bolsas de estudo do governo
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... encargos educacionais que superar o das bolsas parciais concedidas no âmbito do Programa ... aos participantes de programas sociais do governo federal;. #Incluído pela Lei nº 14.375, de ...II - ser precedida de estudo técnico regional;. #Incluído pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ão - 1997).42 Tabela 17 (Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais por sexo e cor - ..., lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros ... de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... encargos educacionais que superar o das bolsas parciais concedidas no âmbito do Programa ... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);. VIII - quitação do ...II - ser precedida de estudo técnico regional;. III - ser compatível com o ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
..., de autarquias ou repartições do Governo brasileiro, situadas no exterior, estão sujeitas ...Ficam isentas do imposto de renda as bolsas" de estudo e de pesquisa caracterizadas como doaç\xC3"...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
...IV - a ampliação da oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de ..., na condição de representante do governo, de órgão ou de entidade da administração ...
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...a) concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no ... ou sob sua posse legítima, tombados pelo Governo" Federal, desde que atendidas as seguintes disposi\xC3"...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., de autarquias ou repartições do Governo" brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas \xC3"...VIII - as pessoas físicas que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e ...1);. Bolsas de Estudo. VII - as bolsas de estudo e de pesquisa ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...§ 3º São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório ...ARTIGO 40. O Governo Federal deverá estabelecer uma Política ...) dias, contado da data da sua emissão, em bolsas de mercadorias de âmbito nacional ou em sistemas ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... aberta pode, mediante comunicação às bolsas de valores em que suas ações forem negociadas e ...a) o estudo de viabilidade econômica e financeira do ... empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...IV - estudo;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. V - ...ARTIGO 315. O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, ...bolsas de estudo para si ou para seus filhos, obedecida ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...ário que não tenham sido realizadas em bolsas de valores ou em balcão organizado, ou no ... que trata este parágrafo, comprovado por estudo ou levantamento realizado conforme critérios e ... a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, no caso de compra de passagens ...
-
Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... que os diplomas sejam reconhecidos pelo Governo brasileiro. #Redação dada pela Lei nº 12.336, ...§ 4º Os MFDV que obtiverem bolsas de estudo, de caráter técnico-científico, ...
-
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, em 2 de abril de 2020, e que ..., beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal e Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o ...álculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir. § 2º Serão consideradas ...VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e ...
-
DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
..., e estimular, mediante a concessão de bolsas de estudo, auxílios e outros mecanismos, a ...ção básica em todos os níveis do governo, com base no regime de colaboração;. III - ...
-
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... de Cultura e das políticas de cultura do Governo federal; e. XVI – apoiar atividades com outras ...III – concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho - para ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... necessário à manutenção da ação de governo; . III - projeto, um instrumento de ... II - bolsas de estudo no âmbito do Conselho Nacional de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... necessário à manutenção da ação de governo;. III - projeto, um instrumento de programação ...II - bolsas de estudo no âmbito do Conselho Nacional de ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Governo Federal. § 4o O Comitê convidará ..., com a concessão de premiação, bolsas e outros incentivos, na forma da legislação .... Desenvolver estudo e revisão da· legislação para garantir o ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022Ano XCIX • No 37 CERTIFICADO DIGITALMENTE Prouni-PE terá mais mil bolsas de estudo GOVERNO DO ESTADO AMPLIA APOIO A PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimen- to Econômico de Pernambu- co (Adepe), concluiu o pro- cesso de seleção dos...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
...érios de priorização para concessão das bolsas-formação, considerando-se capacidade de oferta, ... setores considerados estratégicos pelo governo brasileiro, que colaborem em pesquisas ... relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... serviços e disciplinas ou áreas de estudo comuns a vários estabelecimentos. Art. 4º Os ...Art. 53. O Governo Federal estabelecerá e executará planos ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de Mão-de-Obra (DNMO) como subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um ...IX - na concessão de bolsas de estudos para si ou para seus filhos, obedecida ...
-
Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... chineses em troca de obras públicas e bolsas de estudos. Não obstante as críticas, como se eferiu anteriormente, o governo moçambicano tem atribuído grande importância ... longa duração, são oferecidas bolsas de estudo para o desenvolvimento de recursos humanos. Entre ...