bolsistas prouni
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... benefícios concedidos na forma desta Lei atinja o equivalente a 10% (dez por cento) da receita anual dos períodos letivos que já têm bolsistas do Prouni, efetivamente recebida nos termos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, em cursos de graduação ou seqüencial de formação ...
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DECRETO Nº 5493, DE 18 DE JULHO DE 2005. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
... Art. 1o O Programa Universidade para Todos - PROUNI, de que trata a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, destina-se à ... operacionais para a adesão ao PROUNI e seleção dos bolsistas, especialmente quanto à definição de nota de corte e aos métodos para ...
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Em vigor
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. Institui o Projeto Escola de Fábrica; e dá outras providências.
...ários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, matriculado ..., o processo seletivo de alunos e tutores, as obrigações de bolsistas e professores tutores e as condições para manutenção dos grupos e das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
...I - adesão ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com oferta ... operacionais para a oferta das bolsas e a seleção dos bolsistas, especialmente quanto à definição de nota de corte e aos critérios ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... universalidade na área da educação pressupõe a seleção de bolsistas segundo o perfil socioeconômico, sem qualquer forma de discriminação, ...ção superior e que aderiram ao Programa Universidade para Todos (Prouni), na forma do caput do art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de ...
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Acórdão nº 2016/0125041-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma ...
...PROUNI. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. INEXISTÊNCIA . ....785,00, tendo ingressado no programa 619.857 bolsistas . ... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ção superior e que aderiram ao Programa Universidade para Todos (Prouni), na forma do caput do art. 11 da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, ... da Educação disporá sobre os procedimentos para seleção de bolsistas", especialmente quanto à sua operacionalização por meio de sistema espec\xC3"...
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Acórdão nº MS 17426 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DO IMPETRANTE DE SER SELECIONADO EM PROCESSO DESTINADO À OBTENÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL JUNTO AO PROUNI. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO MANDAMENTAL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Wellington Luís de Toledo Reis em face de suposto ato coator do Ministro de Estado da...
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Decreto nº 11.149 de 26/07/2022. Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
...§ 4º O Ministério da Educação disporá sobre os procedimentos operacionais para a adesão ao PROUNI e para a seleção dos bolsistas, especialmente quanto à definição dos critérios de ranqueamento no curso do processo seletivo e aos métodos para preenchimento de vagas ...
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ProUni tem taxa histórica de evasão de bolsistas
Demétrio Weberdemetrio@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Um em cada quatro bolsistas abandona o Programa Universidade para Todos (ProUni), revela balanço do Ministério da Educação (MEC). De 2005, ano em que o ProUni começou a funcionar, até o primeiro seme...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... concedidas no âmbito do Programa Universidade para Todos (Prouni") poderá ser objeto do financiamento de que trata o caput \t\tdeste artigo.\xC2"... Educação disporá sobre os procedimentos para seleção de bolsistas, especialmente quanto à sua operacionalização por meio de sistema ...
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Prouni forma 174 mil bolsistas
O Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas para alunos de baixa renda em instituições particulares, já formou 174,5 mil pessoas desde 2005. Balanço do Ministério da Educação mostra que cursos de licenciatura respondem por 40,5 mi...
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Ministro diz que MEC teve R$ 460 milhões liberados; bloqueio ainda deixa pasta sem R$ 900 milhões
...% da bolsa assistência estudantil, bolsas PET, bolsa permanência Prouni"\";. O pagamento de 200 mil bolsistas era a preocupação da Capes (Coordena\xC3"...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. AÇÕES AFIRMATIV AS DO ESTADO. CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO ... dos períodos letivos que já têm bolsistas do Prouni, efetivamente recebida n os termos da Lei nº ...
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Acórdãos nº 1014856-24.2015.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Admissibilidade da extinção de curso superior pela entidade escolar. Violação, no entanto, pela instituição de ensino, do dever de fornecer adequada e prévia informação sobre o encerramento do curso aos alunos, não lhes apresentando a entidade escolar, a par disso, alternativas em...
... similares, considerada, especialmente, a condição de bolsistas do PROUNI dos discentes. Hipótese em que os autores, em ... -
Acórdãos nº 2175377-58.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto em face de r. decisão que indeferiu tutela de urgência para determinar a realização de matrícula em curso de medicina, para bolsista PROUNI. Instituição de Ensino que ofereceu três vagas de medicina para bolsistas. Agravante encontra-se na lista de espera, na 50ª colocação. Ausência dos requisitos legais. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de...
...PROUNI. Instituição de Ensino que ofereceu três vagas de medicina para bolsistas". Agravante encontra-se na lista de espera, na 50ª colocaç\xC3"... -
Decisões Monocráticas nº 1117181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
...ProUni ou descumprimento das condições estabelecidas naquele programa. Ademais, ...A segunda é a possibilidade de todos os bolsistas parciais de 50% contratarem junto ao Fies o financiamento de metade da ...
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Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... são destinadas a estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou em instituições privadas como bolsistas integrais, bem como a estudantes portadores de deficiências, a professores de rede pública de ensino (para cursos de Licenciatura, Normal superior ... -
Decisão monocrática Nº 7049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos - Prouni, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo ... em vigor a partir de julho de 2022 é a inclusão de alunos não bolsistas provenientes de instituições de ensino privadas. Se, de fato, a ...
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Acórdão, Processo nº 0006978-75.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... que promova o trancamento da matricula e a suspensão da bolsa PROUNI deferida ao impetrante.Alega a apelante, em suma, a impossibilidade de .... Além disso, embora seja certo que o Manual de Bolsistas do PROUNI estabeleça que o trancamento da matricula possa ser realizado ...
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Decisão monocrática Nº 1406511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... ADMINISTRATIVO. PROUNI. CURSO DE CIÊNCIAS AERONÁUTICAS. HORAS DE VOO. INCLUSÃO. ...Em suas razões de recurso, os promoventes alegam que: a) são bolsistas integrais do Programa Universidade para Todos – PROUNI; b) estão ...
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Acordão da , 08-08-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROUNI. CUSTEIO DE AULAS PRÃTICAS DE VÔO. ALEGADA OFENSA AO ART. 1º, § 3º, DA LEI 11.096/2005. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO CAPAZ DE INFIRMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE...
...AGRAVO INTERNO NO RECURSO. ESPECIAL. PROUNI. CUSTEIO DE AULAS PRÁTICAS DE VÔO. ALEGADA OFENSA. AO ART. 1º, § 3º, ...Em suas razões de recurso, os promoventes alegam que: a) são. bolsistas integrais do Programa Universidade para Todos - PROUNI;. b) estão ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - Prouni, Regula a Atuação de Entidades Beneficentes de Assistencia Social No Ensino Superior; Altera a Lei 10.891, de 9 de Julho de 2004, e da Outras Providencias.
... forma desta Lei atinja o equivalente a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento) da receita anual dos períodos letivos que já têm bolsistas do Prouni, efetivamente recebida nos termos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, em cursos de graduação ou seqüencial de formação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005266-93.2021.4.04.0000), 13-02-2021
... Aduziu que as matrículas semestrais eram abertas para os bolsistas do FIES e do PROUNI somente um dia depois do início das rematrículas ...
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Transferência de bolsista do ProUni exige permissão das duas instituições
Transferência de bolsista do ProUni exige aval das duas instituições
Bolsistas do ProUni só podem se transferir se as duas universidades estiverem de acordo e se existir vaga na instituição de destino. Com esse ...