bolsa familia
- Indeferido Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... Brasil e o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e ao ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
..., calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária, observado o disposto no inciso III do caput do art. 3º da ...I – destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na data da sua extinção, por meio da Medida Provisória nº ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema ... saúde da família e que recebem benefício financeiro do Programa Bolsa Família, benefício de prestação continuada ou benefício ...
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
...III – família monoparental com mulher provedora - grupo familiar chefiado por mulher sem ...º da Lei nº 13.982, de 2020, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004;. III – aufira renda ...
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja:. I – igual ou inferior a 1/4 (um ...ência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;. IV – cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 ...
- Decreto nº 5.209 de 17/09/2004. REGULAMENTA A LEI 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 10.398 de 16/06/2020. Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
...IV – família monoparental com mulher provedora - grupo familiar chefiado por mulher sem ... for mais vantajoso do que o do benefício financeiro do Programa Bolsa Família, este será suspenso pelo período de recebimento do auxílio ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
...IV – família monoparental com mulher provedora - grupo familiar chefiado por mulher sem ... programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;. IV – tenha renda familiar mensal per capita de até meio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... da extrema pobreza na primeira infância, no limite de 1 (um) por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011. a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;. #Incluído ...ão a sistemática do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, previsto no art. 8º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017. III - família: grupo composto pelo financiado pelo Fies e por cônjuge ou companheiro, ...4º da Lei nº 9.732, de 1998, em valor correspondente à bolsa anteriormente recebida. Parágrafo único. Aos financiamentos de que trata ...
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Lei nº 13.998 de 14/05/2020. Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
... substituirá, temporariamente e de ofício, o benefício do Programa Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar. § ...
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O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais
A caracterização da pobreza e da extrema pobreza não deve estar relacionada apenas a carência econômica. Vincula-se a um feixe de direitos mínimos que devem ser garantidos em respeito à dignidade da pessoa humana. O mínimo existencial deve ser sempre garantido. A Constituição Brasileira elenca dentre os objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza. O Programa Bolsa Família surge...
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18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
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Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...I – pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;. ...III – não se aplica aos benefícios do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e. IV ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;. IV – terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 ...
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O Programa Bolsa Família e o Combate à Opressão de Gênero no Brasil
O presente artigo tem como objetivo expor a influência do Programa Bolsa Família na realidade das mulheres beneficiárias, representantes da maior parte dos titulares do programa. Pretende-se analisar, sob uma análise interseccional entre gênero e classe, o papel que a transferência direta de renda tem no que diz respeito à promoção da independência financeira e o empoderamento dessas mulheres,...
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Estigma, humilhação e controle social entre beneficiários do Programa Bolsa Família
Neste artigo pretendemos analisar os parâmetros a partir dos quais se constroem representações e práticas entre os “burocratas de rua” e os “pobres”. Dentre os objetivos de pesquisa, primeiramente buscamos entender como os candidatos ao programa interpretam e negociam com os operadores do programa as categorias por eles atribuídas. Em segundo lugar, procuramos explorar em que medida o grupo de...
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DEC 8716 de 20/04/2016 - DECRETO. INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA CONTRA O AEDES AEGYPTI.
... as gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, nos termos da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Art. 2º ...
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A CONDICIONALIDADE DE EDUCAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: ENTRE O FAMILISMO E O MATERNALISMO
Este trabalho objetiva discutir a relação entre o familismo e o maternalismo presente no programa de transferência de renda Bolsa Família. Mais especificamente, procura-se mostrar como a condicionalidade de educação pode reforçar a responsabilização da família frente à educação de seus filhos, em especial a mãe, ao mesmo tempo em que desloca o objetivo do Programa para uma lógica pró-criança....
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Um protesto tímido pela progressividade do Fundeb e do Bolsa Família
Protesto tímido pela progressividade do Fundeb e do Bolsa Família
O poema “Consolo na Praia”[1], de Carlos Drummond de Andrade, tem me reavivado alguma esperança sempre que a real... -
Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
BRASILIA — Sem uma solução para o impasse dos precatórios (dívidas judiciais das quais a União não pode mais recorrer) e sem espaço no Orçamento em razão da alta da inflação, o governo decidiu aumentar imposto para bancar a nova versão do Bolsa Famíl...
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Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família
BRASILIA — Sem uma solução para o impasse dos precatórios (dívidas judiciais das quais a União não pode mais recorrer) e sem espaço no Orçamento em razão da alta da inflação, o governo decidiu aumentar imposto para bancar a nova versão do Bolsa Famíl...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
...III – família monoparental com mulher provedora - grupo familiar chefiado por mulher sem ...– trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004. § 4º As parcelas do ...