bonificação de volume
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... I - valores de bonificação pela outorga das concessões a serem licitadas nos termos do art. 8o da ... III - o programa de trabalho e o volume do investimento previsto; ... IV - as obrigações do concessionário ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... – o pagamento pela Eletrobras ou por suas subsidiárias de bonificação pela outorga de novos contratos de concessão de geração de energia ... à porção superior do reservatório, definida pelo percentual do volume útil acima do qual há garantia de atendimento pleno à geração ...
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Acórdão nº 2008/0272120-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. ICMS. DESCONTO CONDICIONADO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, ALÍNEA "B". PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE DE ATO LOCAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Quando os embargos declaratórios são utilizados na pretensão de revolver todo o julgado, com...
... 2. A mercadoria dada em bonificação, por não estar incluída no valor da operação mercantil, não integra a ... , pois o cliente somente terá direito a ela se atingir determinado volume de compras de produtos, de acordo com regras de mercado" (fls. 198) ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do prazo da concessão ou do contrato de exploração ou, ainda, do volume da produção de cada período de apuração e sua relação com a ... ão será atribuído custo às ações ou quotas recebidas em bonificação pelos acionistas ou sócios em razão da capitalização do saldo credor ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- distribuir bonificação" ou dividendo a acionista; e ... II- dar ou atribuir cota ou participa\xC3" ... ões mensais, que não poderá ser inferior a dez, de acordo com o volume de processos em andamento; ... II- a gratificação de relatoria por ...
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Acórdão Nº 0300707-28.2014.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATOS E AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO CONDENATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE CADA UMA DAS AÇÕES.RESCISÃO DO CONTRATO DE OPERAÇÃO. REVENDA DE COMBUSTÍVEIS. INOCORRÊNCIA DE ATRASO NA ENTREGA DE COMBUSTÍVEIS A ENSEJAR A RESCISÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO CONCEDENDO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. INOCORRÊNCIA....
... bonificação com eventuais débitos ainda pendentes; V) indenização por danos morais; ... ão 5, evento 1), de modo a fixá-la no valor correspondente a 8% do volume total de combustíveis adquiridos pela parte autora durante a vigência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , transmuda-se para o "recebimento de valores a título de bonificação de volume pelas produtoras de mídia à LSI e à Limiar tendo como ...
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Acordão nº 0041100-88.2008.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
PRELIMINAR. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. A procuradora que firmou o recurso ordinário compareceu à audiência acompanhando preposta devidamente credenciada pela filial da empresa em Porto Alegre, o que configuraria o mandato tácito, caso se entendesse que há irregularidade na procuração. PREJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. Se o reclamante preferiu juntar aos autos depoimentos...
... (fl.1190), afirma que as metas variavam tanto em relação ao volume quanto em relação aos pontos. Afirma que as metas eram variáveis e ... possuem contrato de venda com a reclamada é fornecida uma bonificação especial. Diz que a bonificação especial é descontada do trabalhador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... , que já estão inclusos os insumos, com a mão-de-obra; na Bonificação de Despesas Indiretas - BDI acrescenta o preço unitário da tabela do ... "Consta no Volume" I do ICP anexado aos autos, nas fls. 07/13 - em numeração do MPF - Relat\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... O primeiro ocorreu pelo expressivo volume de subcontratações, baseadas em autorizações do Sr ... JOÃO PAULO ... ão de nota fiscal, voltava para a conta da DNA, a titulo de bonificação de volume (fl. 49). Mais do que isso: ( ... ) foi ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... I – distribuir bonificação ou dividendo a acionista; ... II – dar ou atribuir cota ou ... ões mensais, que não poderá ser inferior a dez, de acordo com o volume de processos em andamento; ... b) a gratificação de relatoria por ...
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Direito Concorrencial: transição em meio a novos (e velhos) desafios
Direito Concorrencial: Transição em meio a novos (e velhos) desafios
... em processo administrativo investigação contra a Globo por bonificação por volume (BV) em contratos com agências de publicidade [14] ... Segundo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001605-70.2017.5.02.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A denegação do recurso de revista foi assim fundamentada: "De acordo com os fundamentos expostos no acórdão,
... NATUREZA SALARIAL DA BONIFICAÇÃO ... O recurso de revista, no particular, foi ... volume, evidentemente que os demais critérios, quando não observados, também ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100178520204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0810017-85.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ACAO CONTACT CENTER EIRELI ADVOGADO: Daniel Feres Ribeiro e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM A CEF PARA COBRANÇA DE...
