bolsa de estudo mestrado
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Acórdão Nº 0141014-05.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHAMADA PÚBLICA SENAT/SEST PARA PESQUISA EM TRANSPORTE. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL PELOS PROMOVIDOS. CLÁUSULA QUE RECHAÇA DIREITO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REVOGAÇÃO OU DA ANULAÇÃO DO CONTRATO. LEGALIDADE. NÃO CABIMENTO DE DANOS MORAIS. DIREITO DE RESSARCIMENTO REFERENTE ÀS BOLSAS DE PESQUISAS, PENDENTES DE PAGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E
... termo de aceitação de bolsa, com vigência pelo prazo de 48 ... meses ... íficas para bolsas PósGraduação – Mestrado (GM) e Doutorado (GD), aduz ... possibilidade de ... -
Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... : O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, ... nos cursos de graduação, oferecendo bolsa de manutenção, apoio psicológico, acesso a ... 2012. 252 f. Dissertação de Mestrado ... -
Princípios do direito do trabalho
... , reproduzindo parte da Dissertação de Mestrado, sob o título Interpretação do direito do ... FHC desenvolveu vários programas, como o Bolsa-Escola, o Vale-Gás e outros, agora unificados no ... O estudo da igualdade consiste na verificação das ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... bolsa; artigo em periódico; publicação de capítulo ... em eventos; bolsa de estudo no mestrado; experiência didática/ ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... periodização histórica utilizada neste estudo reflete uma busca da eugenia do povo brasileiro, ... menor de quatorze anos, a concessão de “bolsa aprendizagem”, que não se confunde com as ... Dissertação ... (Mestrado em Ciência Política), Faculdade de Filosofia e ...
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Decisão monocrática Nº 1403806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... , verifico que o ingresso no programa de Mestrado Profissional em Letras (PROFLETRAS) se deu ... de valores para pagamento das bolsas de estudo vinculadas ao programa. O mestrando, por sua vez, ... na instituição de ensino e perceberia a bolsa de acordo com valores repassados pelo CAPES ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação ... Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Ciências ... ão Leopoldo/ RS, Brasil, com concessão de bolsa ... -
18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
... 3 Professora, Pesquisadora e Coordenadora Adjunta do mestrado em Políticas Públicas e Governo vinculado à Escola de Políticas ... écie para crédito em conta digital; c) da concessão de bolsas de estudo e incentivos à educação profissional e tecnológica como novos ... -
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... RESUMO ... O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, ... Dissertação (Mestrado) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, ... pelo PIBIC/CNPq, em sua modalidade em bolsa, com a estudante Tamara Freitag e Clara Lucia ... -
Editais - Universidade Estadual Paulista
... lados em cursos de mestrado ou doutorado e cujo prazo para ... depósito ... à atividade de iniciação científica com bolsa = até ... 10 pontos para cada ano de bolsa ... Referente à obtenção de bolsa de estudo de mestrado = até ... 10 pontos para cada 24 ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... residências/domicílios; 9) Concessão da Bolsa de Estudo do Curso de Pós-Graduação Stricto nsu-Mestrado; 10) Implementação da Progressão para os ...
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Acordao N° 1748453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Fazenda pública. Projeto controladoria na escola. 1º prêmio escola de atitude. Portaria conjunta cgdf/see-df/seplag-df n. º 9/2017. Professor. Bolsa de estudo. Não concessão. Direito de exigir a recompensa estipulada. Artigos 854 a 859 do código civil. Expectativa frustrada. Dano moral configurado. Sentença mantida. 1. A portaria conjunta n. º 9/2017 instituiu parceria entre cgdf, see/df e seplag/
... N.º 9/2017. PROFESSOR. BOLSA DE ESTUDO. NÃO CONCESSÃO. DIREITO ... DE EXIGIR ... de curso de especialização ou de mestrado. Afirmou que foi contactada pela ... -
Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... e sua aderencia ao cenario local, o estudo em questao se propoe a estudar o impacto da ... , Castro (2003) em sua dissertacao de mestrado aplicou o modelo DEA-BCC, que considera as ... considerou todas as companhias listadas em bolsa ano a ano, sendo o numero variavel entre 334 e ...
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EDITAL Nº 18/2021 - PROPESP/UFAMExame de Seleção de candidatos para ingresso no 2º Semestre de 2021
... no 2o Semestre de 2021 nos cursos de Mestrado e de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em ... 2DAS VAGAS E DAS BOLSAS DE ESTUDO 2.1Serão oferecidas para o curso de Mestrado 10 ... 2.4O PPGATR poderá oferecer bolsa de estudo (Mestrado ou Doutorado), ao candidato ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Liberdade de informação: um estudo de direito comparado ... 2ª ed. Brasília: ... Econômico, representando, após o crack da Bolsa de Valores de Nova York em 1929 e as grandes ... Dissertação (mestrado) - Escola Brasileira de Administração Pública ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Foi professor visitante do Mestrado e Doutorado em Direito e da Graduação em ... Autor de obras e artigos dedicados ao estudo do direito e às suas interações com a ... da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17. Financiamento ...
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Decisão monocrática nº 2014.04706154-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 16-12-2014
... REMUNERADA PARA ESTUDO – MESTRADO. SERVIDORA EFETIVA E ESTÁVEL ... Universitat de Barcelona, na Espanha, com a bolsa Capes, ... no período de 1°/04/2014 a ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... University of Regensburg, Alemanha, com bolsa do Catholic Academic Exchange Service, Alemanha ... da Escola de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais ... Federação Brasileira tem sido objeto de estudo e se constata um estado de disputas que põe em ... -
A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... e Tecnológico (FUNCAP) na elaboração de dissertação d e mestrado na qual se baseia o trabalho ... 2 Professora do Programa de ... A Política estabelece ainda o programa “Bolsa Catador”, uma espécie de pagamento por serviços ambientais, que ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado ... pela Faculdade Meridional – IMED com bolsa na modalidade taxa CAPES/PROSUP; Especialista em ... de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito da IMED - Faculdade Meridional; ... -
Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... com apoio da Fundação CAPES, por meio de bolsa de doutorado e bolsa de doutorado sanduiche, ... (2000) e Mota (2010), a dissertação de mestrado de Mariana Berlanga, estudiosa do tema. BERLANGA, ... Campo Minado: Um estudo sobre ... se tem sobre o fenômeno e o seu ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... 2 ... Neste sentido, este estudo procura desenvolver, ainda, uma extensa leitura ... , elaborei, em 1974, durante o curso de Mestrado o paper não editado Constituições e Conflitos ... rural e do salário família com o Bolsa Família, integração do FGTS e seguro ...
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Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... O artigo constata, ainda, que nenhum estudo foi realizado na região Norte, dado preocupante, ... ção adulta beneficiária do programa Bolsa Família no município de Curitiba,PR ... 2008. 69 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Nesse sentido, a relevância desse estudo" reside em não somente dar visibilidade as dimens\xC3" ... o propósito de garantir oportunidades de bolsa equânimes, o instituto de apoio à pesquisa ... 2018. 149 p. Dissertação (Mestrado ... -
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/RS. Professor e ... Público e do Direito Privado, com Bolsa CAPES; Pós-Graduado em Direito e Economia pela ... ção protetiva de dados sobre o tema em estudo ... O estudo adota o método de abordagem ...