bonus refeição

10082 resultados para bonus refeição

  • Acórdão Nº 0020868-17.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017

    HORAS EXTRAS - USO DE HEADSET - JORNADA DE SEIS HORAS - ART. 227 DA CLT. Atividades exercidas pelo reclamante que se equiparam às de telefonista, sendo aplicável, por analogia, a regra do art. 227 da CLT.

    ... à condenação o pagamento de um tíquete alimentação/refeição" nas ocasiões em que houve labor em jornada extraordinária acima de 3 (tr\xC3"...
  • Acórdão Nº 0020011-75.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-09-2018

    EMENTA REGISTROS DE HORÁRIO. VALIDADE. Caso em que os registros de horários juntados aos autos são variáveis, contendo inúmeras horas extras, em conformidade com o art. 74, § 2º, da CLT, e o reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório (CLT, art. 818) acerca da alegada inidoneidade desses documentos. Recurso parcialmente provido para reconhecer a validade dos controles de ponto.

    ... Examino. O vale refeição deferido na sentença está previsto nos acordo coletivo de trabalho ...
  • Acórdão Nº 0020760-02.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...

    ... PEDIDO: A CEEE-D concederá bônus-alimentação ou refeição no valor de um trinta avos aplicado sobre o montante de R$1.282,84 (um mil ...
  • Acórdão Nº 0020757-47.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021

    EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...

    ... PEDIDO: A CEEE-GT concederá bônus-alimentação ou refeição no valor de um trinta avos aplicado sobre o montante de R$1.282,84 (um mil ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 168-23.2016.5.09.0662) 26-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº40/2016 DO TST. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O intento do reclamante de apontar omissão que não existia caracterizou o ato protelatório passível de aplicação da multa. Desse modo, se...

    ...Desse modo, o intervalo mínimo estabelecido em lei para refeição e descanso é direito indisponível, concernente à saúde física e ...
  • Acórdão Nº 0020701-42.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, V, DO CPC. CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Norma instituidora do bônus alimentação que não lhe atribuiu caráter indenizatório, de modo que presume-se sua natureza salarial. Verba que se incorporou ao contrato de trabalho do autor com esse caráter, devendo portanto integrar a remuneração do obreiro, nos...

    ... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20755-66.2015.5.04.0104)
    ... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 (vinte ...
  • Acórdão Nº 0020459-21.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020

    EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIOS COMO PROVA DA DURAÇÃO DO TRABALHO. Os registros de horários consistem em prova pré-constituída da duração do trabalho do empregado, cuja eficácia probante somente é afastada quando há prova idônea de falsidade do seu conteúdo.

    ... coletivas estabelecem o direito ao pagamento de um tíquete refeição/alimentação extra por dia em que forem realizadas mais de 03 horas ...
  • Acórdão Nº 0020620-96.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020

    EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Norma instituidora do bônus alimentação que não lhe atribuiu caráter indenizatório, de modo que presume-se sua natureza salarial. Verba que se incorporou ao contrato de trabalho da autora com esse caráter, devendo portanto integrar a remuneração da obreira, nos termos da Súmula 241 do TST.

    ... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. (..). Tal previsão em norma coletiva da categoria persistiu nos anos ...
  • Acórdão Nº 0020498-67.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021

    DIFERENÇAS DECORRENTES DA NATUREZA SALARIAL DO BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÕES. Em cumprimento ao acórdão do TST, prossegue-se no julgamento do recurso ordinário dos reclamantes e acresce-se à condenação o pagamento de: diferenças de repousos semanais remunerados e feriados, anuênios e auxílio-farmácia pela integração do bônus-alimentação; reflexos das verbas de natureza remuneratória deferidas em

    ... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. . Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 ...
  • Acórdão Nº 0020366-19.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2019

    EMENTA HORAS EXTRAS. A ausência dos controles de horários ou sua invalidade impõem a adoção da Súmula 338, I, do TST, levando à presunção de que é verdadeira a jornada de trabalho informada na petição inicial, desde que não infirmada por outros elementos de prova.

    ...f) indenização relativa ao tíquete-alimentação/refeição, equivalente ao bônus refeição/alimentação, conforme previsto nas ...
  • Acórdão Nº 0020813-68.2015.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017

    JORNADA DE TRABALHO. REGISTROS DE HORÁRIO. INVALIDADE. Caso em que o conjunto probatório revela que os registros de horário não se prestam a fazer prova da jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo empregado. Jornada arbitrada em conformidade com a prova oral, observado o princípio da razoabilidade.

    ... de indenização correspondente aos tíquetes alimentação/refeição àqueles devidos em decorrência do labor prestado em sábados, domingos e ...
  • Acórdão Nº 0020793-61.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-06-2020

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empregadora, é manifesta a responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pelo reclamante, deixando, no entanto, de exercer fiscalização eficaz sobre a prestadora dos serviços quanto à satisfação das parcelas...

    ... e abono, assim como a parcela intitulada auxílio alimentação/refeição; ao pagamento da parcela intitulada Plano de Participação nos Resultados ...
  • Acordão nº 0000129-23.2010.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade devido por exposição a riscos decorrente de energia elétrica (Lei 7.369/85 e Decreto 93.412) possui como base de cálculo o salário básico. Recurso do reclamante não provido. Vencido o Relator.

