bolsista cnpq

7507 resultados para bolsista cnpq

  • Lewandowski suspende cobrança a ex-bolsista do CNPq que não voltou ao Brasil

    STF suspende cobrança a ex-bolsista do CNPq que não voltou ao Brasil

    Por entender que ainda não foi examinada a questão da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender até o julgamento do mérito da ação a cobrança le...
  • Acórdão Nº 0020014-19.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020

    EMENTA BOLSISTA. CNPq. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO . Caso em que demonstrada a candidatura e aprovação da reclamante como bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, conforme termo de aceitação constante nos autos, data a partir da qual não prestou mais serviços às reclamadas por intermédio de sua empresa, permanecendo vinculada ao projeto aprovado...

    ... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA BOLSISTA. CNPq. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Caso em que demonstrada a ...
  • Infraestrutura e o direito à cidade: crianças em cidades de pedra
  • ACÓRDÃO Nº 857/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-04-2016

    RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSISTA. CNPQ. DOUTORADO. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO. DÉBITO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

    ... cincia deste acrdo, bem como do relatrio e voto que o fundamentam, ao CNPq e ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078501120214058100), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0807850-11.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: SAMARA DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: Samara De Oliveira Pinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. BOLSA DE ESTUDO....

    ... acúmulo de bolsa e vínculo empregatício - Portaria Conjunta CAPES-CNPq N. 01/2010", se a única razão para a não concessão for o exercício ... tal vínculo empregatício seja resultante de sua condição de bolsista e como consequência do tipo de projeto que esteja desenvolvendo.- Em ...
  • ACÓRDÃO Nº 4385/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-08-2014

    CNPQ. BOLSISTA NO EXTERIOR. NÃO RETORNO AO BRASIL. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. MULTA.

    ... pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq) em desfavor do sr. Afonso Henriques Souza da Costa e Silva.ACORDAM os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122311120164058400), 29-10-2019

    PJE 0812231-11.2016.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE BOLSA DA CAPES COM BOLSA DO PROGRAMA FNDE. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO CORRESPONDE À EXCEÇÃO PREVISTA NA LEI 11.273/2006 E PORTARIA CONJUNTA CAPES/CNPq 01/2010. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO. CIÊNCIA DA VEDAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência deferida,...

    ... CAPES argumenta, em apertada síntese, que a Portaria Conjunta CAPES/CNPq 01/2007 não alcança os tutores incluídos no programa E-TEC, haja vista ... ditames da Portaria Conjunta 01 CAPES/CNPq, no sentido de que o bolsista que recebe bolsa de agente que não seja a UAB não pode cumulá-la com ...
  • ACÓRDÃO Nº 6540/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-10-2010

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSISTA DO CNPQ. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RETORNO AO PAÍS. DESCUMPRIMENTO DE COMPROMISSO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. - Julgam-se irregulares as contas e em débito o bolsista do CNPQ que se recusa a retornar ao País, para aqui aplicar os conhecimentos adquiridos no exterior, após o término da concessão da bolsa de estudos.

    ... discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, instaurada pelo CNPq em desfavor do Sr. Sandro Roberto Possatti da Rocha em decorrncia do ...
  • ACÓRDÃO Nº 6236/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-10-2012

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSISTA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETORNAR AO PAÍS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE.

    ... pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico CNPq contra Roberto Accioly Perrelli em razo do descumprimento de obrigaes ...
  • ACÓRDÃO Nº 1278/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-03-2015

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSISTA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

    ... pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq) em desfavor da Sra. Mrcia Helena Veleda Moita, em face da omisso no dever ...
  • ACÓRDÃO Nº 1341/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-03-2015

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSISTA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

    ... pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq) em desfavor do Sr. Marcos Silveira, em face da omisso no dever de prestar ...
  • ACÓRDÃO Nº 471/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-01-2020

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE BOLSISTA DO CNPQ. TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE BOLSA NO EXTERIOR. PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO.

    ... ao Termo de Concesso e Aceitao de Bolsa no Exterior (Processo-CNPq 209434/2014-7) , destinado a financiar Graduao Sanduche na Austrlia por ...
  • ACÓRDÃO Nº 1835/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-06-2008
    ... Joo Carlos Sales de Aguiar, ex-bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico - CNPQ, ...
  • ACÓRDÃO Nº 458/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-02-2014

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSISTA. AUSÊNCIA DE RETORNO AO PAÍS E DE COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO DOUTORADO. IRREGULARIDADE. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. DILIGÊNCIA. CNPQ INFORMA QUE CONSIDERA CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES. INTEMPESTIVIDADE DO CUMPRIMENTO. PROVIMENTO. SUPRESSÃO DO DÉBITO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.

    ... e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico CNPq; e9.5.arquivar o ...
  • ACÓRDÃO Nº 1664/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-04-2014

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CNPQ. BOLSISTA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DETALHADO DE ATIVIDADES. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO E DE PARECER FAVORÁVEL DO CNPQ. PROVIMENTO. SUPRESSÃO DO DÉBITO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.

    ... , ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico CNPq e Financiadora de Estudos e Projetos Finep; e9.5.arquivar o ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...

    ... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...

    ... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...

    ... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...

    ... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...

    ... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...

    ... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...

    ... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...

    ... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...

    ... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ...
  • Acórdão nº 2008.34.00.033630-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DE ESTUDOS. CANCELAMENTO. ABANDONO. DEFESA. RESTUIÇÃO FINANCEIRA. 1. No que diz respeito a ser ou não dominante a jurisprudência que fundamenta o julgado, note-se que não é o fato de se transcreverem uma ou muitas ementas que demonstra quão dominante é o entendimento. 2. A jurisprudência majoritária desta Corte Regional tem adotado...

    ... TECNOLOGICO - CNPQ ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide a Quinta Turma do ... com bolsa de doutorado, em virtude do abandono da atividade pelo bolsista, sujeitava-se ao prazo prescricional de vinte anos ... 2. É legítima a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT