bolsa de mercadorias e de futuros
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... e o WA serão negociados nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros. ARTIGO 17. ... leilão a ser realizado em bolsa de mercadorias; ou. #Incluído pela Lei nº 11.524, de 2007. II ... com o WA, em bolsa de mercadorias ou de futuros, ou em mercado de balcão organizado. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... e as operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros;. #Redação dada pela Lei nº 10.303, ... investimento, destinados à negociação em bolsa ou balcão, organizado ou não, e recusar a ...
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Em vigor
Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
... custódia de instituição financeira ou de Bolsa" de Valores, autorizada a operar por ato da Comiss\xC3"... e registros das Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como solicitar a ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
...e) perdas com ativos financeiros e mercadorias, em operações de hedge;. #Incluído pela Medida ...III - nas operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... operações de financiamento realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... sua venda em leilão a ser realizado em bolsa de mercadorias; ou. II - o CDA correspondente, ... com o WA, em bolsa de mercadorias ou de futuros, ou em mercado de balcão organizado. § 3o Nas ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja ...ções ou opções de ações adquiridas em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado. ... no caput ou em bolsa de mercadorias e de futuros, desde que na data do pagamento da contribuição ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... com ações admitidas à negociação em bolsa" de valores deverão remeter, na data da publicaç\xC3"... e as operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros;. VI - a administração de carteiras e ...
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DEC 8451 de 19/05/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O § 5º DO ART. 30 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA DEFINIR O QUE SE CONSIDERA ELEVADA OSCILAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO, E ALTERA O DECRETO Nº 8.426, DE 1º DE ABRIL DE 2015.
...ções de cobertura (hedge) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no ...
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Acórdão nº 2014/0237541-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS. ISS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido da incidência de ISS sobre a intermediação de negócios na Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, cuja atividade é voltada para a comercialização de mercadorias. Precedentes.
.... ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA BOLSA DE . ...ção de negócios na Bolsa de Mercadorias e . ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
...e) perdas com ativos financeiros e mercadorias, em operações de hedge;. II - no caso de ... em produtos agropecuários, nas bolsas de futuros" e de mercadorias. § 1o O disposto neste artigo n\xC3"... das operações previstas neste artigo a bolsa de futuros e de mercadorias encarregada do ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...Operações de Cobertura em Bolsa do Exterior. ARTIGO 17. Serão computados na ...VI - comercialização de mercadorias com evidências de contrabando ou descaminho;. ... em lançamentos contábeis de exercícios futuros, serão conservados até que se opere a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ... a situação financeira e os resultados futuros da companhia. #Incluído pela Lei nº 11.941, de ...- os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...ência privada, de capitalização e de futuros. § 6º Continua aplicável aos débitos ... necessários à consecução da venda em bolsa, inclusive firmar os termos de transferência das ... auto-serviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
..., estabelecer e alterar a relação de mercadorias sujeitas à incidência do Imposto de ...III - nas operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros. § 2.A redução a 0 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;. IX - as pessoas ... com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do ...
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Acórdão nº 2007/0262097-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS. ISS. INCIDÊNCIA. 1. Incide ISS nas intermediações realizadas na Bolsa de Mercadorias e Futuros. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1059086/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 11/03/2009)
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS. ISS. INCIDÊNCIA. 1. ... -
Acórdão nº 2013/0039051-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES - JULGAMENTO SIMULTÂNEO À APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL - DETERMINAÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA CORRETORA E DISSOLUÇ&
...9.879.625 ações da Bolsa... -
Acórdão nº 2009/0060433-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR. ISS. BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS. INCIDÊNCIA. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. AUSÊNCIA DE "FUMUS BONI IURIS". HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. 1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial é medida excepcional que exige a presença simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora. 2. In casu, não...
... ISS. BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS. INCIDÊNCIA. ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... a exportação para o exterior das mercadorias acondicionadas com o material de embalagem ...I - pela bolsa em que os contratos foram negociados ou ..., parcela de seus créditos operacionais futuros, observadas as seguintes condições:. I - o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...ósito e warrant, representativos de mercadorias depositadas para exportação, em entreposto ... por bolsas de valores, de mercadorias e futuros: zero;. #Incluído pelo Decreto nº 8.325, de ... investimento em ações negociáveis em bolsa de valores: zero;. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou ... o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei;. c) no pagamento ou ...-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ...
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Riscos operacionais nos mercados de futuros, opções e de 'swaps' na bolsa de mercadorias e futuros - BM&F
@Aspectos legais O episódio protagonizado, em janeiro de 1999, por dois bancos brasileiros atuan-tes nos mercados de futuro de dólar, pelo Banco Central e pela BM&F, em que o mercado assistiu a uma demonstração do poder devastador dos instrum...
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Acórdão nº 2006/0176670-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA DA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. ART. 255 DO RISTJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. BOLSA DE VALORES. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Para a análise das teses que se opõem, a demonstração da divergência jurisprudencial, nos termos do art. 255 do RISTJ, exige que sejam mencionadas as circunstâncias que...
... AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO RECORRIDO :BOLSA DE VALORES BAHIA SERGIPE ALAGOAS ADVOGADO:JOÃO ... operações realizadas na Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, cuja atividade é voltada para ... -
Acórdão nº 2011/0011662-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. OBJETO DA ATIVIDADE REALIZADA ERA MERCADORIA E NÃO TÍTULOS FINANCEIROS. REVISÃO DESSA PREMISSA FIRMADA PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não havendo no acórdão recorrido...
...Bolsa" de Mercadoria e Futuros - BM&F,\xC2"...mercadorias. ...