bonus 200 anos
-
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... ão, admite-se a amortização antecipada nos anos de 2008, 2009 ou 2010 de parcelas de operações ... que trata este parágrafo fica limitada a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por mutuário e a R$ ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ções realizadas no período de 5 (cinco) anos, contado da data de habilitação ou ... acima de 81.000 kg até 200.000 kg ... 1.524,00 ... sem ...
-
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... 23, 24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituio Federal ... artigo dar-se- pelo prazo de at 3 (trs) anos consecutivos, renovvel por igual perodo ...
-
Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... , será suspenso por um período de 2 (dois) anos, ressalvado o prazo de carência, o direito do ... dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 200' ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa ... Parágrafo único. A falta de ... não inferior a 14 (quatorze) nem superior a 200 (duzentos) Bônus do Tesouro Nacional BTN ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; ... II - ... poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... não entregues pelo falecido relativas aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse ... 200, e Lei nº 8.218, de 1991, art. 25); ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... ou o tenha exercido nos últimos quatro anos, ou que nesse mesmo prazo tenha concorrido em ... 87. No prazo previsto no § 1º do artigo 200 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001758320154058312), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0000175-83.2015.4.05.8312 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GIVALDO FERREIRA PONTES e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARGILA SEM AS NECESSÁRIAS AUTORIZAÇÕES E...
... final, respectivamente, as penas em 7 (sete) anos e 11 (onze) meses de detenção, em regime de ... e três) dias-multa, cada qual valorado em 200 (duzentos) Bônus do Tesouro Nacional vigentes à ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... não entregues pelo falecido relativas aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse ... 200, e 8.218/91, art. 25); ... XXXVI - os vencimentos ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... por seus quinze anos na Corte ... Muito obrigado, Senhor Presidente! ...
-
Relatório e Voto com número 5483260-34.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2023
... 331- ... 4/200-2000602953949, julgada pela Corte Especial sob a ... , é possível constatar que, ao menos nos anos de ... 2020 e 2022, não houve diferenças a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CONEST/RNEST com a Petrobras, à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de ... ábio Hori Yonamine:- Ao redor de 1 milhão e 200 mil reais. Juiz Federal:- O senhor que coordenou ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e viu a sua irmã que estava morta há vinte anos espreitar pela janela ... … aí percebeu que ... neste ambiente a precípua percepção bonus pater famílias, também, ... 109 ... No outro extremo, colocava 200 mil proprietários e profissionais liberais que ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção financeira em créditos bancários, nos anos de 2018 e 2019. Apurou-se, em relação aos ... da fiança, fixada no valor máximo de 200 salários mínimos ... O Desembargador Federal ...
-
Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... ultrapasse o limite de 30 anos de prisão. Prosseguindo, condicionar a ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... indivíduo (a) que for menor de 18 (dezoito) anos. Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção ... preferência e na seguinte proporção: até 200 empregados (2%); de 201 a 500 (3%); de 501 a 1000 ...
-
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base. Zona ... desenvolveu ininterruptamente no curso dos anos, servindo de inspiração para tantos outros, a ...
-
Relatório e Voto com número 5119506-94.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... de dezembro dos 05 anos anteriores ao ajuizamento da demanda ... 2. O ... 4/200-2000602953949, julgada pela Corte Especial sob a ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Brasileiro de Mineração (IBRAM) nos anos de 2014 e 2015 ... 1. A regulação do setor ... 200 Valeria tanto para a pesquisa quanto para a ... -
DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... nacional e deverão ser renovados a cada dez anos ... Art. 16. Os pedidos de registro de ... 200. A falta de recolhimento da multa acarretará sua ...
-
Direito Constitucional
... , os maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos, votam de forma ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 200 ... (OAB/Exame Unificado – 2019.3) Giuseppe, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 200 e parágrafo único e 485, VIII e §5º; art. 775 ... ão e recursos e mais recursos nos primeiros anos do NCPC, até que a jurisprudência coloque as ...
-
Direito individual do trabalho
... controle pressão alta pelo período de 2 anos" após o término do seu vínculo. Contudo, uma cl\xC3" ... , habilitadas, na seguinte proporção: até 200 empregados, destinará 2% de suas vagas; de 201 a ...