bolsa de valores do rio de janeiro
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Em vigor
Lei das Licitações e Contratos
... de que trata a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001. #Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010. ...ARTIGO 5. Todos os valores", preços e custos utilizados nas licitações ter\xC3"... de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;. d) venda ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários. ARTIGO 63. O imposto, de ... o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei;. c) no pagamento ou ...-se esta providência até o dia 31 de janeiro...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ...ção terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros ... com o ônus correspondente ao valor da bolsa" de qualificação profissional, no respectivo per\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do ... pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá deixar de mandar proceder à ...227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. #Redação ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos ...Bolsa ao portador;. IV-. #Revogado Pela Medida ... Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários a exercer as atividades de depósito ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...VIII - na condição de beneficiário de bolsa vinculada a projeto de pesquisa, desenvolvimento ...ência, poderão ter os respectivos valores aumentados do dobro ao quíntuplo. #(Renumerado ..., a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). #Incluído pela Lei nº ...ática desportiva formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada mediante ... de administração do desporto, e os valores distribuídos proporcionalmente em até 30 ...
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Decisões Monocráticas nº 440277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Agosto de 2013
...Agte.(s) : Celton Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. adv.(a/S) : Gian Maria Tosetti ...agdo.(a/S) : Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e Outro(a/S). ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... de concessão de geração de energia elétrica e fixar os valores de que tratam os incisos I e II do caput do art. 4º desta Lei. § 1º ...ção, desde que a operação seja realizada mediante pregão em bolsa de valores ou oferta pública de distribuição de valores mobiliários ...
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Acordão do Primeira Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO DECLARATÓRIA.HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO FIXOU O MONTANTE EM EQUIVALÊNCIAAO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. ARTS. 258 E 259 DO CPC/1973.HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTE STJ. RECURSO INTERNO CONTRADECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À PRETENSÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DENULIDADE NO ACÓRDÃO...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...#Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62. ARTIGO 70. Considera-se ... total do seguro proporcionalmente aos valores das mercadorias, carregadas, no local de ...a) em cotação de bolsa de mercadoria ou em publicação especializada;. ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0124173-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
...AGRAVANTE : BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO - BVRJ. ADVOGADO : ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0060589-07.2010.8.19.0000 (Cível), 09-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. REEXAME DO ACÓRDÃO ANTERIOR POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO DO STJ. OMISSÕES SANADAS E OBSCURIDADE ESCLARECIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de que o acórdão recorrido não enfrentou as seguintes alegações do Embargante: i) existência de obscuridade no julgado, ao argumento de que a...
...JANEIRO. Embargos de declaração em agravo de ...Embargado 1: BM&F Bovespa S.A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Embargado 2: ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. Reduz a zero as alíquotas da ... de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários;. VI - que possuir, em comum com ... SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL NA SOCIEDADE NOVA BOLSA S/A. Art. 145. O art. 42 da Lei nº 13.043, de 13 ...
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Processo nº 0126206-81.2005.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Perdas e Danos Proposta por Investidor Contra a Bolsa de Valores Do Rio de Janeiro Ao Argumento de que Inspeção por Ela Realizada Na Corretora Com a Qual Operava, No Ano de 1984, Foi a Responsável Pelos Termos de Transação Desfavorável Celebrada Com Aquela, e que Contemplou Menos Ações Do que Possuía por Direito...
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . . Décima Sexta Câmara Cível . . . ...Embargante 1: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro BVRJ . Embargante ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não tidos a negociação em bolsa ou no mercado de balcão. Parágrafo único. ...ício social que se iniciar após 1º de janeiro...
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Acórdão nº 0300744-07.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA (COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS). NEGATIVA DE PAGAMENTO DE PRÊMIO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO DOS AUTORES/BENEFICIÁRIOS. REJEITADA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO CONTIDA NAS CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. MÉRITO. ACOLHER PARCIALMENTE...
...arrematado em leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, pelo. Bradesco, em ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ter uma atenção especial à formação humana, à questão de valores e às habilidades específicas para tratar com seres tão abertos ao mundo ..., nos estratos de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos estudos.**. 34. Estimular a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, produzidos por títulos ou valores mobiliários adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2011, objeto de ...), quando auferidos por pessoa física em operações realizadas em bolsa ou fora de bolsa;. II - como ganho líquido, à alíquota de 15% (quinze ...
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Acórdão nº 77219 de 2ª Turma, 18 de Novembro de 1983
BOLSA DE VALORES. MANDADO DE SEGURANÇA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DELEGADAS. OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES: INOCORRENCIA DE DELEGAÇÃO. ART-1., PAR-1., DA LEI 1.533/ AS BOLSAS DE VALORES SÃO PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SENDO ASSOCIAÇÕES CIVIS COM FINALIDADES LUCRATIVAS. EMBORA POSSAM SER ALGUMAS DAS SUAS ATIVIDADES CONSIDERADAS COMO EXERCIDAS EM FUNÇÃO DELEGADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
Indexação. BOLSA DE VALORES, PERSONALIDADE JURÍDICA, SOCIEDADE ... -
Acórdão nº 77219 de 2ª Turma, 18 de Novembro de 1983
BOLSA DE VALORES. MANDADO DE SEGURANÇA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DELEGADAS. OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES: INOCORRENCIA DE DELEGAÇÃO. ART-1., PAR-1., DA LEI 1.533/ AS BOLSAS DE VALORES SÃO PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SENDO ASSOCIAÇÕES CIVIS COM FINALIDADES LUCRATIVAS. EMBORA POSSAM SER ALGUMAS DAS SUAS ATIVIDADES CONSIDERADAS COMO EXERCIDAS EM FUNÇÃO DELEGADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
Indexação. BOLSA DE VALORES, PERSONALIDADE JURÍDICA, SOCIEDADE ... -
nº 95.01.22133-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2000
1. Se a demanda administrativa foi inicialmente proposta perante a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e a CVM atuou como instância recursal, é inviável a transformação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro em instância revisora de terceiro grau, por falta de amparo legal.2. Apelo improvido.
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Acórdão nº 86771 de Tribunal Pleno, 28 de Dezembro de 1978
A LEI N. 4.728/65 ATRIBUI AS BOLSAS DE VALORES A COMPETÊNCIA FISCALIZADORA DAS OPERAÇÕES BOLSISTAS, QUER NO TOCANTE A CONDUTA DAS CORRETORAS, QUER NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DA LEI POR QUAISQUER SOCIEDADES QUE NEGOCIEM SEUS TITULOS NAQUELAS OPERAÇÕES. E EVIDENTE QUE TAL FISCALIZAÇÃO DEVE SER EXERCIDA PARA EVITAR FRAUDES NAS OPERAÇÕES DE BOLSAS E O CONSEQUENTE PREJUIZO DOS ADQUIRENTES DE TITULOS....
Indexação. CV0043, RESPONSABILIDADE CIVIL, BOLSA DE VALORES, EMISSAO IRREGULAR. DE AÇÕES. ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção dos rendimentos do período de 1 de janeiro até a data em que fôr requerida às ... 10% (dez por cento) aos seus respectivos valores de aquisição, salvo se a venda obedecer às ...