bônus professores 2009
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... -se ao uso educacional por alunos e professores das escolas das redes públicas de ensino ... Provisória nº 472, de 15 de dezembro de 2009, fica acrescido do período transcorrido entre a ... do Pronaf, em substituição a todos os bônus de adimplência e de liquidação previstos para ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0029400-54.2023.8.19.0000 (Cível), 25-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO "BÔNUS CULTURA". INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS. MODIFICAÇÃO DOS JUROS E
... EXCLUSÃO DO “BÔNUS CULTURA”. INCIDÊNCIA ... DE DESCONTO ... gamento da remuneração dos professores de edu- ... cação infantil, com todas as ... previstos na Lei 11.960/2009 tal como definido no ... julgamento do RE 870.947 ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0026648-12.2023.8.19.0000 (Cível), 25-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO "BÔNUS CULTURA". INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS. MODIFICAÇÃO DOS JUROS E
... EXCLUSÃO DO “BÔNUS CULTURA”. INCIDÊNCIA ... DE DESCONTO ... gamento da remuneração dos professores de edu- ... cação infantil, com todas as ... previstos na Lei 11.960/2009 tal como definido no ... julgamento do RE 870.947 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... o Grupo OAS disponibilizou a ele, ainda em 2009, o apartamento 164-A, Triplex, sem que fosse ... Defesa:- Somos professores de processo penal. Juiz Federal:- Tá ótimo, ... ércio funcional (sejam elas em dinheiro/bônus/comissões - financeiras de uma forma geral - ou ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 143. (4) BRASIL. Consolidação das Leis do ... tipo acessório remunerado por carnê de bônus (arts. 70 a 74) (44) ... Na Itália, o ... Na maioria das vezes esses professores não terão a formação adequada, não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da cozinha, jardineiro, governantes, professores, quando a instituição religiosa for também ... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ... é o pagamento somente através de vales, bônus, mercadorias etc ... 6. Contribuição ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, ... Professores Estaduais que requerem a concessão de gratuidade ... paradigma se pode extrair do conceito de bônus pater familiae herdado do direito romano. É o ...
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Direito individual do trabalho
... 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 99 ... (30) CRUZ, André Santa. Direito ... extras, suprimiriam a proibição dos professores de regência de aulas e trabalho em exames aos ... , há diferença entre prêmio e bônus? ... Juliana Dal Moro Amarante ... Se há ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... çado o ônus do associado com o bônus do não associado, seja usado com o propósito de ... “os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os ... Ruris , Campinas, v. 3, n. 1, p. 153-178, 2009), citado em monograia do acadêmico José Roberto ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “E” (OAB/Exame Unificado – 2009.3) De acordo com a classificação das ... vidade, auferindo para si os bônus e ônus econômicos advindos da exploração ... professores , técnicos e cientistas estrangeiros , na forma ...
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Corrupção
... Crise financeira de 2008-2009. Do favorecimento a determinados grupos nos ... executivos com milhões de dólares em bônus 8990 ... A justiça no modo de operar dos ... , mesmo sem subornos (por exemplo, professores fornecendo aos alunos as respostas corretas ou ...
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Legislação
... educativa e a capacitação de professores que atendam às necessidades dos meninos e das ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. 3.298, de 20 ... -se por base os índices de variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN Fiscal) ou, na ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... exemplo, cujos dados foram publicados em 2009, constatou-se que, nas instituições de ... públicas, restando acertado c onferir bônus aos que suportam ônus ... na parte de alunos, quanto professores -, essa ideia de que aquilo ali é ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
A Concessão de Direito Real de Uso, em estreito resumo conceitual, é um direito real de uso qualificado socialmente. Introduzida no ordenamento pátrio pelo art. 7º e seguintes do Decreto-Lei 271/67, é um contrato em prol da função social da posse. É um dos instrumentos jurídicos previsto no Estatuto da Cidade. Posteriormente a Lei 13.465/2017 consagrou no inciso XIII do art.15 a concessão de...
... e o princípio da justa distribuição dos bônus" e ônus urbanísticos. Tais normas alçaram a mat\xC3" ... toda razão: a Medida Provisória nº 458/2009, convertida na Lei 11.952/2009, incluiu o inciso ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... São Paulo: Método, 2009. p. 24 ... 12 Várias obras têm destacado a ... sempre haverá deveres e direitos, ônus e bônus. A passagem dessa “família como instituição ... 38 ... Para os professores supracitados, o melhor enquadramento do afeto, ...
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Leis
... (Redação dada pela Lei n. 12.134, de 2009) ... Art. 21. Ao natural de país limítrofe, ... a) a formação de professores" de nível médio para a Educação Especial, de t\xC3" ... º O valor do benefício será fixado, em Bônus do Tesouro Nacional - BTNs, devendo ser calculado ...
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Magistratura TJAL 2019
... ções entre pais e filhos, alunos e professores, e demais relacionamentos que envolvam o ... Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, HC 221.913/ SP, 6.ª T., j. 14.02.2012, ...
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Normas constitucionais
... advogados, membros do parquet, professores e doutrinadores, afinal não devemos exigir ... 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 84. BARROSO, Luís Roberto. O direito ... dito e implica na verificação de se o “bônus” que se tem com o princípio prevalecente é ...
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Lei nº 12.155 de 23/12/2009. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - BESP/DNIT AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; ALTERA AS LEIS 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 10.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, E 11.507, DE 20 DE JULHO DE 2007; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do ... Educação - FNDE autorizado a conceder bolsas para alunos e professores vinculados a projetos e programas de ensino e extensão voltados a ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui ... (2009) ... 57) Súmula n. 25, TRT/Campinas - Art. 93 ... , que, por sua vez, assume todos os ônus e bônus desse novo negócio. No valor das vendas a prazo ...
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Política Internacional
... internacional”, Lisboa, janeiro de 2009") e no próprio site oficial do MRE, onde se lê: \xE2" ... contratados pelo governo saudita como professores religiosos para a estruturação de um novo ... , em outubro de 2009, 10 bilhões em bônus do Fundo Monetário Internacional, assumindo pela ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... , que compõem o quadro de estudantes, professores e servidores técnicos e administrativos nos ... e acréscimo de vagas (ou sobrevagas), bônus, cotas e bônus, acréscimo de vagas, bônus e ... 27 2007 80 57 71,25 28 2008 80 70 87,50 29 2009 80 63 78,75 30 2010 80 47 58,75 31 2011 80 50 ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... VERBALMENTE NA FRENTE DOS DEMAIS PROFESSORES. REAÇÃO DESPROPORCIONAL DA RECLAMADA À ... líquidas, contendo a conversão em Bônus do Tesouro Nacional - BTN ou índice equivalente; ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... VERBALMENTE NA FRENTE DOS DEMAIS PROFESSORES. REAÇÃO DESPROPORCIONAL DA RECLAMADA À ... líquidas, contendo a conversão em Bônus do Tesouro Nacional - BTN ou índice equivalente; ...
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Legislação Complementar
... educativa e a capacitação de professores que atendam às necessidades dos meninos e das ... 4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... -se por base os índices de variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN Fiscal) ou, na ...