... e variável com base no cumprimento de metas, levando em conta o volume" dos créditos recuperados e indicadores que medem a qualidade dos servi\xC3" ... A contratação prevê uma taxa de performance (bonificação) em caso de serem atingidos todos os indicadores de qualidade dos ... -
Alvo de Bolsonaro, Globo sofre nova derrota em Brasília
Alvo de Bolsonaro, Globo sofre nova derrota em Brasília
... derrota em Brasília e segue proibido de pagar o chamado "bônus de volume" às agências de publicidade. O "BV" é uma espécie de rebate pago às ... O pagamento de "planos de incentivo", que é como a bonificação por volume também é chamada, foi suspenso pela Superintendência-Geral ... -
Acórdão Nº 0021838-08.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO TRAZIDOS AOS AUTOS PELO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADO A INFIRMÁ-LOS COMO PROVA DA JORNADA EFETIVAMENTE PRATICADA. Atende ao dever patronal de pré-constituição da prova quanto à jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, a juntada aos autos de cartões-ponto que ostentam registros variáveis de entrada e saída da...
... do vendedor é perfectibilizado no momento da venda); bonificação (refere que a reclamada deixou de trazer aos autos a documentação ... a parcela variável, paga conforme atingimento de metas de volume de cervejas, refrigerantes, produtos não alcoólicos e itens de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001806-84.2013.5.07.0005), 2019-02-25
... que trabalham exclusivamente com produtos da Unilever comprando um volume considerável de produtos diretamente da Reclamada para revenda à pessoas ... dos distribuidores, a Reclamada instituiu o sistema de bonificação por volume de vendas que consiste no pagamento de valores em dinheiro, ...
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Acórdão Nº 0309104-35.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS LITIGANTES. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ADUZIDA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DECIDIU PELA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELAS
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Precarious work in the textile industry: on tattered lives ... / Precarizacao do trabalho na industria textil: sobre vidas esfarrapadas ...
... Nesses casos, elas precisam dar conta de um volume maior de pecas e a bonificacao que recebem e menor. Nos casos em que as ...
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Acórdão Nº 0021532-48.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. NULIDADE. A pré-contratação de horas extras é nula, compondo o valor pago a esse título o salário básico do trabalhador. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PEV/PEX. A mera juntada do regulamento do PEX não legitima o pagamento da parcela participação nos lucros e resultados, pois não apresenta mecanismos de aferição das informações, conforme prevê o artigo 2º da...
... a partir de janeiro de 2010 e tem origem no atingimento de metas de volume de cervejas, refrigerantes e produtos não alcoólicos, inexistindo no ... A testemunha Gerson (convidada pela ré) confirma que " a bonificação é o produto que é liberado para fazer negociação de vendas; que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001633-10.2015.5.06.0008), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BONIFICAÇÃO ANUAL. Não demonstrado nos autos o fato impeditivo do direito do autor à percepção da bonificação anual prevista no instrumento de contrato de trabalho, há de ser mantida a sentença que deferiu o pagamento da parcela em questão. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, no particular.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. BONIFICAÇÃO ANUAL. Não demonstrado nos autos o fato impeditivo do direito do autor ... atingir determinados indicadores, como, por exemplo, margem e volume operacional, custo orçado, qualidade dos produtos, quebras técnicas, ... -
Acórdão Nº 0020892-42.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO. BANCO DE HORAS. Entendimento de que a ausência de assinatura nos registros colacionados aos autos, por si só, não invalida os documentos (CLT, art. 74, §2º) , mormente porque os horários neles registrados condizem com o que foi declarado pelo reclamante. Em relação à emissão dos cartões ponto em um único dia, em...
... que contava com 40/50 colaboradores e era responsável pelo volume de vendas das lojas Big, Nacional e Carrefour de Porto Alegre e região; ... no montante recebido como premiação variada; que a bonificação é concedida aos clientes e diminui o prêmio porque este é calculado ... -
Acórdão Nº 0020928-84.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2020
EMENTA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PELA UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR. A pretensão de ressarcimento de gastos efetuados pressupõe a respectiva demonstração. Caso em que ausente prova identificando a propriedade e o uso de celular próprio a trabalho, sendo indevido o ressarcimento pleiteado.
... ão durava 40 minutos, havendo a definição de objetivos do dia, volume de vendas, direcionamento do foco para vendas diárias e preço médio dos ... do autor no caso de inadimplência, mas o não pagamento da bonificação já estipulada para este fim " ... Com efeito, inexistindo prova da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011033-28.2013.5.06.0102), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensã
... grave, qual seja: emissão de pedidos sem ser efetuado com bonificação para ponto de venda (PDV). A demandada imputou aos vendedores, inclusive o ... vendidos; que, melhor explicando, caso o vendedor consiga um grande volume de vendas a um preço médio mais baixo, poderá ser superado no que tange ... -
Acórdão Nº 0020140-75.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. DIRETORA DE VENDAS INDEPENDENTE. MARY KAY DO BRASIL LTDA. Prova indicativa da ocorrência de trabalho sem as características ínsitas ao vínculo de emprego, diante da liberdade na prestação dos serviços, assunção dos riscos do negócio e gerenciamento de ganhos.
... , por parte das antigas, mediante o pagamento de uma bonificação sobre as compras efetuadas por cada um dos (as) indicados (as). Afirma que ... da Diretora"), bem como, uma bonificação adicional referente ao volume de compras da unidade da Diretora de Vendas Independente. Diz que a ...