bonus refeição
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Acórdão Nº 0020200-31.2016.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. Pela leitura do acordo coletivo de 1987, resta claro que o bônus alimentação já vinha sendo alcançado aos trabalhadores antes mesmo da sua vigência. Portanto, embargos providos para, sanando a omissão havida, sem conferir efeito modificativo, acrescer fundamentos ao acórdão, no que diz respeito à instituiçã
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 (vinte ... -
Acórdão Nº 0020293-12.2021.5.04.0812 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
...2. DA INTEGRAÇÃO SALÁRIO ALIMENTAÇÃO-BONUS ALIMENTAÇÃO. O reclamante sempre recebeu o salário alimentação que ...121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, ... -
Acórdão, Processo nº 5027198-71.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
..., Coparticipação parte funcionários - Vale Transporte, Vale Refeição, Vale Alimentação, Assistência Médica/Plano de Saúde e Assistência ...
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Acordão nº 0000491-41.2010.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
... demandada comprovar o fornecimento suficiente dos bônus refeição/alimentação devidos. . Ao exame dos elementos de prova trazidos aos ...
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Acórdão Nº 0020392-76.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Vencida a Relatora, prevalece no Colegiado entendimento de que a vantagem denominada "bônus-alimentação" alcançada originalmente pela CEEE tem gênese contratual, prevalecendo portanto sua natureza salarial, não sendo possível sua alteração posterior por força de norma coletiva para os empregados que já a vinham recebendo. Inteligência da Súmula 24
... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo de refeição, Bônus Alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ... -
Acórdão Nº 0022653-38.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio funcional caracteriza-se quando o trabalhador, ao longo do contrato de trabalho, deixa de realizar as atribuições para as quais foi contratado e passa a desenvolver atividades diversas e mais complexas, relacionadas a cargo ou função distintos, sem o correspondente aumento salarial.
... à condenação o pagamento de 01 (um) tíquete alimentação/refeição, conforme previsto nas normas coletivas, nas oportunidades em que houve ... -
Sentença nº 1000673-86.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-08-2023
... bônus anual, conforme previsão contratual e não pagar o vale-refeição. Pois bem. Para o reconhecimento da convolação do pedido de demissão em ...
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Acórdão Nº 0020896-36.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A vantagem denominada "bônus-alimentação" alcançada originalmente pela CEEE tem gênese em negociação coletiva, podendo ter sua natureza alterada posteriormente também por força de negociação coletiva.
... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo de refeição, Bônus Alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ... -
Acórdão Nº 0020865-31.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Vencida a Relatora, prevalece no Colegiado entendimento de que a vantagem denominada "bônus-alimentação" alcançada originalmente pela CEEE tem gênese contratual, prevalecendo portanto sua natureza salarial, não sendo possível sua alteração posterior por força de norma coletiva para os empregados que já a vinham recebendo. Inteligência da Súmula 24
... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo de refeição, Bônus Alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ... -
Acórdão Nº 0020751-42.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-09-2020
EMENTA CEEE. RGE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O bônus alimentação fornecido pela CEEE conforme o acordo coletivo nº 7.583/87 tem como objetivo possibilitar a realização do trabalho e não configura parcela salarial, mas indenizatória.
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. Parágrafo único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ 25,00 (vinte ... -
Acordão nº 00321-2008-025-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO E BÔNUS DE VENDAS. NATUREZA SALARIAL. As parcelas “remuneração por desempenho” e “bônus de vendas”, a despeito de adimplidas por mera liberalidade, detém natureza salarial, haja vista a habitualidade com que eram contraprestadas, razão pela qual integram os ganhos mensais da empregada, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT. HORAS EXTRAS. Os registros de horário não...
... extras; pugna ainda, pela reforma da sentença quanto ao vale-refeição. Com contrarrazões da reclamante (fls. 575-8), da primeira reclamada ... -
Sentença nº 1001031-69.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
...B. D., em que postula: pagamento de horas extras e reflexos; refeição comercial; bônus anual; entre outros pedidos.A reclamada apresentou ...
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Acórdão Nº 0021062-89.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-07-2020
EMENTA RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Terceirização de mão de obra com base nos contratos firmados entre as empresas em que demonstrado que as atividades desenvolvidas pelo autor eram exercidas em favor da segunda ré, havendo a responsabilização subsidiária, nos termos da Súmula 331, IV, do TST.