    ... adicional de periculosidade, horas extras, intervalos, bônus-refeição/alimentação, multa do art. 477 da CLT e imposto de renda (fls. 229-31). ...
  • Acórdão Nº 0021372-44.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017

    DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DO BÔNUS ALIMENTAÇÃO. PARCELA NUNCA RECEBIDA EM ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO ILÍCITA. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51, I, DO TST. Não há falar em alteração ilícita do contrato de trabalho e afronta ao artigo 468 da CLT pela alteração da natureza do bônus alimentação quando os reclamantes nunca auferiram a...

    ... Grupo CEEE aos seus empregados, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, auxilio saúde, auxílio creche, moradia, energia ...
  • Acórdão Nº 0021565-87.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018

    EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. O desrespeito ao intervalo mínimo intrajornada confere ao empregado o direito à remuneração integral do intervalo intrajornada suprimido ou concedido parcialmente, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT e do entendimento expresso no item I, da Súmula nº 437, do TST.

    ..., nulidade dos regimes compensatórios, diferenças de ticket-refeição extra previsto em norma coletiva, e descontos indevidos (ID 753cafa - ...
  • Acórdão Nº 0020911-40.2015.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017

    EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Vencida a Relatora, prevalece no Colegiado entendimento de que a vantagem denominada "bônus-alimentação" alcançada originalmente pela CEEE tem gênese contratual, prevalecendo portanto sua natureza salarial, não sendo possível sua alteração posterior por força de norma coletiva para os empregados que já a vinham recebendo. Inteligência da Súmula 24

    ... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo de refeição, Bônus Alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ...
  • Acórdão Nº 0021464-48.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRÊMIOS PRODUÇÃO. DIFERENÇAS. A prova oral produzida leva à conclusão de que os valores devidos a título de prêmio produção não eram integralmente repassados aos trabalhadores. Sendo assim, e levando-se em conta o dever do empregador de documentar a relação havida, o qual não apresentou documentos suficientes para a apuração dos valores efetivamente devidos,

    ... coletivas estabelecem o direito ao pagamento de um tíquete refeição/alimentação extra por dia em que forem realizadas mais de 3 horas extras ...
  • Acórdão Nº 0020165-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020

    Este acórdão não possui ementa (3)!

    ... 40%; c) para acrescer à condenação diferenças de ticket refeição extra, durante todo o período contratual, as quais deverão ser apuradas ...
  • Acórdão Nº 0021053-46.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017

    CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. No caso ora examinado, o bônus alimentação tem natureza salarial porque, além de os reclamantes passarem a receber o benefício a contar da sua instituição na reclamada CEEE, que ocorreu em 1987, por norma coletiva, não foi fixada a sua natureza indenizatória, tal só vindo a ocorrer na RVDC de 1994, observando que a empresa se cadastrou no PAT...

    ... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 (vinte ...
  • Acórdão Nº 0021478-71.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. A norma do art. 62, I, da CLT exclui da tutela geral das normas de duração do trabalho os empregados que exercem atividades externas, incompatíveis com a fixação da jornada praticada e sua fiscalização; e não aqueles que, a despeito de existir condições de fixar a jornada de trabalho, e fiscalizá-la, o empregador...

    ... categoria estabelece o pagamento de um tíquete alimentação/refeição em caso de realização de mais de três horas extras diárias. Ainda, ...
  • Acórdão Nº 0020161-83.2014.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020

    EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART.791-A DA CLT. As alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/17, que estabelece direito ao pagamento de honorários sucumbenciais, não se aplicam às reclamatórias demandas ajuizadas sob a égide da legislação anterior, ou seja, anteriores a 11-11-2017.

    ...Diferenças de locação de veículo; 8. Diferenças do vale-refeição; 9. Cesta básica; 10. Diferenças de FGTS e multa de 40%; 11. Honorários ...
  • Acórdão Nº 0020495-68.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2021

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO . No caso, o reclamante não logrou comprovar que tenha exercido as as funções de Supervisor Operacional antes da data da sua efetiva promoção ao cargo, constante dos seus assentos funcionais. Recurso provido.

    ..., adicional noturno, domingos, feriados e sobreavisos), ao vale-refeição e às diferenças de "GRATIF DESEMPENHO" foram apreciados e estão ...
  • Acórdão Nº 0020634-41.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos providos para sanar omissões e atribuir efeito modificativo ao julgado.

    ... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 (vinte ...
  • Acórdão Nº 0000629-81.2013.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019

    EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. INDEXADOR. PRECLUSÃO LÓGICA. A aceitação expressa ou tácita do critério de cálculo impede a futura insurgência da parte contra esse mesmo critério, pois se opera a preclusão lógica, considerando-se que essa concordância é incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000, e seu parágrafo único, do CPC.

    ... determina a integração das parcelas bônus domingo, vale refeição e dobra dos repousos no FGTS, com a indenização compensatória de 40%, ...

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