bolsa de estudo no exterior
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... investimento, destinados à negociação em bolsa ou balcão, organizado ou não, e recusar a ... mobiliários ocorridas no País e no exterior. #Redação dada pela Lei nº 10.303, de ...ênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e ...
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Acórdão nº 2006/0199409-1 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. INEXISTÊNCIA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO-CABIMENTO. SÚMULA 98/STJ. APLICABILIDADE. PRECEDENTE. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. MÉDICO. INCORPORAÇÃO ADIADA PARA QUE O RECORRIDO CURSASSE RESIDÊNCIA MÉDICA. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO-OCORRÊN
...êuticos, dentistas e veterinários obtêm bolsa de estudo no exterior, não é permitido à ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no exterior. ARTIGO 3. A renda e os proventos de qualquer ...1);. Bolsas de Estudo. VII - as bolsas de estudo e de pesquisa ... com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...ções do Governo brasileiro, situadas no exterior, estão sujeitas ao imposto de renda na fonte ...árias, em ações negociadas ou não em bolsa de valores e em ouro, ativo-financeiro, ... isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ... poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados ...a) o estudo de viabilidade econômica e financeira do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das repartições públicas sediadas no exterior" obedecerão às peculiaridades locais e aos princ\xC3"...XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da ... de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;. d) venda ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...§ 2º Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos ... a documentação necessária, incluindo estudo psicossocial elaborado por equipe ... até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. ARTIGO 65. Ao adolescente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente à ...IV - a ampliação da oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de ...10 da presente Lei. § 3° O valor de cada bolsa de estudo corresponderá ao encargo educacional ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou agência de empresa nacional no exterior;. d) aquele que presta serviço no Brasil a ...a) os valores recebidos a título de bolsa-atleta, em conformidade com a Lei no 10.891, de 9 ... relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...ça temporária ou definitivamente no exterior;. IV - residente fronteiriço - pessoa nacional ...c) acolhida humanitária;. d) estudo;. e) trabalho;. f) férias-trabalho;. g) prática ...ís será concedido ao imigrante detentor de bolsa ou auxílio em uma das modalidades previstas no ...
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ACÓRDÃO Nº 6795/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-11-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO. CITAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
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ACÓRDÃO Nº 9757/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-08-2016
Concessão de bolsa de estudo no exterior. Inadimplemento do Termo de Concessão e Aceitação de Bolsa no Exterior. Tomada de contas especial. Citação. Rejeição das alegações de defesa. Contas irregulares. Débito. Multa. Ciência a diversas pessoas
...ções assumidas quando da obtenção de bolsa de estudo para doutoramento, ACORDAM os ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão ...ário residente ou domiciliado no exterior, exceto em país com tributação favorecida, nos ... que trata este parágrafo, comprovado por estudo ou levantamento realizado conforme critérios e ...
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ACÓRDÃO Nº 2056/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-02-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPq. DESCUMPRIMENTO INICIAL DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS QUANDO DA ACEITAÇÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. CITAÇÃO. RETORNO AO BRASIL PARA APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... Albuquerque, ex-bolsista de Doutorado no Exterior, em virtude da não defesa da tese de ... -
ACÓRDÃO Nº 7043/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-11-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DOS ESTUDOS. OBRIGAÇÃO DE PERMANECER NO PAÍS APÓS CONCLUSÃO DOS ESTUDOS OU RESSARCIR AO ERÁRIO. DESCUMPRIMENTO. DÉBITO.
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ACÓRDÃO Nº 2196/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-07-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DA DEFESA. NOTIFICAÇÃO. OMISSÃO. CONTAS IRREGULARES. Julgam-se irregulares as contas e em débito a responsável, em face do descumprimento dos compromissos assumidos por ocasião da concessão da bolsa de estudos no exterior
...ão da solicitação, pela responsável, de bolsa de estudo objetivando a realização de doutorado no exterior, na área de Literaturas Estrangeiras Modernas, ... -
ACÓRDÃO Nº 1207/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-04-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO. CITAÇÃO. OMISSÃO. CONTAS IRREGULARES. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável, em face do descumprimento dos compromissos assumidos por ocasião da concessão da bolsa para estudos no exterior
... 13/3/1995, envolvendo recursos destinados a bolsa de estudos no exterior.ACORDAM os Ministros do ... -
ACÓRDÃO Nº 2161/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-03-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. NÃO COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA EXIGIDO NO BRASIL. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO.
... de Eduardo Rivail Ribeiro, beneficiário de bolsa" de estudo no exterior concedida pelo CNPq, em raz\xC3"... -
ACÓRDÃO Nº 7406 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-05-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR PARA REALIZAR CURSO DE DOUTORADO. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA CAPES. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
... a realização de curso de Doutorado no exterior",ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Uni\xC3"... -
ACÓRDÃO Nº 12495/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-11-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPq. DESCUMPRIMENTO INICIAL DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS QUANDO DA ACEITAÇÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. CITAÇÃO. RETORNO AO BRASIL PARA APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
..., bolsista na modalidade Doutorado no Exterior, no Curso Doutorado em Planejamento Urbano e ... -
ACÓRDÃO Nº 2251/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-05-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável que não comprova a conclusão do curso de doutorado.
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ACÓRDÃO Nº 1231/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-02-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR PARA REALIZAR CURSO DE DOUTORADO. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO. CITAÇÃO. ARGUMENTOS INCAPAZES DE ELIDIR OS FATOS APONTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
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ACÓRDÃO Nº 2059/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-02-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS QUANDO DA ACEITAÇÃO DE BOLSA PARA ESTUDO NO EXTERIOR. SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO PARA A ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONCLUSÃO DO DOUTORADO. CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... Rafael Huff, ex-bolsista de Doutorado no Exterior (Alemanha), em virtude da não apresentação de ... ao Termo de Concessão e Aceitação de Bolsa no Exterior e ao Termo de Compromisso assumido ... -
ACÓRDÃO Nº 5083/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DÉBITO DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO BRASIL APÓS ENCERRAMENTO DA BOLSA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. Julgam-se irregulares as contas, com condenação em débito do responsável, em face do descumprimento de obrigação de retornar ao País, para disseminação dos conhecimentos adquiridos, após o...
... de cursos de pós-graduação no exterior de retornarem ao Brasil após o encerramento da ... -
ACÓRDÃO Nº 4399/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-08-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DEFICIÊNCIAS NAS COMUNICAÇÕES REMETIDAS À RESPONSÁVEL. PREJUÍZO DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. LONGO DECURSO DE TEMPO ENTRE A CITAÇÃO E A DATA DA OCORRÊNCIA. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... a instituição em face da concessão de bolsa de estudo (doutorado) no exterior,ACORDAM os ...