bolsas de estudo no exterior
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...ção, o funcionamento e as operações das Bolsas de Valores;. #Redação dada pela Lei nº 10.303, ... mobiliários ocorridas no País e no exterior. #Redação dada pela Lei nº 10.303, de ...ênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...ções do Governo brasileiro, situadas no exterior, estão sujeitas ao imposto de renda na fonte ...Ficam isentas do imposto de renda as bolsas" de estudo e de pesquisa caracterizadas como doaç\xC3"...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no exterior. ARTIGO 3. A renda e os proventos de qualquer ...VIII - as pessoas físicas que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e ...1);. Bolsas de Estudo. VII - as bolsas de estudo e de pesquisa ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no ... inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. ... e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...a) concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no ... a exposições públicas no País e no exterior;. e) realização de exposições, festivais de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente à ...IV - a ampliação da oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... aberta pode, mediante comunicação às bolsas de valores em que suas ações forem negociadas e ... poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados ...a) o estudo de viabilidade econômica e financeira do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...§ 3º São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório ...) dias, contado da data da sua emissão, em bolsas de mercadorias de âmbito nacional ou em sistemas ...ARTIGO 74. A Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, de que trata o art. 20-B da Lei nº ...
-
Dilma lança editais de seleção para bolsas de estudo no exterior
Luiza Daméluiza@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff lançou ontem os editais de seleção para os 12.700 alunos que vão receber bolsas de estudo no exterior, dentro do programa Ciência Sem Fronteiras. Dilma também assinou a regulamen...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...ário residente ou domiciliado no exterior, exceto em país com tributação favorecida, nos ...ário que não tenham sido realizadas em bolsas de valores ou em balcão organizado, ou no ... que trata este parágrafo, comprovado por estudo ou levantamento realizado conforme critérios e ...
-
ACÓRDÃO Nº 7035/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-11-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. DESCUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. 1. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável que, beneficiado com auxílio financeiro concedido para fins de realização de bolsas de estudo no exterior, deixa de comprovar a quitação das obrigações assumidas.
... 4 do Termo de Compromisso de Bolsista no Exterior. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... -
ACÓRDÃO Nº 7196/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-11-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. 1. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável que, beneficiado com auxílio financeiro concedido para fins de realização de bolsas de estudo no exterior, deixa de comprovar a quitação das obrigações assumidas.
... de Compromisso de Bolsista de Estudos no Exterior".ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Uni\xC3"... -
ACÓRDÃO Nº 6570/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-12-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS. BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE OUTRA IRREGULARIDADE. SUBSISTÊNCIA DO DÉBITO. ABERTURA DE NOVO PRAZO DE RECOLHIMENTO. PEDIDO DE PARCELAMENTO POR PERÍODO SUPERIOR A VINTE E QUATRO MESES. CONTAS IRREGULARES. 1. Julgam-se irregulares as contas e em débito o responsável que, beneficiado com auxílio financeiro...
... 7 do Termo de Compromisso de Bolsista no Exterior".ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Uni\xC3"... -
ACÓRDÃO Nº 4965/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. DESCUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. 1. Nos termos do artigo 12, § 3º, da Lei nº 8.443/92, o responsável que não atender à citação ou audiência será considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo. 2. Julgam-se irregulares as...
... 7 do Termo de Compromisso de Bolsista no Exterior.Considerando que, regularmente citado, o ... -
ACÓRDÃO Nº 3024/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-06-2010
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDO NO EXTERIOR. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. DESCUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. 1. Nos termos do artigo 12, § 3º, da Lei nº 8.443/92, o responsável que não atender à citação ou audiência será considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo. 2. Julgam-se irregulares as...
... de Compromisso de Bolsa de Estudos no Exterior.Considerando que, regularmente citada, a ... -
Ciência sem Fronteiras abre inscrições na terça-feira
Bolsas são para Canadá, Alemanha, Estados Unidos, ... do governo federal que concede bolsas de estudo no exterior, irá abrir novas chamadas para ...
-
Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
...§ 4º Os MFDV que obtiverem bolsas de estudo, de caráter técnico-científico, ... ao tempo de permanência no exterior. Ao regressar ao Brasil, estarão sujeitos à ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Economico e Social do Nordeste, para os Anos de 1969, 1970,1971,1972 e 1973, e da Outras Providencias.
... poderá, conceder prêmios ou bôlsas de estudo, no País ou no exterior, a autores de trabalhos ...
-
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
...V – seja residente no exterior, na forma definida no inciso VII do caput do art. ..., beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal e Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento ...
-
Em vigor
Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992. Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.
...III - estimular, mediante a concessão de bolsas" de estudo, auxílios e outros mecanismos, a forma\xC3"... poderá conceder bolsas, no Brasil e no exterior, a estudantes, pesquisadores e professores ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. ... caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o ...VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... para execução do Serviço Militar no exterior, quanto aos brasileiros que se encontrarem fora ... b) os que obtiverem bolsas de estudo no exterior, de caráter técnico, ...
-
DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
..., e estimular, mediante a concessão de bolsas de estudo, auxílios e outros mecanismos, a ...ão de bolsas de estudo e de auxílios no exterior e de cooperação internacional nas áreas ...
-
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... das expressões culturais brasileiras no exterior", assim como o intercâmbio cultural com outros pa\xC3"...III – concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho - para ...