bolsistas prouni
398 resultados para bolsistas prouni
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... benefícios concedidos na forma desta Lei atinja o equivalente a 10% (dez por cento) da receita anual dos períodos letivos que já têm bolsistas do Prouni, efetivamente recebida nos termos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, em cursos de graduação ou seqüencial de formação ...
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Em vigor
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. Institui o Projeto Escola de Fábrica; e dá outras providências.
... ários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, matriculado ... , o processo seletivo de alunos e tutores, as obrigações de bolsistas e professores tutores e as condições para manutenção dos grupos e das ...
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DECRETO Nº 5493, DE 18 DE JULHO DE 2005. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
... Art. 1o O Programa Universidade para Todos - PROUNI, de que trata a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, destina-se à ... operacionais para a adesão ao PROUNI e seleção dos bolsistas, especialmente quanto à definição de nota de corte e aos métodos para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... I - adesão ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com oferta ... operacionais para a oferta das bolsas e a seleção dos bolsistas, especialmente quanto à definição de nota de corte e aos critérios ...
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Voa Brasil pode incluir voos internacionais e beneficiar bolsistas do ProUni
Voos internacionais podem vir a ser incluídos no programa Voa Brasil, que tem como objetivo democratizar o acesso a passagens aéreas. Segundo informação do Valor Investe, a previsão é que projeto detalhado seja encaminhado pelo Ministério de Portos ...
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Acórdão nº 2016/0125041-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA TODOS - PROUNI. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. INEXISTÊNCIA ... 785,00, tendo ingressado no programa 619.857 bolsistas ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ção superior e que aderiram ao Programa Universidade para Todos (Prouni), na forma do caput do art. 11 da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, ... da Educação disporá sobre os procedimentos para seleção de bolsistas", especialmente quanto à sua operacionalização por meio de sistema espec\xC3" ...
- Acórdão nº MS 17426 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Decreto nº 11.149 de 26/07/2022. Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
... § 4º O Ministério da Educação disporá sobre os procedimentos operacionais para a adesão ao PROUNI e para a seleção dos bolsistas, especialmente quanto à definição dos critérios de ranqueamento no curso do processo seletivo e aos métodos para preenchimento de vagas ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... concedidas no âmbito do Programa Universidade para Todos (Prouni") poderá ser objeto do financiamento de que trata o caput \t\tdeste artigo.\xC2" ... Educação disporá sobre os procedimentos para seleção de bolsistas, especialmente quanto à sua operacionalização por meio de sistema ...
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ProUni tem taxa histórica de evasão de bolsistas
Demétrio Weberdemetrio@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Um em cada quatro bolsistas abandona o Programa Universidade para Todos (ProUni), revela balanço do Ministério da Educação (MEC). De 2005, ano em que o ProUni começou a funcionar, até o primeiro seme...
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Prouni forma 174 mil bolsistas
O Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas para alunos de baixa renda em instituições particulares, já formou 174,5 mil pessoas desde 2005. Balanço do Ministério da Educação mostra que cursos de licenciatura respondem por 40,5 mi...
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Ministro diz que MEC teve R$ 460 milhões liberados; bloqueio ainda deixa pasta sem R$ 900 milhões
... "100% da bolsa assistncia estudantil, bolsas PET, bolsa permanncia Prouni"; ... O pagamento de 200 mil bolsistas era a preocupao da Capes (Coordenao ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... universalidade na área de educação pressupõe a seleção de bolsistas" de acordo com o perfil socioeconômico, sem qualquer forma de discriminaç\xC3" ... superior e que tenham aderido ao Programa Universidade para Todos - Prouni deverão conceder, anualmente, bolsas de estudo na proporção de uma ...
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Acórdãos nº 1014856-24.2015.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... similares, considerada, especialmente, a condição de bolsistas do PROUNI dos discentes. Hipótese em que os autores, em ...
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Acórdãos nº 2175377-58.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... PROUNI. Instituição de Ensino que ofereceu três vagas de medicina para bolsistas". Agravante encontra-se na lista de espera, na 50ª colocaç\xC3" ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... universalidade na área da educação pressupõe a seleção de bolsistas segundo o perfil socioeconômico, sem qualquer forma de discriminação, ... ção superior e que aderiram ao Programa Universidade para Todos (Prouni), na forma do caput do art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de ...
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Decisões Monocráticas nº 1117181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... ProUni ou descumprimento das condições estabelecidas naquele programa ... A segunda é a possibilidade de todos os bolsistas parciais de 50% contratarem junto ao Fies o financiamento de metade da ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. AÇÕES AFIRMATIV AS DO ESTADO. CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO ... dos períodos letivos que já têm bolsistas do Prouni, efetivamente recebida n os termos da Lei nº ...
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Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
... o, há indícios de que a distribuição de bolsas do ProUni precisaria ser alterada para passar a priorizar cursos "estratégicos". Isso porque - segue o argumento - ao conferir ao Programa a tarefa de "reduzir desigualdades sociais", o STF incorporou ao ProUni um novo compromisso, o de garantir que todos (ou quase todos) seus beneficiários concluam seus cursos de educação superior e passem a ocupar vagas de trabalho bem-remuneradas.
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Decisão monocrática Nº 7049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos - Prouni, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo ... em vigor a partir de julho de 2022 é a inclusão de alunos não bolsistas provenientes de instituições de ensino privadas. Se, de fato, a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ProUni. É que, no modelo da Un iversidade de Brasília, adotou-se ... O artigo 3º da lei do PROUNI afirma expressamente que os bolsistas serão selecionados pelo perfil socioeconômico , e o art. 7º ...
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Acórdão, Processo nº 0006978-75.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... que promova o trancamento da matricula e a suspensão da bolsa PROUNI deferida ao impetrante.Alega a apelante, em suma, a impossibilidade de ... Além disso, embora seja certo que o Manual de Bolsistas do PROUNI estabeleça que o trancamento da matricula possa ser realizado ...
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Decisão monocrática Nº 1406511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... ADMINISTRATIVO. PROUNI. CURSO DE CIÊNCIAS AERONÁUTICAS. HORAS DE VOO. INCLUSÃO ... Em suas razões de recurso, os promoventes alegam que: a) são bolsistas integrais do Programa Universidade para Todos – PROUNI; b) estão ...