bonus 200 anos
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... ão, admite-se a amortização antecipada nos anos de 2008, 2009 ou 2010 de parcelas de operações ... que trata este parágrafo fica limitada a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por mutuário e a R$ ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ções realizadas no período de 5 (cinco) anos, contado da data de habilitação ou ... acima de 81.000 kg até 200.000 kg ... 1.524,00 ... sem ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... 23, 24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituio Federal ... artigo dar-se- pelo prazo de at 3 (trs) anos consecutivos, renovvel por igual perodo ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... , será suspenso por um período de 2 (dois) anos, ressalvado o prazo de carência, o direito do ... dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 200' ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa ... Parágrafo único. A falta de ... não inferior a 14 (quatorze) nem superior a 200 (duzentos) Bônus do Tesouro Nacional BTN ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; ... II - ... poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... não entregues pelo falecido relativas aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse ... 200, e Lei nº 8.218, de 1991, art. 25); ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... ou o tenha exercido nos últimos quatro anos, ou que nesse mesmo prazo tenha concorrido em ... 87. No prazo previsto no § 1º do artigo 200 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... não entregues pelo falecido relativas aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse ... 200, e 8.218/91, art. 25); ... XXXVI - os vencimentos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e viu a sua irmã que estava morta há vinte anos espreitar pela janela ... … aí percebeu que ... neste ambiente a precípua percepção bonus pater famílias, também, ... 109 ... No outro extremo, colocava 200 mil proprietários e profissionais liberais que ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base. Zona ... desenvolveu ininterruptamente no curso dos anos, servindo de inspiração para tantos outros, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... indivíduo (a) que for menor de 18 (dezoito) anos. Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção ... preferência e na seguinte proporção: até 200 empregados (2%); de 201 a 500 (3%); de 501 a 1000 ...