Brasão
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... II – modificação dos signos identificativos da equipe de futebol profissional, incluídos símbolo, brasão, marca, alcunha, hino e cores; e ... III – mudança da sede para outro Município ... § 5º O estatuto da Sociedade Anônima do Futebol ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... b) marcadas durante a fabricação com o brasão de armas, o nome ou a abreviatura da instituição; e ... c) que passaram por desfazimento pela instituição por transferência de carga, ...
- Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Uso de brasão oficial para criticar chefia não é falsificação de sinal público
Uso de brasão oficial para criticar chefia não é falsificação
Só comete crime de falsificação de selo ou sinal público quem o utiliza indevidamente, em prejuízo de outros ou em proveito próprio ou alheio. Porém, sem a comprovação de proveito ou prejuízo não há dolo concreto, não há dolo específico a justific... -
Acórdão nº CC 126606 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. No caso dos autos, o formulário com o brasão da Polícia Federal foi fabricado em São Paulo e lá se consumou o delito de falsificação. A utilização, posterior, do documento em Brasília, ...
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Acórdão nº 2016/0070056-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESTADUAL. ... FLAGRANTE E INQUÉRITO POLICIAL. USO INDEVIDO ... DE SÍMBOLO NACIONAL (BRASÃO DA REPÚBLICA – ... ART. 296, § 1º, III, CP) COM O FITO DE SE FAZER PASSAR ...
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Ex-militar é preso na Baixada Fluminense com pistola com brasão da polícia de Miami, nos Estados Unidos
Agência O Globo -Policiais da Desarme e da Ssinte prenderam, na manhã desta quinta-feira, um ex-militar do Exército brasileiro com uma pistola que tem o brasão da polícia de Miami, nos Estados Unidos. Italo Espírito Santo do Nascimento, de 21 anos, ...
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Ex-militar é preso na Baixada Fluminense com pistola com brasão da polícia de Miami, nos Estados Unidos
RIO — Policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira, um ex-militar do Exército brasileiro com uma pistola que tem o bras...
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Ex-militar é preso na Baixada Fluminense com pistola com brasão da polícia de Miami, nos Estados Unidos
RIO — Policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira, um ex-militar do Exército brasileiro com uma pistola que tem o bras...
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Ex-militar é preso na Baixada Fluminense com pistola com brasão da polícia de Miami, nos Estados Unidos
RIO — Policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira, um ex-militar do Exército brasileiro com uma pistola que tem o bras...
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Ex-militar é preso na Baixada Fluminense com pistola com brasão da polícia de Miami, nos Estados Unidos
Agência O Globo -Policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) prenderam, na manhã desta quinta-feira, um ex-militar do Exército brasileiro com uma pistola que tem o brasão ...
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Ex-militar é preso na Baixada Fluminense com pistola com brasão da polícia de Miami, nos Estados Unidos
Agência O Globo -Policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) prenderam, na manhã desta quinta-feira, um ex-militar do Exército brasileiro com uma pistola que tem o brasão ...
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Ex-militar é preso na Baixada Fluminense com pistola com brasão da polícia de Miami, nos Estados Unidos
Agência O Globo -Policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) prenderam, na manhã desta quinta-feira, um ex-militar do Exército brasileiro com uma pistola que tem o brasão ...
- SECRETARIAS - 2 MINUTA EDITAL RETIFICAÇÃO POLITEC 002 2022 (V2)SEM BRASÃO
- SECRETARIAS - 6 MINUTA EDITAL 002 2022 RETIFICAÇÃO BMMTSOLDADO V2SEM BRASÃO
- SECRETARIAS - 3 MINUTA EDITAL 002 2022 RETIFICAÇÃO PMMTSOLDADO CORRETOSEM BRASÃO
- SECRETARIAS - 7 MINUTA EDITAL 002 2022 RETIFICAÇÃO BMMTOFICIAL V2SEM BRASÃO
- SECRETARIAS - 4 MINUTA EDITAL 003 2022 RETIFICAÇÃO PMMTOFICIAL COMBATENTESEM BRASÃO
- SECRETARIAS - 1 MINUTA EDITAL RETIFICAÇÃO PJC 002 2022SEM BRASÃO
- SECRETARIAS - 5 MINUTA EDITAL 002 2022 RETIFICAÇÃO PMMTOFICIAL QUADRO DE SAÚDESEM BRASÃO
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Acórdão nº RHC 29397 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO INDEVIDO DE BRASÃO" DA REPÚBLICA. ART. 296, § 1º, III, DO CP. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. IMPROCEDÊNCIA ... 1. O trancamento da aç\xC3" ...
- DECRETO Nº 1531, DE 22 DE JUNHO DE 1995. Altera o Decreto 94.336, de 15 de Maio de 1987, que Cria o Brasão de Armas e Estandarte do Exercito.
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991