bom passo industria e comercio calçados
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Acórdão Nº 0020126-93.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento dos créditos trabalhistas dos empregados da empresa prestadora dos serviços utilizados em seu proveito. Aplicabilidade da Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho.
....2017.5.04.0372 (ROT)RECORRENTE: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ... (ZZSAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA) RECLAMADAS para declarar a responsabilidade ...Dessa forma, passo ao exame da matéria de fundo objeto do apelo. De ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
...8 EUCAMINAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 28.382.091-8. 9 EZEQUIEL TAVEIRA ...121 INDUSTRIA PANTANEIRA DE BEBIDAS LTDA 28.381.216-8. 122 JOAO ...Paz. A ronda dos espectros em Passo. de Caranguejo, de Günter Grass. Fábio Bezerra. ...17/042187-2 KSJM Calçados e Acessórios Eireli, 17/042548-7 Linha 7 ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (CONTINUAÇÃO)
... conclusões para o presente caso de calçados. Assim, foi possível constatar que a aplicação ... por elas causado aos indicadores da indústria doméstica. Contudo, restou claro também, diante ... de produtores e empregos locais", ao passo que a Ápice representaria "11 marcas globais de ... da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), conforme Despacho ...
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Edital de Notificação
... 0135214-30, R$8.564,61 / Incofrutas Industria Coimbra De Frutas Ltda, **.*26.702/0001-**, 2357 ... - 2531 0043408-10, R$26.355,13 / Ind E Comercio De Produtos Alimenticios Ceres Ltda, ...-**, 6001 0022563-05, R$1.117,00 / Claudia Passo Watzl, ***.253.757-**, 5813 0000869-24, ...
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Acórdão Nº 0020701-72.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE PROVIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. Decisão monocrática do Relator que negou provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, por manifestamente improcedente. Denegação de provimento mantida. Inteligência do art. 932 do NCPC, aplicável ao processo do trabalho na forma da Instrução Normativa 17/1999 e da Súm. 435,...
... MODAS E CONFECCOES LTDA, RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A, ON THE TABLE ... DE ROUPAS LTDA., IT CEM POR CENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA RELATOR: MARCELO ... reclamada no final de cada lote de calçados para a fiscalização dos produtos, não implica .... Nesse passo, entendo configurado o ato ilícito, o nexo ... -
Acórdão Nº 0021306-84.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. SETOR COUREIRO-CALÇADISTA. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA SÚMULA 331 DO TST. ADPF 324 e do RE 958.252. ARTIGO 5º-A, PARÁGRAFO 5º, DA LEI 6.019/74. Ressalvado o entendimento do Relator de que a terceirização da atividade-fim realizada por meio de negócios jurídicos de suposta natureza comercial (com
....2016.5.04.0371 (ROT)RECORRENTE: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ... (ZZSAP Indústria e Comércio de Calçados) reclamadas para limitar a responsabilidade ... das decisões proferidas pelo STF passo a reconhecer tão somente a responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0021117-47.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Negado o vínculo de emprego, mas admitida a prestação de trabalho, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo do direito, forte no que dispõem os artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Não tendo este se desincumbido a contento do ônus que lhe cabe e presentes os requisitos legais, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.
... SA PEREIRA, CESAR MINETTO, PAQUETA CALÇADOS S.A., VIA UNO S.A. CALÇADOS E ACESSÓRIOS (MASSA ... e a relação societária nas empresas Passo Único e ASP, regida pelo Código Civil e de ... reclamada, à época denominada Bison Indústria e Comércio de Calçados Ltda., tenha firmado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20407-78.2020.5.04.0781)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESVIRTUAMENTO. COMPROVAÇÃO...
... . . PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . . ... apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso. . . . . ... não se amolda ao conceito de ato de comércio. Não há . caracterização de contrato ... reclamada, indústria de vestuário, terceirizava sua atividade-fim, ... -
Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... de giro, vital para o funcionamento da indústria Exponente. Muitas vezes, nem emprego se consegue. ...ção de indústria de colas para calçados no município de ........./.., às margens da ... que têm por profissão habitual do seu comércio as operações chamadas de Banco. Exercendo os ...E esse demonstrativo deve informar, passo a passo, todas as operações realizadas para a ...
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Acórdão Nº 0021197-67.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. SETOR COUREIRO-CALÇADISTA. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA SÚMULA 331 DO TST. ADPF 324 e do RE 958.252. ARTIGO 5º-A, PARÁGRAFO 5º, DA LEI 6.019/74. Ressalvado o entendimento do Relator de que a terceirização da atividade-fim realizada por meio de negócios jurídicos de suposta natureza comercial (com
....2016.5.04.0372 (ROT)RECORRENTE: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ... (ZZSAP Indústria e Comércio de Calçados) reclamadas, para limitar a responsabilidade ... das decisões proferidas pelo STF, passo a reconhecer tão somente a responsabilidade ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... M Junior (OAB:BA9703-A) Apelado: Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda Advogado: Nelson .... Passo" a analisar o pedido de efeito suspensivo da decis\xC3"... PINA RESENDE Partes: MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ...
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DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
... 37 46617001878200538 011232251 Adribeli Comercio De Alimentos Ltda RS 38 46617005610200494 ... RS 49 46617003003200571 002261022 Aklam Industria E Comercio De Papeis E Embalagens RS 50 ... RS 306 46617000873200326 007542917 Ceramica Passo Fundo Ltda RS 307 46617004483200597 011237457 ...
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Acórdão Nº 0020246-94.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-10-2017
EMENTA RESCISÃO INDIRETA . Reclamante que não se desincumbe do ônus de provar os fatos que configuraram a rescisão indireta do contrato de trabalho. Manutenção da sentença que se impõe. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Caso em que a terceira reclamada, desonerando-se das atividades necessárias o obtenção do produto final, repassa à outra empresa a produção dos calçados,...
... à outra empresa a produção dos calçados, beneficiando-se ao fim e ao cabo exclusivamente ...-se que segunda reclamada, SS Shoes Indústria e Comércio de Calçados Ltda, formal empregadora ... ao empregador, ressalvo meu entendimento e passo... -
Constituições Sociedades Limitadas
...CIAL DE: COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO. NIRE - ...SOAL. NIRE - 35233050247 - GERACO INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA. DE ACO E CIMENTO LTDA, COM O ...NIRE - 35239721607 - VITOR ALVES DO PASSO LTDA, COM O. OBJETO SOCIAL DE: SERVICOS DE ...
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Acórdão Nº 0020049-18.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RAMO CALÇADISTA. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. A terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora, por meio de empresa interposta, configura fraude à legislação trabalhista, nos termos do art. 9º da CLT, razão pela qual a responsabilidade deve ser solidária. Sentença mantida.
...-18.2016.5.04.0373 (RO)RECORRENTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. RECORRIDO: FEMA ... (Zzsap Indústria e Comércio de Calçados Ltda.), inconformada com a sentença de ... cancelamento da Súmula 61 deste Regional, passo a adotar a Súmula 219, I, do TST, segundo a qual ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a ...Ê-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC petição de início ...ão de produto objeto da investigação", ao passo" que o Regulamento Antidumping brasileiro teria at\xC3"...