... IV - Do tíquete alimentação/refeição horas extras Considerando-se o horário acima informado, o reclamante tem ... -
Acórdão Nº 0020091-29.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS AJUIZADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. Na Justiça do Trabalho a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 1
...ção ao pagamento de diferenças de tíquete alimentação/refeição, nos termos da fundamentação supra; e) excluir da condenação o ... -
Acórdão Nº 0020788-79.2014.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-06-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA . Não concedido o intervalo intrajornada em sua integralidade, é devido o pagamento do período como extra, com o adicional legal, nos termos do § 4º do art. 71 da CLT e da Súmula nº 437 do TST. Recurso ordinário da segunda reclamada desprovido. MULTA NORMATIVA. Previsão em acordo coletivo de pagamento de multa em caso de atraso no adimplemento de parcelas salariais,...
... feriados sem a devida contraprestação do bônus alimentação/refeição. Deferidas apenas diferenças, já está autorizada a dedução de valores ... -
Acordão nº 0036100-70.2009.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTERJORNADAS. SUPRESSÃO DO PERÍODO MÍNIMO. Caso em que a prova dos autos demonstra que, quando o reclamante estava em regime de sobreaviso e era chamado ao trabalho, havia inobservância do período mínimo de 11 (onze) horas de descanso previsto no art. 66 da CLT. Supressão do intervalo que impõe a aplicação analógica do art. 71, § 4º, da CLT. Adoção do...
..., diferenças de adicional noturno, integração do vale-refeição e FGTS, fls. 443-446. O reclamante investe com relação aos seguintes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 299-11.2015.5.04.0811)
... dos refeitórios da Companhia, cada bônus dará direito a uma refeição. Parágrafo . único. A suscitada ainda pagará o valor de Cz$ ...
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Acórdão Nº 0020002-93.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA DIRETAMENTE PELO EX-EMPREGADOR. É competente esta Justiça Especializada para julgamento de demandas que envolvem complementação de aposentadoria paga diretamente pelo ex-empregador, hipótese que não está abrangida pela decisão do Supremo Tribunal Federal nos recursos extraordinários
... Grupo CEEE aos seus empregados, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, auxilio saúde, auxílio creche, moradia, energia ... -
Acórdão Nº 0020273-88.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Tem natureza salarial o bônus alimentação pago aos empregados da CEEE admitidos antes da integração da empresa ao PAT, porquanto a norma coletiva que os instituiu não definia a natureza da parcela, a qual era paga com habitualidade e independentemente do número de dias trabalhados, inclusive integrando o 13º salário. Situação que se incorporou ao
... o exercício de atividade laboral, além de outros a exemplo de refeição, bônus alimentação, moradia, energia elétrica, não têm caráter ... -
Acordão nº 0001416-36.2011.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
..., adicional de sobreaviso, horas de plantão e auxílio refeição quando do labor em jornada extraordinária. Inconforma-se, ainda, com a ...
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Acórdão Nº 0021104-37.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO ARTIGO 145 DA CLT. O pagamento das férias sem observância do prazo previsto no artigo 145 da CLT enseja a satisfação em dobro da sua remuneração. Adoção da Súmula 450 do TST.
...ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, ... -
Acórdão Nº 0020344-92.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O bônus alimentação da CEEE tem natureza indenizatória desde sua instituição pela empregadora, não se presumindo da redação do dissídio coletivo de 1987 a intenção da empresa de dotar a parcela de caráter salarial.
...ão de que o bônus alimentação ou auxílio alimentação/refeição foi instituído por mera liberalidade da empresa, aderindo ao contrato de ... -
Acordão nº 0001501-50.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2011
...Busca a reclamante o reajuste do bônus-refeição pela variação do IPC e o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, ...
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Acordão nº 0000380-41.2010.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
... de veículo, gastos com combustível, vale transporte, bônus refeição, multa do art. 477 da CLT, multa normativa, dano moral e cálculo do ...
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Acordão nº 0001498-95.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Julio de 2012
... resolução de mérito quanto ao pedido de reajuste do bônus-refeição, por entender configurada hipótese de coisa julgada. Fundamentou que a ...