. POR CENTO). INVIABILIDADE. ...Mestrado Profissional em Odontologia Clínica da ...disponibilização de bolsa estudo para alunos do Programa de Mestrado. ... -
Acordao Nº 149153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021
ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Não há que se falar em omissão quando o acórdão concede parcialmente a segurança nos limites em que foi requerido na inicial, reconhecendo o direito da impetrante à licença de capacitação prevista nos artigos 29 da Lei nº 1.059/2006 e 112, caput, da Lei nº 066/
... remuneração; TÍTULO VII - DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA PÓS-GRADUAÇÃO Art. 54. Fica ...ção de cursos de especialização, mestrado e doutorado na área de educação. Parágrafo ... -
Acordao Nº 149153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021
ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Não há que se falar em omissão quando o acórdão concede parcialmente a segurança nos limites em que foi requerido na inicial, reconhecendo o direito da impetrante à licença de capacitação prevista nos artigos 29 da Lei nº 1.059/2006 e 112, caput, da Lei nº 066/
... remuneração; TÍTULO VII - DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA PÓS-GRADUAÇÃO Art. 54. Fica ...ção de cursos de especialização, mestrado e doutorado na área de educação. Parágrafo ... -
Acordao Nº 149153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021
ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Não há que se falar em omissão quando o acórdão concede parcialmente a segurança nos limites em que foi requerido na inicial, reconhecendo o direito da impetrante à licença de capacitação prevista nos artigos 29 da Lei nº 1.059/2006 e 112, caput, da Lei nº 066/
... remuneração; TÍTULO VII - DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA PÓS-GRADUAÇÃO Art. 54. Fica ...ção de cursos de especialização, mestrado e doutorado na área de educação. Parágrafo ... -
Acordao Nº 149153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021
ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Não há que se falar em omissão quando o acórdão concede parcialmente a segurança nos limites em que foi requerido na inicial, reconhecendo o direito da impetrante à licença de capacitação prevista nos artigos 29 da Lei nº 1.059/2006 e 112, caput, da Lei nº 066/
... remuneração; TÍTULO VII - DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA PÓS-GRADUAÇÃO Art. 54. Fica ...ção de cursos de especialização, mestrado e doutorado na área de educação. Parágrafo ... -
Decisões Monocráticas nº 1045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
... Petrobras, decorrentes dos cursos de mestrado e doutorado em Geofísica, oferecido pelo ..., em cuja cláusula X se previa pagamento de bolsa de estudo por parte da PETROBRAS e contratação ...
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Decisão da Presidência nº 1045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
... Petrobras, decorrentes dos cursos de mestrado e doutorado em Geofísica, oferecido pelo ..., em cuja cláusula X se previa pagamento de bolsa de estudo por parte da PETROBRAS e contratação ...
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Acórdão Nº 0330276-04.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CHAMADA PÚBLICA N. 19/SED/2015PARA OBTENÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE PÓS-GRADUAÇÃO (MESTRADO) OFERTADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. INSURGÊNCIA DA CANDIDATA IMPETRANTE. EXCLUSÃO DO CERTAME NA TERCEIRA ETAPA. EXIGÊNCIA DO EDITAL RELACIONADA À COMPROVAÇÃO DE ''PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE EXTENSÃO” REGISTRADA NO CURRÍCULO LATTES NÃO CUMPRIDA....
...ão de bolsas de Especialização, Mestrado e Doutorado; que as primeiras duas etapas ... de ser mantida no certame e ter concedida a bolsa pretendida. Pleiteou medida liminar, a ser ... Educação, para concessão de bolsas de estudo de pós-graduação. Sua pretensão era bolsa ... -
Fatores motivacionais e modificações na vida dos mestrandos em contabilidade: os dois lados de uma mesma história
O ingresso no mestrado ocasiona modificações relevantes na vida dos alunos, seja nos âmbitos social, financeiro ou psicológico. As alterações da realidade frente aos novos compromissos podem gerar algumas consequências para os estudantes, e comprometer seu desempenho no curso. Nesse sentido, esta investigação buscou identificar as modificações (sociais, financeiras e psicológicas) ocorridas na...
... Resumo . O ingresso no mestrado ocasiona modificações relevantes na vida dos ...Destarte, considera-se que o estudo tenha dado voz aos mestrandos, na medida que ... instituições são públicas ou oferecem bolsa de estudos. Ademais, mesmo havendo gratuidade na ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
.... Resumo . Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação ...Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Ciências ...ão Leopoldo/ RS, Brasil, com concessão de bolsa... -
Acórdãos nº 1005850-33.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
Mandado de segurança. Supressão de bolsa de estudos concedida no âmbito do PROEX, da CAPES. Cumulação com atividade remunerada anterior ao vínculo não vedada pela Portaria CAPES/CNPq nº 01/10. Adequação aos seus termos. Restabelecimento do pagamento que se impõe. Recurso provido. (TJSP; Apelação 1005850-33.2015.8.26.0506; Relator (a): Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito...
... Supressão de bolsa de estudos concedida no âmbito do ... de pós-graduação stricto sensu (mestrado) em Psicobiologia da Faculdade de Filosofia, ... dos princípios da biologia para o estudo fisiológico , genético , e dos mecanismos ... -
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... do Sul e Professora do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Políticas Públicas da ...Estudos de doutorado (bolsa CNpq) na J.W.Goethe Universitaet, Frankfurt. ... . O estudo do Direito Ambiental em um Estado de Direito é, ... -
apostando num RH sob medida
...O incentivo ao estudo também se faz presente na organização. Este ...- Contamos ainda com subsídio para bolsa de estudo de pós-graduação, MBA, mestrado, ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... é realizada também uma analítica, com o estudo de alguns casos das principais cortes dos Estados ... Aplicadas (CCHSA) e coordenador do mestrado... de Iniciação Científica (2018/2019) com bolsa...