bolsa de valores do rio de janeiro

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR EX-CATADORES DO LIXÃO DO CAJU EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DA COMLURB E DA SERB ¿ SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A (ATUAL CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A). ALEGAM OS AUTORES QUE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO LIXÃO LHES CAUSOU TRANSTORNOS DE ORDEM SOCIAL E MATERIAL. REQUEREM: A) INCLUSÃO NO...

JOÃO MULLER NEIVA DE LIMA FILHO, JORGE TEIXEIRA FREIRE E OUTROS (ADMINISTRADORES DA MULLER S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO)- Não atualização de registro de companhia aberta, na forma dos arts. 13, 16 e 17 da Instrução CVM 202/93, em infração ao art. 6º desse normativo. Multas e absolvições. - Descumprimento do dever de diligência previsto no art. 153 da Lei nº 6.404/76. Absolvições.

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Prouni. Bolsa de Ensino Integral Cancelada No Final de 2014. Impossibilidade de Se Inscrever No Fies, Em Razão Da Informação Do Sistema de Bolsa PRÉ-EXISTENTE Do Prouni. Sentença de Improcedência que Se Mantém. Recurso de Apelação Manejado Pela Autora Alegando que Foi Impedida de Se Inscrever No Fies, Pois, a Ré a Mantinha...

ANTÔNIO CARLOS REISSMANN, ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, EXATA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., PLÁCIDO CASTELO SOBRINHO, ÉBANO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES LTDA. Exercício ilegal da profissão de agente autônomo de investimento em dependências de corretora, inclusive; praticando operações em seu nome, por não possuir o registro no RGA - Execução de ordens sem o prévio registro

AGENDA CCVM LTDA.,LUIZ ANTONIO SALES DE MELLO E OUTROSInadequação dos controles de preenchimento e execução de ordens de operação por sociedade corretora contrariando suas próprias Regras de Atuação – Realização de negócios no mercado de balcão com uso de práticas não-equitativas – Liquidação financeira sem identificação das origens dos recursos – Omissão na informação à CVM das operações...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO AÇÃO ANULATÓRIA - EX-SERVIDOR DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BOLSA DE ESTUDOS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 02/2004-GP - OBRIGAÇÃO DE PERMANECER COMO FUNCIONÁRIO DO TJSC PELO DOBRO DO PERÍODO EM QUE USUFRUIU DO BENEFÍCIO (ART.21) - SATISFAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO PACTO - EXONERAÇÃO DO CARGO EM FUNÇÃO DA APROVAÇÃO...

• Administração publica digital: proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC. 1. Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. 2. O provimento judicial efetivo e adequado prescinde da análise de todos os pontos abordados...

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO ATO INFRACIONAL E PROCEDENTE COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO E APLICOU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. RECURSO DA DEFESA OBJETIVANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E ABRANDAMENTO DA...

Ementa: Apelações. Relação de consumo. Ação indenizatória. Contrato de intermediação de operação em bolsa de valores e em mercado de balcão organizado. Operações realizadas sem o consentimento da autora, mediante uso da senha pessoal, por intermédio do sistema home broker. Sentença de parcial procedência. Duplo...

• Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades

PROCURAÇÃO. JUNTADA. Óbice do Enunciado nº 297 deste TST. Recurso não conhecido.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO E DESCONTINUIDADE DO CONTRATO DO PARADIGMA. A experiência, a confiança e a satisfação constituem os elementos justificadores da exigência do período de exercício do paradigma na função não superior a dois anos. A descontinuidade do seu contrato de trabalho não altera a contagem de tal período, por não afetar referidos elementos. Recurso a que se...

VOTO Por meio da presente ação, o autor alega que realizou depósito na corretora-ré. Acrescenta que teriam sido realizadas diversas operações em bolsa de valores sem sua autorização ou participação, restando apenas um saldo irrisório. Pleiteou a recomposição do saldo ao patamar de 25.06.14, com desconsideração das operações posteriores, bem como danos morais. Sentença de procedência...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR EX-CATADORES DO LIXÃO DO CAJU EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DA COMLURB E DA SERB ¿ SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A (ATUAL CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S/A). ALEGAM OS AUTORES QUE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO LIXÃO LHES CAUSOU TRANSTORNOS DE ORDEM SOCIAL E MATERIAL. REQUEREM: A) INCLUSÃO NO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT para o cabimento do Recurso de Revista, não merece prosperar o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

RIOINVEST - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROSA atividade de mediação no mercado de valores mobiliários só é permitida às pessoas devidamente autorizadas pela CVM - Infração ao artigo 16, parágrafo único, da Lei nº 6.385/76 e descumprimento do disposto na Deliberação CVM nº 243, de 28/01/98 - Advertência.

Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Fase de cumprimento de sentença. Agravos de Instrumento que determinaram a redução de astreintes e multa contratual em contratos de locação firmados pelas partes, longi temporis. Pretensão da locatária, ora agravante, de levantamento de vultosa quantia depositada em Juízo, mantendo-se, apenas em depósito, a totalidade das astreintes e multa...

• Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação

Esse artigo analisa a aplicação de técnicas e metodologias arquivísticas no tratamento de arquivos de arquitetura custodiados pelo Núcleo de Pesquisa e Documentação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Aponta as reflexões teóricas e iniciativas da comunidade arquivística nacional e internacional em torno dos conceitos e especificidades dos arquivos de

ÁUREA DTVM LTDA. E OUTRO- Áurea DTVM e outros. Exercício irregular da atividade de administração de carteira de valores mobiliários. Infração ao art. 23 da Lei nº 6.385/76. Multas. Infração ao art. 14, incisos I a IV, da Instrução CVM nº 40/84, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos clubes de investimento. Multas.

BANCO VEGA S/A E MARCO ANTONIO ADNET- Improcedência da acusação de descumprimento da alínea "b" , do inciso III, e inciso IV, do artigo 10, da Instrução CVM nº 82/88, bem como do artigo 2º da Instrução CVM nº 215/94. - Absolvição.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONDUTA E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS. DIREITO ADQUIRIDO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.1. O cerne da questão consiste em decidir se o apelante/autor, José Arthur Sousa Menezes, faz jus a indenização por Dano Material em desfavor da Companhia Energética do Ceará – COELCE.Para se configurar uma obrigação